Cidades

saúde financeira

Pressionada, Adriane decreta corte radical de gastos e das nomeações

Decreto, que manda reduzir em 25% gastos com água, energia e combustível, determina renegociação de todos os contratos

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Pressionada por servidores, que estão sem reajuste há três anos, e prestadores de serviço, como a Santa Casa, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou uma espécie de moratória nos gastos públicos válida até o fim de junho, o que afasta a possibilidade de conceder reposição salarial ao funcionalismo, cuja data-base é maio. 

Decreto publicado em edição extra do Diogrande desta sexta-feira (7) determina ainda o corte de pelo menos 25% nos gastos com água, luz, combustíveis, impressões e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica. 

Em uma das raras agendas públicas em que se dispôs a falar com a imprensa depois da reeleição, ao contrário daquilo que ocorria antes, no dia 12 de fevereiro a prefeita Adriane Lopes, ao ser indagada sobre a saúde financeira da prefeitura, limitou-se a afirmar que “as coisas estão caminhando como devem acontecer”. 

A declaração veio acompanhada da informação de que cerca de R$ 50 milhões em precatórios que deveriam ter sido pagos no ano passado haviam sido quitados no começo de fevereiro, deixando claro que a crise financeira na administração municipal não é de agora. 

O decreto desta sexta-feira, no qual administração deixa claro que a situação está crítica e contradiz as declarações da prefeita feitas quase um mês antes, direciona boa parte das diretrizes para o corte de gastos com funcionalismo, colocando fim às nomeações para cargos comissionados.

Proíbe, por exemplo, que alguém receba o salário do chefe quando este entra de férias ou se afasta por motivo de saúde. Veta a contratação de médicos ou professores temporários ou ampliação da carga horária de professor com o pagamento de horas complementares, exceto para substituir docente afastado de sala de aula. 

Limita até mesmo a contratação de estagiários ou mirins, restringe o pagamento de diárias, convocação de novos servidores efetivos, pagamento de plantões, cedência de servidores para outros órgãos públicos, gratificações por trabalhos em áreas de difícil acesso, entre outras medidas de contenção de gastos. 

Na mesma edição extra do Diogrande, porém, ainda aparecem dezenas de nomeações para cargos de confiança em diferentes secretarias e a cedência de servidores para a câmara de vereadores, sendo que o pagamento dos salários ficará a cargo do Executivo. 

O decreto deixa claro que qualquer “transgressão” destas normas deverá passar pelo crivo dos secretários de Gestão e Finanças. “A Secretaria Municipal da Fazenda deverá se manifestar quanto a disponibilidade financeira para atendimento da demanda e a adequação da despesa quanto as regras da legislação aplicável, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento público e as normas do presente decreto”, diz trecho da publicação.

Nas justificativas oficiais para a publicação, a administração não admite que as finanças municipais estejam mal das pernas. Alega, entre outras questões, que a medida de agora faz parte do “projeto de modernização da gestão pública municipal, iniciado por meio da reforma administrativa promovida e a digitalização mediante adoção de sistemas informatizados, com vistas à promoção de economia de recursos financeiros e humanos”. 

Em seu artigo sexto, o decreto determina renegociação dos valores dos contratos relativos a obras ou fornecimento de produtos. Sugere, inclusive, que aqueles fornecedores ou empresas que não aceitarem redução de valores, tenham os contratos rompidos. “Devendo ainda ser avaliada a essencialidade da manutenção do contrato, com vistas a decidir pela manutenção ou não do mesmo caso o contratado não conceda o desconto”, diz trecho do parágrafo dois deste artigo 

Secretários ou diretores-presidentes que não conseguirem atingir as metas de corte de gastos ou que fizerem nomeações indevidas  serão punidos, promete o decreto,  “sob pena de responsabilização administrativa”. 

