Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Na cadeia, Jamilzinho briga para participar de licitação da loteria estadual

Edital publicado em fevereiro prevê a abertura das propostas na próxima segunda-feira, em certame digital do governo

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Em fevereiro, o governo de Mato Grosso do Sul publicou a licitação que escolherá a empresa que ficará responsável por gerir a loterial estadual. Porém, uma semana antes das ofertas serem abertas, o certame virou motivo de briga, com dois pedidos de impugnação, sendo um deles de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, conhecido por comandar o jogo do bicho em Campo Grade e que foi condenado em processos da Operação Omertà.

Segundo o edital de licitação publicado no dia 25 de fevereiro, Mato Grosso do Sul deve conhecer o novo gestor da loteria estadual – após quase 20 anos de sua extinção – na segunda-feira, uma vez que a abertura das propostas está prevista para ocorrer de forma on-line, a partir das 8h30min, em concorrência comandada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

No entanto, nesta semana, dois pedidos de impugnação da licitação foram feitos ao pregoeiro responsável pela concorrência. Uma delas, a que mais chama atenção, é de Jamilzinho, o qual, mesmo preso desde 2019 após a Operação Omertà – deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) pelo e Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) –, quer comandar a loterial estadual.

No documento obtido pela reportagem, Jamilzinho, por meio de seu advogado, André Borges, pede que o certame seja impugnador por, segundo ele, direcionar a concorrência, entre outras alegações.

“No Pregão Eletrônico nº 9/2024, há evidentes indícios de direcionamento da licitação, com condições incomuns e injustificadas”, diz o documento, que lista uma série de razões pelas quais o empresário, condenado a penas que somam quase 70 anos, pede a anulação do edital.

Entre as razões apontas por Jamilzinho está a “remuneração baseada em porcentual da receita bruta da operação lotérica”. “[Esse item] favorece empresa que já tenha estrutura e experiência nesse setor, excluindo concorrentes menores ou novos no mercado, que não tenham capital para o investimento inicial”, cita.

“De tudo, conclui-se que o edital favorece fornecedor (1) que já tem uma solução pronta compatível com os requisitos específicos; (2) financeiramente forte, que pode operar sem pagamento inicial do Estado; e (3) que já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio. 

Esses direcionamentos são ilegais e merecem acarretar a anulação da licitação, sendo isso o que se pede”, finaliza a argumentação de Jamilzinho.

A outra impugnação ingressada é referente a uma empresa de Dourados, que afirma, entre outras situações que “as irregularidades previstas no termo de referência não se encerram por aí, [...] pois cada operador lotérico deverá ter sistemas próprios que atendam a todas as especificações estabelecidas no edital de contratação, cabendo informar ao poder concedente todos os requisitos solicitados”.

“Esse modelo de controle, fará com que operadores (muitos deles internacionais) tenham que alterar seus sistemas para se adequar ao sistema contratado pela Lotesul, tornando o futuro contrato desinteressante e relegando a pequenos operadores que se submeterão a essas demandas”, afirma.

CONDENAÇÕES

Jamilzinho e seu pai, Jamil Name, comandaram por muitos anos o jogo do bicho em Campo Grande, atividade classificada como contravenção. Porém, foram presos em 2019 por, segundo investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Polícia Civil, comandar um grupo de extermínio na Capital que teria matado “de picolezeiro a governador”.

Jamilzinho foi condenado por ser o mandante de duas execuções na Capital, a do jovem Matheus Xavier, que morreu por engano, e de Marcel Hernandes Colombo, conhecido como Playboy da Mansão. Além dessas, ele ainda teve a condenação sacramentada em outros três processos provenientes da Operação Omertá.

LOTERIA

Em 2021, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) uma proposta para a recriação da loteria estadual, na época 15 anos depois que ela havia sido extinta.

Conforme o projeto de lei, a exploração do serviço de loteria será limitada ao território sul-mato-grossense e não poderá oferecer modalidades lotéricas diferentes das disponíveis em legislação federal.

