Cidades

Benefício

Sindicato de MS comemora isenção da taxa de verificação de taxímetros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), a Medida Provisória que tira a obrigatoriedade de taxistas realizarem o pagamento desse serviço

Laura Brasil

O diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintáxi-MS), Flávio Panissa, classificou a isenção do pagamento da taxa de verificação dos taxímetros como uma vitória para a categoria.

A afirmação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, nesta segunda-feira (14), a Medida Provisória (MP) que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação dos taxímetros.

A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A isenção abrange tanto a aquisição do equipamento quanto as medições periódicas obrigatórias. O governo federal estima que a medida gerará uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas de táxi.

“A aprovação da isenção da taxa de verificação do taxímetro representa uma grande conquista para os taxistas de todo o Brasil. Ainda que o valor da taxa em si não seja expressivo, o processo envolvia uma burocracia desgastante junto ao Inmetro, trazendo desconforto, perda de tempo e até prejuízos, principalmente quando o veículo precisava ser retirado de circulação para cumprir prazos ou exigências técnicas”, destacou Panissa, e completou:


“Com a alteração no intervalo das aferições, que agora passam a ser realizadas de dois em dois anos, temos outro grande avanço. Isso significa menos deslocamentos, menos interrupções no trabalho e maior eficiência para os profissionais do táxi.”

Como era antes?

As verificações eram anuais, com o pagamento efetuado pelo motorista no valor de R$ 52,18. Cabe ao Inmetro realizar a medição.

Com a MP, a verificação passa a ser feita a cada dois anos. A medida pretende reduzir custos e desburocratizar o processo, sem perder a garantia de confiança e precisão nas medições dos taxímetros.

“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Conquista

O motorista do ponto 50, em Campo Grande, Paulo Pereira de Lima, de 53 anos, popularmente conhecido como Paulinho, comentou que a retirada da taxa vem para auxiliar.

“Ajuda porque você economiza [o valor da taxa] por ano e deixa de perder um dia de serviço, porque [o taxímetro precisa passar pela verificação]. Toda ajuda é bem-vinda, facilita um pouco”, disse Paulinho.

O taxista ainda contou ao Correio do Estado que a categoria está no aguardo do empréstimo junto ao Governo Federal, por meio do Programa Acredita, que possui uma linha específica para os taxistas.

O taxímetro é obrigatório?


Conforme previsto na Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.

A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as subsequentes devem ser feitas pelo dono do veículo.

O custo e a consequente economia de R$ 9 milhões levam em conta as verificações periódicas anuais e aquelas decorrentes de manutenção ou atualização de tarifa.

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