Ambos são benefícios do INSS, mas o que diferencia um do outro é a se a incapacidade é permanente ou temporária.
Aposentadoria por invalidez (Por incapacidade permanente)
Nesse caso o segurado tem que estar totalmente incapacitado, por doença ou por acidente. Esse trabalhador que ficar incapacitado total e permanente, sem possibilidade de voltar ao trabalho, seja em cargo diferente pode requerer esse beneficio.
A incapacidade permanente deve ser comprovada com perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Requisitos da aposentadoria por invalidez
São eles:
- incapacidade total e permanente;
- incapacidade comprovada por perícia médica;
- não poder trabalhar em outro cargo ou função de trabalho;
- carência de 12 meses, sendo que caso de qualquer tipo de acidente ou no caso de doenças graves ela não é exigida;
- ter qualidade de segurado;
Exemplos de doenças graves que dão direito à aposentadoria por invalidez:
- Tuberculose ativa
- Nefropatias
- Hanseníase
- Depressão
- Esquizofrenia
- Demência
- Hepatopatia
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Visão monocular
- Paralisia
- Cardiopatia
- Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget
- HIV/Aids
- Contaminação por radiação
- Acidente vascular encefálico
- Apendicite
- Doença biliar
Como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez?
Desde a Reforma da Previdência ela é calculada assim:
- A média de todos os salários de contribuição – desde julho de 1994;
- É aplicado um redutor na média de todos os seus salários;
Enfim, o valor é de 60% + 2% ao ano para os homens com 20 anos de tempo de contribuição e mulheres com 15 anos de tempo de contribuição.
Esse valor será recebido depois que o segurado passa pela perícia médica e nela é constatada a incapacidade total e permanente.
Segurado obrigatório: recebe o benefício a partir do 16° dia do afastamento da sua atividade de trabalho, ou a partir da data do requerimento do seu benefício.
Empregado doméstico// Trabalhador avulso// Contribuinte individual // Segurado especial // Segurado facultativo: recebe o benefício a contar da data do início da incapacidade total e permanente para o trabalho;
E se o benefício for indeferido/negado?
Bom, aceitar a decisão não é nem cogitado. Mas o segurado pode:
Entrar com um recurso administrativo
O segurado tem o prazo de 30 dias para entrar com um recurso administrativo que pode ser realizado diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Possivelmente o trabalhador passará por nova perícia médica.
Entrar com uma ação judicial
Com essa opção o segurado recebe inclusive valores retroativos, além do que com a ajuda de um advogado especialista o trabalhador será orientado quanto a documentação adequada e perícia médica para não correr riscos.
O auxílio-doença ( por incapacidade temporária)
Esse benefício é pago ao segurado incapacitado temporáriamente para o trabalho.
Requisitos
São eles:
- ter 12 meses de carência;
- ter qualidade de segurado no momento da incapacidade;
- comprovar a incapacidade temporária.
Cálculo do valor do auxílio-doença
Assim:
- A média de todos os salários de contribuição, desde julho de 1994, com correção monetária;
- Dessa média, o segurado recebe 91% do valor;
- O valor do benefício é limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.
Quando inicia o pagamento do auxílio-doença?
Após a perícia médica constatar a sua incapacidade total e temporária para o trabalho.
Segurado obrigatório: recebe o benefício a partir do 16° dia do afastamento da atividade de trabalho.
Empregado doméstico // Trabalhador avulso// Contribuinte individual// Segurado especial // Segurado facultativo: a contar da data do início da incapacidade total e temporária para o trabalho.
A principal diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é a natureza da incapacidade. Ainda, esses benefícios também se diferem em relação ao tempo de recebimento, ao cálculo e na realização de novas perícias.
Realização de novas perícias
Essas perícias podem acontecer a qualquer momento.
Quem têm 55 anos de idade (ou mais), que recebem auxílio-doença há mais de 15 anos, são dispensadas de novas perícias.
O auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez?
Caso a incapacidade do segurado seja temporária, e se torne permanente, pode acontecer do auxílio-doença ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Essa mudança também tem que ser comprovada por meio de perícia médica.
Espero ter ajudado.
Juliane Penteado Santana
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular e Diretora Científica Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. @penteadosantana.adv
