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Pressionada, Adriane decreta corte radical de gastos e das nomeações

Decreto, que manda reduzir em 25% gastos com água, energia e combustível, determina renegociação de todos os contratos

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Pressionada por servidores, que estão sem reajuste há três anos, e prestadores de serviço, como a Santa Casa, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou uma espécie de moratória nos gastos públicos válida até o fim de junho, o que afasta a possibilidade de conceder reposição salarial ao funcionalismo, cuja data-base é maio. 

Decreto publicado em edição extra do Diogrande desta sexta-feira (7) determina ainda o corte de pelo menos 25% nos gastos com água, luz, combustíveis, impressões e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica. 

Em uma das raras agendas públicas em que se dispôs a falar com a imprensa depois da reeleição, ao contrário daquilo que ocorria antes, no dia 12 de fevereiro a prefeita Adriane Lopes, ao ser indagada sobre a saúde financeira da prefeitura, limitou-se a afirmar que “as coisas estão caminhando como devem acontecer”. 

A declaração veio acompanhada da informação de que cerca de R$ 50 milhões em precatórios que deveriam ter sido pagos no ano passado haviam sido quitados no começo de fevereiro, deixando claro que a crise financeira na administração municipal não é de agora. 

O decreto desta sexta-feira, no qual administração deixa claro que a situação está crítica e contradiz as declarações da prefeita feitas quase um mês antes, direciona boa parte das diretrizes para o corte de gastos com funcionalismo, colocando fim às nomeações para cargos comissionados.

Proíbe, por exemplo, que alguém receba o salário do chefe quando este entra de férias ou se afasta por motivo de saúde. Veta a contratação de médicos ou professores temporários ou ampliação da carga horária de professor com o pagamento de horas complementares, exceto para substituir docente afastado de sala de aula. 

Limita até mesmo a contratação de estagiários ou mirins, restringe o pagamento de diárias, convocação de novos servidores efetivos, pagamento de plantões, cedência de servidores para outros órgãos públicos, gratificações por trabalhos em áreas de difícil acesso, entre outras medidas de contenção de gastos. 

Na mesma edição extra do Diogrande, porém, ainda aparecem dezenas de nomeações para cargos de confiança em diferentes secretarias e a cedência de servidores para a câmara de vereadores, sendo que o pagamento dos salários ficará a cargo do Executivo. 

O decreto deixa claro que qualquer “transgressão” destas normas deverá passar pelo crivo dos secretários de Gestão e Finanças. “A Secretaria Municipal da Fazenda deverá se manifestar quanto a disponibilidade financeira para atendimento da demanda e a adequação da despesa quanto as regras da legislação aplicável, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento público e as normas do presente decreto”, diz trecho da publicação.

Nas justificativas oficiais para a publicação, a administração não admite que as finanças municipais estejam mal das pernas. Alega, entre outras questões, que a medida de agora faz parte do “projeto de modernização da gestão pública municipal, iniciado por meio da reforma administrativa promovida e a digitalização mediante adoção de sistemas informatizados, com vistas à promoção de economia de recursos financeiros e humanos”. 

Em seu artigo sexto, o decreto determina renegociação dos valores dos contratos relativos a obras ou fornecimento de produtos. Sugere, inclusive, que aqueles fornecedores ou empresas que não aceitarem redução de valores, tenham os contratos rompidos. “Devendo ainda ser avaliada a essencialidade da manutenção do contrato, com vistas a decidir pela manutenção ou não do mesmo caso o contratado não conceda o desconto”, diz trecho do parágrafo dois deste artigo 

Secretários ou diretores-presidentes que não conseguirem atingir as metas de corte de gastos ou que fizerem nomeações indevidas  serão punidos, promete o decreto,  “sob pena de responsabilização administrativa”. 

Porém, o decreto destaca que, apesar dos cortes ou das restrições de gastos, a prestação dos serviços prestados pela prefeitura de Campo Grande, como coleta de lixo, atendimento em postos de saúde, escolas, iluminação pública, manutenção de semáforos, varrição de ruas, serviço de tapa-buracos, entre outros, deve ser mantida em todos os setores da administração municipal. 

