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Neste artigo de hoje vamos oferecer algumas orientações sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a pensão por morte no INSS de acordo com as regras vigentes.
Leia e compartilhe.
Requisitos básicos para ter direito à pensão por morte
É necessário ser dependente do segurado falecido. Os dependentes podem ser cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou inválidos) e filhos maiores de 21 anos que comprovem incapacidade para o trabalho.
Documentação necessária
Para solicitar a pensão por morte, é preciso reunir a documentação exigida, como certidão de óbito do segurado falecido, documentos pessoais (RG, CPF) do requerente e dos dependentes, além de comprovação da qualidade de dependente (certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento dos filhos).
Tempo mínimo de contribuição
Para óbitos ocorridos após a Reforma da Previdência (novembro/2019), é necessário que o segurado tenha cumprido um tempo mínimo de contribuição ao INSS (carência) ou esteja em período de carência no momento do falecimento.
Prova da qualidade de segurado
É necessário comprovar que o segurado falecido estava em dia com suas contribuições previdenciárias ou enquadrado em alguma situação que garanta a manutenção da qualidade de segurado, como estar recebendo auxílio-doença ou estar em período de graça.
Procedimento de solicitação
A pensão por morte pode ser solicitada pelo site ou aplicativo "Meu INSS", mediante agendamento prévio, ou presencialmente em uma agência do INSS. É importante seguir as orientações do INSS e fornecer toda a documentação necessária para evitar atrasos no processo.
Análise e concessão
Após a solicitação, o INSS irá analisar os documentos apresentados e verificar se os requisitos foram cumpridos. Caso esteja tudo em conformidade, a pensão por morte será concedida e o beneficiário passará a receber o benefício.
É fundamental ressaltar que cada caso é único e pode apresentar particularidades. Por isso, é recomendado buscar auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação adequada e garantia dos direitos previdenciários.
Espero ter ajudado.
