Segunda edição do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), popularmente conhecido como Refis, termina nesta sexta-feira (15) em Campo Grande.
O programa oferece descontos de até 90% para quem tem débitos com o município de Campo Grande. A expectativa é arrecadar entre R$ 45 e R$ 50 milhões até 15 de dezembro.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), R$ 10,4 milhões foram arrecadados e 18.826 atendimentos foram realizados entre 13 e 27 de novembro.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para saber o balanço atualizado, mas, até o fechamento desta matéria, não foi respondida. A princípio não haverá prorrogação do Refis.
Na primeira edição do Refis de 2023, entre julho e agosto, foram arrecadados em torno de R$ 64 milhões, sendo que a expectativa era arrecadar entre 45 e 50 milhões de reais. Do total arrecadado, mais de R$ 53 milhões eram débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Durante aquele período, foram mais de 37 mil atendimentos on-line e quase 18 mil atendimentos presenciais.
REFIS
Programa de Pagamento Incentivado (PPI), popularmente conhecido como Refis, é um programa que oferece descontos de até 90% para quem tem débitos com o município de Campo Grande.
Os descontos são aplicados em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Pessoas físicas e jurídicas podem optar pelo parcelamento ou quitação. O prazo é de 13 de novembro a 15 de dezembro.
Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Interessados em quitar dívidas com o poder público municipal podem comparecer, das 8h às 16h, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, número 2.655, Centro.
Também é possível renegociar dívidas online, sem sair de casa: basta realizar o atendimento via Whatsapp, pelos números (67)98471-0487 e (67)98478-8873 ou pelo telefone (67)4042-1320. Para quem prefere utilizar meios digitais, basta acessar este site e fazer cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
