Uma das maiores dúvidas do dono de uma propriedade rural que não produz na própria terra é decidir se arrenda sua propriedade ou se realiza uma parceria rural.
Muito embora muitos acreditem que os termos sejamsinônimos, na verdade cada uma dessas modalidades possui características próprias, riscos próprios e até mesmo uma tributação específica.
O arrendamento rural é o aluguel da propriedade rural, onde o proprietário da terra a disponibiliza para o arrendatário mediante o pagamento de determinado valor previamente combinado. O ideal é que todo esse “combinado” seja formalizado por meio de um contrato que tenha todas as informações do arrendamento, tal como sua duração, o valor e a forma de pagamento, quem arcará com eventuais benfeitorias no imóvel, se o contrato poderá ser renovado etc.
Importante ressaltar que num contrato de arrendamento não pode o arrendador fixar o valor da prestação em produto, como por exemplo em sacas de soja, uma vez que isso poderia até mesmo descaracterizar o contrato de arrendamento.
Já a parceria rural, como o próprio nome diz, é uma parceria entre o proprietário da terra e o “arrendatário”, que neste caso chamamos de parceiro. Neste sistema está implícita a divisão dos lucros e dos prejuízos para ambas as partes. Por causa deste risco, muitos proprietários de terras são avessos a este tipo de contrato, uma vez que perder sua renda poderia causar uma verdadeira ruína financeira para ele.
Por outro lado, na parceria rural há a chance de obter ganhos consideravelmente maiores do que num contrato de arrendamento, mas, como quanto maior o ganho maiorsão os riscos, o produtor sempre fica com medo de celebrar este tipo de contrato, pois há inclusive o risco de perder totalmente a produção esperada, o que deixará ambas as partes sem receber nada pelo contrato.
A questão tributária em alguns casos é fator decisivo na escolha por um desses dois tipos de contrato, uma vez que no arrendamento rural a tributação é feita como num contrato de aluguel de um imóvel urbano, onde quem recebe tais quantias estará sujeito a uma tributação de até 27,5%, ao passo que na parceria rural haverá possibilidades de pagamento de uma alíquota muito menor a depender do enquadramento fiscal do produtor rural, o que muitas vezes representa uma vantagem tributária bastante significativa.
Os contratos permitem a inserção de uma série de cláusulas que visem proteger o negócio realizado pelas partes e em algumas delas podem beneficiar tanto o proprietário da terra, quanto o arrendatário ou o parceiro.
Pensando nisso, o que sempre sugiro para os produtores que estão em dúvida sobre qual tipo de contrato realizar para disponibilizar suas terras para outra pessoa, é realizar um contrato de parceria rural, de modo a ter os benefícios fiscais deste tipo de contrato, o que representa um valor muito maior ao produtor após o pagamento dos tributos, mas com a cautela de colocar no contrato a obrigatoriedade da contratação de um seguro rural, que terá papel fundamental na redução dos riscos enfrentados por ambos.
A responsabilidade pela contratação e pagamento do seguro rural pode recair para o proprietário da terra, para o parceiro, ou até mesmo pode ser dividido entre eles. Também deve ser definido em quais proporções cada parte receberá a indenização, caso ocorra um sinistro. Minha recomendação é sempre no sentido de dividir os custos do seguro na mesma proporção em que foram fixados os pagamentos da parceria rural, o que deixará ambas as partes muito mais seguras para continuidade do negóciorural.
Esta é a função maior de um contrato de seguro, o de proteger a atividade desempenhada por todos, evitando os riscos, bem como de ter que parar a produção durante um longo período por problemas financeiros, o que pode levar qualquer produtor à ruína e até mesmo perder sua propriedade para credores, que é o maior pesadelo de qualquer produtor rural.
Desta forma, o seguro rural deve ser utilizado para conferir maior segurança ao produtor e evitar o risco da ruína, de modo a proteger não só sua produção, mas também garantir que ele terá condições financeiras ou crédito rural para arcar com os custos das próximas produções.
Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: [email protected]
