Moradores da Travessa Nova Sabina com a Rua Sete de Setembro, nos Jardins dos Estados, área norte de Campo Grande, denunciaram junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) um desmatamento nas proximidades do Córrego Prosa, segundo eles, a área deve ser utilizada para a construção de sobrados residenciais.
Na denúncia, os moradores que assinaram o documento mostram preocupação quanto à preservação e conservação do meio ambiente local.
Os questionamentos voltam-se às autorizações da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), responsável por liberar os desmatamentos e quedas de árvores no local.
Os denunciantes questionam junto à Semadur, os critérios utilizados para a derrubada e o desmatamento de 27 árvores no local citado, estudo aprovado tecnicamente pela Prefeitura no dia 2 deste mês.
Conforme o levantamento, a derrubada de três árvores se enquadram na Lei Complementar n. 184 de 23 de setembro de 2011, onde a “realização de poda de árvores existentes em vias e logradouros públicos só é permitida ao órgão municipal responsável pela arborização urbana ou, mediante autorização prévia, às empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e às empresas ou profissionais autônomos especializados e devidamente credenciados junto à SEMADUR”.
Do mesmo modo, a derrubada das outras 24 se encaixam no que a administração municipal classificou como “espécies não recomendadas e/ou cuja propagação tenha efeitos prejudiciais para a arborização urbana.”
Ao Correio do Estado, Maria Luiza Pimenta da Cunha, moradora do local e responsável pela articulação da vizinhança, disse que o desmatamento já deixou alguns rastros na região, e segundo ela, com as chuvas, a “tendência é piorar”.
A moradora destacou que o terreno está localizado às margens da encosta da Avenida Ricardo Brandão. Segundo Luca, uma árvore cedeu e caiu na avenida recentemente, sendo removida pelos Bombeiros. “O terreno está com um barranco cheio de rachaduras. Acionamos a Semadur, Ministério Público, Ouvidoria da Prefeitura, CGE, Bombeiros, e aguardamos a Defesa Civil, pois os Bombeiros já detectaram riscos de deslizamentos e desabamento”, destacou.
Entre os questionamentos, os moradores enfatizam se no relatório técnico de vistoria da Semadur existe a segurança ambiental para desmatamento da flora de espécies de ecossistemas de cerrado, bem como a valorização de patrimônio público paisagístico e cultural da região, e questionam as bases que autorizam o desmatamento às margens de recursos hídricos urbanos.
Por fim, a denúncia frisa que a construção de condomínio, pode ter como consequência “rachaduras de paredes, muros, favorecimento à inundações, tumulto social, pouco acesso para estacionamentos de visitantes e aumento de poluição sonora, geração de resíduos, advindos de veículos e “pets””.
No último dia 7, o MPMS por meio de um Inquérito Civil, recomendou que o município, por meio da prefeita Adriane Lopes (Patriota), adote todas as providências necessárias para: incluir a vereda remanescente do Córrego Bandeira constituída pela integralidade da área pública dos lotes, como área disciplinada pela normativa aplicável à Zona Especial de Interesse Ambiental (Zeia)
De acordo com o MPMS, as recomendações devem ser encaminhadas à Procuradoria
Geral do Município de Campo Grande, por ofício com cópia à SEMADUR para ciência, e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul para que se dê a necessária publicidade no A assinatura é da Procuradora de Justiça Marigô Bezerra e do Promotor de Justiça Núcleo Ambiental, Luciano Loubet.
O Correio do Estado entrou em contato com a Semadur a fim de obter esclarecimentos sobre o fato, do mesmo modo em que buscou o contato do engenheiro e responsável técnico pela obra, Rafael Russo, entretanto não obteve retorno. O espaço segue aberto.