E em meio a esta onda de corte de gastos, uma delas deve atingir dezenas de Unidades Básicas de Saude (UBS). Desde 2019 boa parte delas funciona com o chamado horário estendido, das 7 até 19 horas. O custo era bancado pelo Governo Federal. Agora, porém, elas devem voltar a fechar às 17 horas, uma vez que a demanda por atendimento nas duas “extras” é baixo. 
 

BRASIL

Dia do consumidor: como se prevenir de enrascadas do comércio on-line

Um dos problemas mais comuns é a falta de entrega dos produtos

15/03/2025 20h00

Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

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Não são somente as manobras do balé, nas pontas dos pés, ou os movimentos coordenados da dança contemporânea que tornam agitada a vida da artista brasiliense Daniele Dias, de 19 anos.

Ela é também professora de crianças de diferentes idades, inclusive em projetos na periferia, e tem ainda a vida universitária no curso de ciência política.

Com tanto para fazer, atua em salas e palcos com brilho nos olhos, mas no ritmo da urgência. Não pode perder tempo. A jovem professora esperava que, ao optar por comprar, em uma loja na internet, novas roupas para dançar, como collants, malhas e calças de algodão, fosse ganhar tempo. 

Ela gastou mais de R$ 350 em 20 peças e, depois, muito de sua paciência ao não receber os produtos. Histórias como a dela, de decepção ao fazer as compras de forma virtual, estão entre os principais desafios na defesa dos direitos dessa área no Brasil e motiva campanhas de esclarecimento como as que ocorrem no Dia do Consumidor, neste sábado (15).

“Primeiro, eles haviam me informado que estavam revisando a entrega e depois um aviso de ‘processando’. Na sequência, não respondiam mais os meus e-mails. Eu avisei que iria procurar meus direitos no Procon, que me atendeu rapidamente”, relata a consumidora. 

Mercado e problemas em crescimento

Não faltam motivos para atenção especial sobre o comércio on-line. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o faturamento previsto para o comércio eletrônico no Brasil em 2025 será de R$ 224,7 bilhões, o que pode significar um aumento de 10% em relação ao ano passado. 

Outros dados que ajudam a entender a dinâmica desse comércio foram revelados pelo último Relatório de Identidade Digital e Fraude da Serasa Experian, divulgado no mês passado. Uma das informações é que diminuiu a percepção dos consumidores de que as empresas adotariam medidas para protegê-los contra fraudes. Essa sensação de segurança passou de 51% para 43%. 

Ainda segundo o levantamento, 48% dos participantes da pesquisa disseram que já haviam desistido alguma vez de uma compra por falta de confiança no site ou aplicativo que oferecia produto ou serviço. Ainda assim, o comércio eletrônico registrou um crescimento médio de 1,6 ponto percentual em 2024 na comparação com o ano anterior.

No caso da professora Daniele, depois de pedir a devolução do dinheiro insistentemente por e-mail e não ser atendida inicialmente, ela precisou separar outro tempo para procurar o Procon. Após 60 dias, ela teve o dinheiro devolvido. Não desistiu de comprar on-line, mas passou a pesquisar mais. 

Veja as principais orientações do  Instituto de Defesa do Consumidor (Idec):

Segurança:

  • Escolha sites confiáveis: Procons divulgam anualmente uma lista de sites que devem ser evitados pelo consumidor.
  • Confira a reputação da empresa:  é importante buscar na própria internet avaliações do comerciante 
  • Ótima oferta ou cilada? Desconfie de qualquer oferta ‘boa demais’ porque ela pode não ser verdade.
  • Calcule o preço com o frete: não adianta receber um bom desconto se o frete é alto. 
  • Direito de arrependimento garantido: confira o período que a loja anuncia
  • Avaliações:  verifique os comentários e vá além apenas dos elogios (porque podem ser forjados)
  • Se for vítima de um golpe, faça as denúncias na polícia e nos órgãos de defesa do consumidor (Procon da sua cidade e o site consumidor.gov.br). 

