Empacou, ao menos por enquanto, a criação da CPI para investigar o ato golpista de bolsonaristas no dia 8 de janeiro na Praça dos Poderes, um pedido da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke, do União Brasil.
Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) havia dado prazo de dez dias, expirado hoje, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG. A ele o ministro perguntou o motivo da solicitação da senadora, que havia movido mandado de segurança pela questão, não ter sido tocado em diante.
Pacheco disse que, embora Soraya tenho juntado 38 assinaturas de senadores, favoráveis à criação da CPI, número mais que suficiente para a investigação, uma "questão regimental" do Senado impede o desejo pela CPI de Soraya.
De acordo com parecer divulgado pelo Senado, o qual o Correio do Estado teve acesso: "o requerimento [da senadora] foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático, na forma pretendida pela senadora Impetrante, a demonstrar, portanto, que a segurança há de ser denegada".
O pedido da senadora foi protocolado no dia 9 de janeiro, um dia depois de o manifesto bolsonarista ter invadido e depredado parte dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Rodrigo Pacheco foi reeleito presidente do Senado no dia 1º de fevereiro, 23 dias depois.
E, pela regra da Casa, solicitações feitas antes da escolha do presidente ficam inválidas.
Isso aparece em trecho do parecer do senado na resposta ao ministro Gilmar Mendes.
"Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal, ressalvadas as hipóteses excepcionais ali dispostas, cuja aplicação, ao caso dos autos, há de ser apreciada pela Presidência do Senado".
Agora, o ministro Gilmar Mendes é quem vai definir a causa: se fica convencido pelo entendimento do Senado, ou não.
Há, também, uma tentativa de criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o manifesto tido como antidemocrático na Praça dos Poderes.
Neste caso, a investigação seria tocada por representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.