A captação de apostas poderá ocorrer, conforme a lei, por meios físicos ou virtuais. Apesar de limitada ao território sul-mato-grossense, a modalidade virtual abre a possibilidade para a comercialização das apostas em outras unidades da Federação, pois o projeto de lei propõe apenas que o vendedor das apostas seja maior de 18 anos e que tenha residência no Estado.

SAIBA

Proibições para participar da licitação

Entre as vedações para participar do certame, segundo o edital, está “pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista”. O texto, porém, não cita homicídio.

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BRASIL

Dia do consumidor: como se prevenir de enrascadas do comércio on-line

Um dos problemas mais comuns é a falta de entrega dos produtos

15/03/2025 20h00

Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

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Não são somente as manobras do balé, nas pontas dos pés, ou os movimentos coordenados da dança contemporânea que tornam agitada a vida da artista brasiliense Daniele Dias, de 19 anos.

Ela é também professora de crianças de diferentes idades, inclusive em projetos na periferia, e tem ainda a vida universitária no curso de ciência política.

Com tanto para fazer, atua em salas e palcos com brilho nos olhos, mas no ritmo da urgência. Não pode perder tempo. A jovem professora esperava que, ao optar por comprar, em uma loja na internet, novas roupas para dançar, como collants, malhas e calças de algodão, fosse ganhar tempo. 

Ela gastou mais de R$ 350 em 20 peças e, depois, muito de sua paciência ao não receber os produtos. Histórias como a dela, de decepção ao fazer as compras de forma virtual, estão entre os principais desafios na defesa dos direitos dessa área no Brasil e motiva campanhas de esclarecimento como as que ocorrem no Dia do Consumidor, neste sábado (15).

“Primeiro, eles haviam me informado que estavam revisando a entrega e depois um aviso de ‘processando’. Na sequência, não respondiam mais os meus e-mails. Eu avisei que iria procurar meus direitos no Procon, que me atendeu rapidamente”, relata a consumidora. 

Mercado e problemas em crescimento

Não faltam motivos para atenção especial sobre o comércio on-line. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o faturamento previsto para o comércio eletrônico no Brasil em 2025 será de R$ 224,7 bilhões, o que pode significar um aumento de 10% em relação ao ano passado. 

Outros dados que ajudam a entender a dinâmica desse comércio foram revelados pelo último Relatório de Identidade Digital e Fraude da Serasa Experian, divulgado no mês passado. Uma das informações é que diminuiu a percepção dos consumidores de que as empresas adotariam medidas para protegê-los contra fraudes. Essa sensação de segurança passou de 51% para 43%. 

Ainda segundo o levantamento, 48% dos participantes da pesquisa disseram que já haviam desistido alguma vez de uma compra por falta de confiança no site ou aplicativo que oferecia produto ou serviço. Ainda assim, o comércio eletrônico registrou um crescimento médio de 1,6 ponto percentual em 2024 na comparação com o ano anterior.

No caso da professora Daniele, depois de pedir a devolução do dinheiro insistentemente por e-mail e não ser atendida inicialmente, ela precisou separar outro tempo para procurar o Procon. Após 60 dias, ela teve o dinheiro devolvido. Não desistiu de comprar on-line, mas passou a pesquisar mais. 

Veja as principais orientações do  Instituto de Defesa do Consumidor (Idec):

Segurança:

  • Escolha sites confiáveis: Procons divulgam anualmente uma lista de sites que devem ser evitados pelo consumidor.
  • Confira a reputação da empresa:  é importante buscar na própria internet avaliações do comerciante 
  • Ótima oferta ou cilada? Desconfie de qualquer oferta ‘boa demais’ porque ela pode não ser verdade.
  • Calcule o preço com o frete: não adianta receber um bom desconto se o frete é alto. 
  • Direito de arrependimento garantido: confira o período que a loja anuncia
  • Avaliações:  verifique os comentários e vá além apenas dos elogios (porque podem ser forjados)
  • Se for vítima de um golpe, faça as denúncias na polícia e nos órgãos de defesa do consumidor (Procon da sua cidade e o site consumidor.gov.br). 

