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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Para que serve e qual a importância do Mandado de segurança?

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira

Juliane Penteado

24/11/2023 - 00h05

Falamos tanto sobre mandado de segurança em nossos artigos que hoje vamos explicar de forma mais detalhada o que é e como ele pode ajudar num processo previdenciário.

Pois bem, o mandado de segurança é uma ação judicial que tem como objetivo garantir o direito líquido e certo de um indivíduo ou entidade. No caso do INSS, esse instrumento pode ser utilizado para agilizar o procedimento dos processos administrativos de concessão.

Quando um segurado do INSS tem seu benefício negado ou sofre demora excessiva no seu pagamento, o mandado de segurança pode ser uma alternativa eficaz para solucionar essa situação.

Ao ingressar com essa ação, o segurado busca através da justiça garantir o seu direito de receber o benefício devido, ou ainda de receber uma resposta da entidade, seja positiva ou negativa.

A importância do mandado de segurança nesses casos está no fato de que ele pode acelerar o processo de pagamento do INSS. Ao apresentar o pedido ao Poder Judiciário, o segurado busca uma decisão rápida que ordene o pagamento imediato, ou que decida o quanto antes o processo.

Além disso, o mandado de segurança também pode ser utilizado como uma forma de evitar prejuízos financeiros ao segurado. Muitas vezes, o atraso no pagamento do benefício previdenciário pode gerar dificuldades financeiras e até mesmo impedir a cobertura de despesas essenciais.

Vale ressaltar que o mandado de segurança é uma medida judicial que requer o acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário.

Esse profissional será responsável por orientar o segurado, elaborar a petição inicial e acompanhar todo o trâmite processual, buscando sempre a melhor solução para o caso.

Desta forma busque um profissional que saiba o que está fazendo e atenda exatamente suas necessidades.

Em suma, o mandado de segurança é uma importante ferramenta para agilizar o pagamento de benefícios no INSS. Ao utilizar esse instrumento jurídico, o segurado busca garantir seus direitos e receber os valores devidos de forma rápida e eficiente.

Espero ter ajudado.

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