Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Na cadeia, Jamilzinho briga para participar de licitação da loteria estadual

Edital publicado em fevereiro prevê a abertura das propostas na próxima segunda-feira, em certame digital do governo

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Em fevereiro, o governo de Mato Grosso do Sul publicou a licitação que escolherá a empresa que ficará responsável por gerir a loterial estadual. Porém, uma semana antes das ofertas serem abertas, o certame virou motivo de briga, com dois pedidos de impugnação, sendo um deles de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, conhecido por comandar o jogo do bicho em Campo Grade e que foi condenado em processos da Operação Omertà.

Segundo o edital de licitação publicado no dia 25 de fevereiro, Mato Grosso do Sul deve conhecer o novo gestor da loteria estadual – após quase 20 anos de sua extinção – na segunda-feira, uma vez que a abertura das propostas está prevista para ocorrer de forma on-line, a partir das 8h30min, em concorrência comandada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

No entanto, nesta semana, dois pedidos de impugnação da licitação foram feitos ao pregoeiro responsável pela concorrência. Uma delas, a que mais chama atenção, é de Jamilzinho, o qual, mesmo preso desde 2019 após a Operação Omertà – deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) pelo e Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) –, quer comandar a loterial estadual.

No documento obtido pela reportagem, Jamilzinho, por meio de seu advogado, André Borges, pede que o certame seja impugnador por, segundo ele, direcionar a concorrência, entre outras alegações.

“No Pregão Eletrônico nº 9/2024, há evidentes indícios de direcionamento da licitação, com condições incomuns e injustificadas”, diz o documento, que lista uma série de razões pelas quais o empresário, condenado a penas que somam quase 70 anos, pede a anulação do edital.

Entre as razões apontas por Jamilzinho está a “remuneração baseada em porcentual da receita bruta da operação lotérica”. “[Esse item] favorece empresa que já tenha estrutura e experiência nesse setor, excluindo concorrentes menores ou novos no mercado, que não tenham capital para o investimento inicial”, cita.

“De tudo, conclui-se que o edital favorece fornecedor (1) que já tem uma solução pronta compatível com os requisitos específicos; (2) financeiramente forte, que pode operar sem pagamento inicial do Estado; e (3) que já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio. 

Esses direcionamentos são ilegais e merecem acarretar a anulação da licitação, sendo isso o que se pede”, finaliza a argumentação de Jamilzinho.

A outra impugnação ingressada é referente a uma empresa de Dourados, que afirma, entre outras situações que “as irregularidades previstas no termo de referência não se encerram por aí, [...] pois cada operador lotérico deverá ter sistemas próprios que atendam a todas as especificações estabelecidas no edital de contratação, cabendo informar ao poder concedente todos os requisitos solicitados”.

“Esse modelo de controle, fará com que operadores (muitos deles internacionais) tenham que alterar seus sistemas para se adequar ao sistema contratado pela Lotesul, tornando o futuro contrato desinteressante e relegando a pequenos operadores que se submeterão a essas demandas”, afirma.

CONDENAÇÕES

Jamilzinho e seu pai, Jamil Name, comandaram por muitos anos o jogo do bicho em Campo Grande, atividade classificada como contravenção. Porém, foram presos em 2019 por, segundo investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Polícia Civil, comandar um grupo de extermínio na Capital que teria matado “de picolezeiro a governador”.

Jamilzinho foi condenado por ser o mandante de duas execuções na Capital, a do jovem Matheus Xavier, que morreu por engano, e de Marcel Hernandes Colombo, conhecido como Playboy da Mansão. Além dessas, ele ainda teve a condenação sacramentada em outros três processos provenientes da Operação Omertá.

LOTERIA

Em 2021, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) uma proposta para a recriação da loteria estadual, na época 15 anos depois que ela havia sido extinta.

Conforme o projeto de lei, a exploração do serviço de loteria será limitada ao território sul-mato-grossense e não poderá oferecer modalidades lotéricas diferentes das disponíveis em legislação federal.

A captação de apostas poderá ocorrer, conforme a lei, por meios físicos ou virtuais. Apesar de limitada ao território sul-mato-grossense, a modalidade virtual abre a possibilidade para a comercialização das apostas em outras unidades da Federação, pois o projeto de lei propõe apenas que o vendedor das apostas seja maior de 18 anos e que tenha residência no Estado.

SAIBA

Proibições para participar da licitação

Entre as vedações para participar do certame, segundo o edital, está “pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista”. O texto, porém, não cita homicídio.

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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