Preços: 

  • Evite fazer compras no fim de semana (o "horário nobre" da internet)
  • Preços dinâmicos: deslogue das contas nas redes sociais e limpe o histórico e use navegador anônimo para encontrar preço justo
  • Mantenha os itens no carrinho de compra por alguns dias antes de comprar: sistema de vendas pode incentivar a venda com cupons
  • Custos e prazos: quanto mais rápida a entrega, também mais caro será o valor do frete

Problemas

O crescimento do comércio eletrônico se intensificou durante e depois da pandemia, mas também cresceram os problemas relacionados a esse tipo de negócio. 

De acordo com o advogado Igor Marchetti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), um dos problemas mais comuns é o que foi enfrentado pela professora Daniele Dias, o  chamado “descumprimento de oferta”, que é a falta de entrega dos produtos. 

AÇÃO

Cresce procura de mulheres por aulas de defesa pessoal após casos recentes de feminicídio

Aulão que ensina como agir em situações de risco reuniu cerca de 20 mulheres no bairro Guanandi

15/03/2025 17h30

Procura de mulheres por aulas de defesa pessoal aumentou devido aos últimos casos de feminicidio em Campo Grande

Procura de mulheres por aulas de defesa pessoal aumentou devido aos últimos casos de feminicidio em Campo Grande Foto: Divulgação / Conselho Comunitário de Segurança Grande Aero Rancho

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Diante da repercussão de casos recentes de feminicídio, aulão gratuito de defesa pessoal para mulheres é organizado reunindo cerca de 20 alunas, na tarde deste sábado, no bairro Guanandi.

De acordo com a Lucimara Jara, Policial Civil e instrutura de defesa pessoal há 8 anos, a procura por aulas está muito grande devido aos últimos casos de feminícidio em Campo Grande.

"Sempre faço esses encontros, mas dessa vez a repercussão está bem maior", disse. Sobre as aulas a instrutora informa que o foco do ensino é a prevenção. "As aulas abordaram o básico da defesa pessoal, com foco na prevenção e como agir em situações de risco. Ensinar sobre a postura correta, como se posicionar em situações de conflito e os primeiros passos para evitar o combate físico são aspectos fundamentais", declarou.

Na tarde deste sábado (15) o aulão de defesa pessoal feminina que têm como proposta a prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres, reuniu cerca de 20 alunas no bairro Guanandi II, a ação foi organizada pelo Conselho Comunitário de Segurança Grande Aero Rancho.

"Ensinar defesa pessoal é uma forma de empoderá-las, pois não se trata apenas de aprender golpes, mas de oferecer muitas orientações durante as aulas. A defesa pessoal te ensina a evitar o combate. Quando estou alerta, evito certos lugares, não me arrisco e não revido a xingamentos — isso já é uma forma de me proteger",informa Lucimara sobre a aula.

Para a Lucimara, é importante ações de prevenção como esta voltada para as mulheres. "Acredito que todas as mulheres deveriam aprender o básico de defesa pessoal, ou pelo menos receber algumas orientações que podem ser vitais em momentos de risco. Muitas vezes, atitudes simples, como perceber o ambiente ao seu redor e saber como reagir em determinadas situações, podem salvar vidas", conclui.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Casos recentes de feminicídio em Campo Grande vem alertando o poder público e a população para melhoria no atendimento e segurança de vítimas de violência doméstica.

Jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, morreu esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite do dia 12 de fevereiro, em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.

Eles namoravam há 4 meses e moravam juntos. Caio já tinha passagens pela polícia por roubo, tentativa de suicídio, ameaça e violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

No inicio deste mês Giseli Cristina Oliskowiski, de 40 anos, foi a 6ª vítima de feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul. O crime aconteceu no fim da tarde deste sábado (1°), no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

De acordo com testemunhas, o autor do crime confessou que a agressão foi motivada após uma discussão com a vitima que teria o agredido com três tapas no rosto, momento este em que ele jogou uma pedra na cabeça da mulher. A vítima teve o corpo queimado.

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