Preços: 

  • Evite fazer compras no fim de semana (o "horário nobre" da internet)
  • Preços dinâmicos: deslogue das contas nas redes sociais e limpe o histórico e use navegador anônimo para encontrar preço justo
  • Mantenha os itens no carrinho de compra por alguns dias antes de comprar: sistema de vendas pode incentivar a venda com cupons
  • Custos e prazos: quanto mais rápida a entrega, também mais caro será o valor do frete

Problemas

O crescimento do comércio eletrônico se intensificou durante e depois da pandemia, mas também cresceram os problemas relacionados a esse tipo de negócio. 

De acordo com o advogado Igor Marchetti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), um dos problemas mais comuns é o que foi enfrentado pela professora Daniele Dias, o  chamado “descumprimento de oferta”, que é a falta de entrega dos produtos. 

AÇÃO

Cresce procura de mulheres por aulas de defesa pessoal após casos recentes de feminicídio

Aulão que ensina como agir em situações de risco reuniu cerca de 20 mulheres no bairro Guanandi

15/03/2025 17h30

Procura de mulheres por aulas de defesa pessoal aumentou devido aos últimos casos de feminicidio em Campo Grande

Procura de mulheres por aulas de defesa pessoal aumentou devido aos últimos casos de feminicidio em Campo Grande Foto: Divulgação / Conselho Comunitário de Segurança Grande Aero Rancho

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Diante da repercussão de casos recentes de feminicídio, aulão gratuito de defesa pessoal para mulheres é organizado reunindo cerca de 20 alunas, na tarde deste sábado, no bairro Guanandi.

De acordo com a Lucimara Jara, Policial Civil e instrutura de defesa pessoal há 8 anos, a procura por aulas está muito grande devido aos últimos casos de feminícidio em Campo Grande.

"Sempre faço esses encontros, mas dessa vez a repercussão está bem maior", disse. Sobre as aulas a instrutora informa que o foco do ensino é a prevenção. "As aulas abordaram o básico da defesa pessoal, com foco na prevenção e como agir em situações de risco. Ensinar sobre a postura correta, como se posicionar em situações de conflito e os primeiros passos para evitar o combate físico são aspectos fundamentais", declarou.

Na tarde deste sábado (15) o aulão de defesa pessoal feminina que têm como proposta a prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres, reuniu cerca de 20 alunas no bairro Guanandi II, a ação foi organizada pelo Conselho Comunitário de Segurança Grande Aero Rancho.

"Ensinar defesa pessoal é uma forma de empoderá-las, pois não se trata apenas de aprender golpes, mas de oferecer muitas orientações durante as aulas. A defesa pessoal te ensina a evitar o combate. Quando estou alerta, evito certos lugares, não me arrisco e não revido a xingamentos — isso já é uma forma de me proteger",informa Lucimara sobre a aula.

Para a Lucimara, é importante ações de prevenção como esta voltada para as mulheres. "Acredito que todas as mulheres deveriam aprender o básico de defesa pessoal, ou pelo menos receber algumas orientações que podem ser vitais em momentos de risco. Muitas vezes, atitudes simples, como perceber o ambiente ao seu redor e saber como reagir em determinadas situações, podem salvar vidas", conclui.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Casos recentes de feminicídio em Campo Grande vem alertando o poder público e a população para melhoria no atendimento e segurança de vítimas de violência doméstica.

Jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, morreu esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite do dia 12 de fevereiro, em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.

Eles namoravam há 4 meses e moravam juntos. Caio já tinha passagens pela polícia por roubo, tentativa de suicídio, ameaça e violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

No inicio deste mês Giseli Cristina Oliskowiski, de 40 anos, foi a 6ª vítima de feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul. O crime aconteceu no fim da tarde deste sábado (1°), no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

De acordo com testemunhas, o autor do crime confessou que a agressão foi motivada após uma discussão com a vitima que teria o agredido com três tapas no rosto, momento este em que ele jogou uma pedra na cabeça da mulher. A vítima teve o corpo queimado.

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