Porém, o decreto destaca que, apesar dos cortes ou das restrições de gastos, a prestação dos serviços prestados pela prefeitura de Campo Grande, como coleta de lixo, atendimento em postos de saúde, escolas, iluminação pública, manutenção de semáforos, varrição de ruas, serviço de tapa-buracos, entre outros, deve ser mantida em todos os setores da administração municipal. 

E em meio a esta onda de corte de gastos, uma delas deve atingir dezenas de Unidades Básicas de Saude (UBS). Desde 2019 boa parte delas funciona com o chamado horário estendido, das 7 até 19 horas. O custo era bancado pelo Governo Federal. Agora, porém, elas devem voltar a fechar às 17 horas, uma vez que a demanda por atendimento nas duas “extras” é baixo. 
 

maus-tratos

Tutor de cachorro que morreu após ficar amarrado no sol é preso

Na delegacia, homem disse que não se tratava de maus-tratos e que teria esquecido que o animal estava amarrado

17/03/2025 17h00

Homem foi preso e encaminhado à Decat, autuado por maus-tratos

Homem foi preso e encaminhado à Decat, autuado por maus-tratos Foto: Divulgação

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Um homem de 44 anos foi preso após seu cachorro ser encontrato morto, após ficar amarrado no sol, nesta segunda-feira (17), no bairro Zé Pereira, em Campo Grande.

De acordo com a Polícia Civil, a príncipio, a Polícia Militar (PM) foi acionada, por meio de uma denúcnia de que havia um cachorro amarrado sob o sol desde o domingo.

Ao checar a situação, os policiais militares constataram que o animal já estava morto e acionaram a Delegacia  Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), que foi até o local com a perícia.

Na casa, foi constatado que o cão havia sido preso no sol por uma corda, em cima de pedregulhos, sem comida e água à disposição.

O animal apresentava infestação por ectoparasitas e sinais visíveis de desidratação.

O tutor do animal foi preso em flagrante pelo delito de maus tratos a animais, quando é praticado contra cães e ocorre o óbito do animal.

Na delegacia, em sua defesa, o homem afirmou ter esquecido o animal amarrado desde o domingo.

Segundo os policiais que compareceram no local, a afirmação chama a atenção, pois o cachorro estava amarrado na varanda da frente da residência, em local visível.

Maus-tratos

A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos.

Em Mato Grosso do Sul, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Delegacia Virtual (Devir), há uma plataforma on-line para denúncias de maus-tratos contra animais domésticos.

A ferramenta funciona por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), e, conforme reportagem do Correio do Estado, recebe cerca de 40 denúncias por semana.

Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, o objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais.

"Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres", explica.

Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores.

Além disso, a Decat também recebe alto volume de denúncias.

Como fazer a denúncia

A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir.

O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.

"A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos", concluiu o superintendente. 

INVESTIGAÇÃO

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Crime aconteceu em setembro de 2024, quando um casal de moto disparou contra a janela do quarto em que a ex-prefeita e seu marido dormiam

17/03/2025 16h45

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado Divulgação

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A Polícia Civil de Dourados deflagrou na manhã desta segunda-feira (17) uma operação que investiga se o atentado contra a ex-prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacker foi forjado por um grupo político ligado à própria ex-candidata à reeleição.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços, relacionados a três alvos relacionados à ela. A equipe também apreendeu celulares pertencentes ao poder público municipal, que estavam em posse da ex-prefeita, em outros alvos também foram encontrados dispositivos eletrônicos ligados ao crime de contravenção.

Por fim, a polícia informou que todo o material apreendido irá para perícia. Os envolvidos foram ouvidos e o inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. 

Relembre o caso

O crime aconteceu durante a madrugada do dia 29 de setembro de 2024, quando um casal em uma moto efetuou diversos disparos que atingiram a janela do quarto em que dormia a ex-prefeita e o seu marido, Gilson Matzembacher. Os autores fugiram logo em seguida e o casal acordou com o som dos vidros estilhaçando.

À época, Clediane usou colete à prova de balas e pediu para que a polícia fizesse uma investigação rigorosa. 
 

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