Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Na cadeia, Jamilzinho briga para participar de licitação da loteria estadual

Edital publicado em fevereiro prevê a abertura das propostas na próxima segunda-feira, em certame digital do governo

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Em fevereiro, o governo de Mato Grosso do Sul publicou a licitação que escolherá a empresa que ficará responsável por gerir a loterial estadual. Porém, uma semana antes das ofertas serem abertas, o certame virou motivo de briga, com dois pedidos de impugnação, sendo um deles de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, conhecido por comandar o jogo do bicho em Campo Grade e que foi condenado em processos da Operação Omertà.

Segundo o edital de licitação publicado no dia 25 de fevereiro, Mato Grosso do Sul deve conhecer o novo gestor da loteria estadual – após quase 20 anos de sua extinção – na segunda-feira, uma vez que a abertura das propostas está prevista para ocorrer de forma on-line, a partir das 8h30min, em concorrência comandada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

No entanto, nesta semana, dois pedidos de impugnação da licitação foram feitos ao pregoeiro responsável pela concorrência. Uma delas, a que mais chama atenção, é de Jamilzinho, o qual, mesmo preso desde 2019 após a Operação Omertà – deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) pelo e Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) –, quer comandar a loterial estadual.

No documento obtido pela reportagem, Jamilzinho, por meio de seu advogado, André Borges, pede que o certame seja impugnador por, segundo ele, direcionar a concorrência, entre outras alegações.

“No Pregão Eletrônico nº 9/2024, há evidentes indícios de direcionamento da licitação, com condições incomuns e injustificadas”, diz o documento, que lista uma série de razões pelas quais o empresário, condenado a penas que somam quase 70 anos, pede a anulação do edital.

Entre as razões apontas por Jamilzinho está a “remuneração baseada em porcentual da receita bruta da operação lotérica”. “[Esse item] favorece empresa que já tenha estrutura e experiência nesse setor, excluindo concorrentes menores ou novos no mercado, que não tenham capital para o investimento inicial”, cita.

“De tudo, conclui-se que o edital favorece fornecedor (1) que já tem uma solução pronta compatível com os requisitos específicos; (2) financeiramente forte, que pode operar sem pagamento inicial do Estado; e (3) que já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio. 

Esses direcionamentos são ilegais e merecem acarretar a anulação da licitação, sendo isso o que se pede”, finaliza a argumentação de Jamilzinho.

A outra impugnação ingressada é referente a uma empresa de Dourados, que afirma, entre outras situações que “as irregularidades previstas no termo de referência não se encerram por aí, [...] pois cada operador lotérico deverá ter sistemas próprios que atendam a todas as especificações estabelecidas no edital de contratação, cabendo informar ao poder concedente todos os requisitos solicitados”.

“Esse modelo de controle, fará com que operadores (muitos deles internacionais) tenham que alterar seus sistemas para se adequar ao sistema contratado pela Lotesul, tornando o futuro contrato desinteressante e relegando a pequenos operadores que se submeterão a essas demandas”, afirma.

CONDENAÇÕES

Jamilzinho e seu pai, Jamil Name, comandaram por muitos anos o jogo do bicho em Campo Grande, atividade classificada como contravenção. Porém, foram presos em 2019 por, segundo investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Polícia Civil, comandar um grupo de extermínio na Capital que teria matado “de picolezeiro a governador”.

Jamilzinho foi condenado por ser o mandante de duas execuções na Capital, a do jovem Matheus Xavier, que morreu por engano, e de Marcel Hernandes Colombo, conhecido como Playboy da Mansão. Além dessas, ele ainda teve a condenação sacramentada em outros três processos provenientes da Operação Omertá.

LOTERIA

Em 2021, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) uma proposta para a recriação da loteria estadual, na época 15 anos depois que ela havia sido extinta.

Conforme o projeto de lei, a exploração do serviço de loteria será limitada ao território sul-mato-grossense e não poderá oferecer modalidades lotéricas diferentes das disponíveis em legislação federal.

A captação de apostas poderá ocorrer, conforme a lei, por meios físicos ou virtuais. Apesar de limitada ao território sul-mato-grossense, a modalidade virtual abre a possibilidade para a comercialização das apostas em outras unidades da Federação, pois o projeto de lei propõe apenas que o vendedor das apostas seja maior de 18 anos e que tenha residência no Estado.

SAIBA

Proibições para participar da licitação

Entre as vedações para participar do certame, segundo o edital, está “pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista”. O texto, porém, não cita homicídio.

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maus-tratos

Tutor de cachorro que morreu após ficar amarrado no sol é preso

Na delegacia, homem disse que não se tratava de maus-tratos e que teria esquecido que o animal estava amarrado

17/03/2025 17h00

Homem foi preso e encaminhado à Decat, autuado por maus-tratos

Homem foi preso e encaminhado à Decat, autuado por maus-tratos Foto: Divulgação

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Um homem de 44 anos foi preso após seu cachorro ser encontrato morto, após ficar amarrado no sol, nesta segunda-feira (17), no bairro Zé Pereira, em Campo Grande.

De acordo com a Polícia Civil, a príncipio, a Polícia Militar (PM) foi acionada, por meio de uma denúcnia de que havia um cachorro amarrado sob o sol desde o domingo.

Ao checar a situação, os policiais militares constataram que o animal já estava morto e acionaram a Delegacia  Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), que foi até o local com a perícia.

Na casa, foi constatado que o cão havia sido preso no sol por uma corda, em cima de pedregulhos, sem comida e água à disposição.

O animal apresentava infestação por ectoparasitas e sinais visíveis de desidratação.

O tutor do animal foi preso em flagrante pelo delito de maus tratos a animais, quando é praticado contra cães e ocorre o óbito do animal.

Na delegacia, em sua defesa, o homem afirmou ter esquecido o animal amarrado desde o domingo.

Segundo os policiais que compareceram no local, a afirmação chama a atenção, pois o cachorro estava amarrado na varanda da frente da residência, em local visível.

Maus-tratos

A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos.

Em Mato Grosso do Sul, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Delegacia Virtual (Devir), há uma plataforma on-line para denúncias de maus-tratos contra animais domésticos.

A ferramenta funciona por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), e, conforme reportagem do Correio do Estado, recebe cerca de 40 denúncias por semana.

Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, o objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais.

"Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres", explica.

Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores.

Além disso, a Decat também recebe alto volume de denúncias.

Como fazer a denúncia

A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir.

O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.

"A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos", concluiu o superintendente. 

INVESTIGAÇÃO

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Crime aconteceu em setembro de 2024, quando um casal de moto disparou contra a janela do quarto em que a ex-prefeita e seu marido dormiam

17/03/2025 16h45

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado Divulgação

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A Polícia Civil de Dourados deflagrou na manhã desta segunda-feira (17) uma operação que investiga se o atentado contra a ex-prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacker foi forjado por um grupo político ligado à própria ex-candidata à reeleição.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços, relacionados a três alvos relacionados à ela. A equipe também apreendeu celulares pertencentes ao poder público municipal, que estavam em posse da ex-prefeita, em outros alvos também foram encontrados dispositivos eletrônicos ligados ao crime de contravenção.

Por fim, a polícia informou que todo o material apreendido irá para perícia. Os envolvidos foram ouvidos e o inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. 

Relembre o caso

O crime aconteceu durante a madrugada do dia 29 de setembro de 2024, quando um casal em uma moto efetuou diversos disparos que atingiram a janela do quarto em que dormia a ex-prefeita e o seu marido, Gilson Matzembacher. Os autores fugiram logo em seguida e o casal acordou com o som dos vidros estilhaçando.

À época, Clediane usou colete à prova de balas e pediu para que a polícia fizesse uma investigação rigorosa. 
 

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