O cenário agrícola é marcado por imprevisibilidades, que vão desde variações climáticas até oscilações de mercado. Diante desses desafios, o produtor rural pode se encontrar em situações em que o pagamento de suas dívidas se torna uma missão impossível. É neste contexto que o alongamento de dívida rural surge como uma ferramenta vital para a sustentabilidade da atividade agropecuária.
Sendo o Brasil um dos grandes exportadores de alimentos para praticamente o mundo todo, verificou-se a necessidade de criar condições especiais de crédito para os produtores rurais, especialmente quando algum caso fortuito ou de força maior o impede de quitar o crédito rural tomado com alguma instituição financeira. Por causa disso criou-se uma legislação especial para este tipo de crédito, facilitando uma prorrogação de pagamento da dívida rural, caso o produtor tenha tido algum problema com sua produção, que lhe impeça de quitar sua dívida.
Um dos grandes benefícios para o produtor rural no momento de renegociar o alongamento de sua dívida rural é que os juros cobrados no contrato originário não podem ser aumentados por parte da instituição financeira, com isso, o produtor rural consegue manter uma previsibilidade para realizar um plano de pagamento para apresentar ao banco credor.
O valor do empréstimo também não pode sofrer aumento, mas sobre ele poderá incidir tão somente os juros e encargos do contrato originário, de modo que o valor atualizado não poderá sofrer mais nenhum acréscimo.
Para poder se valer dos benefícios do prolongamento da dívida rural, o produtor deve ficar atento e seguir os seguintes passos:
1- Assim que perceber que algum problema com sua produção, que afetará a sua capacidade de quitação do crédito rural, o produtor rural deve, imediatamente registrar esses problemas, documentando-os (fotos, vídeos, imagens de satélite etc.), pois isso será o “gatilho” para o pedido de prorrogação da dívida rural. A lei determina que o produtor rural poderá usar 3 justificativas para se utilizar do direito de prorrogar o pagamento da dívida rural:
(a) dificuldade de comercialização dos produtos;
(b) frustração de safras, por fatores adversos;
(c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.
2- Com a comprovação das perdas, deve o produtor rural elaborar um Plano de Pagamento, por meio de um cronograma onde as datas e valores para pagamentos futuros estarão previstas;
3- Notificar a instituição financeira – de preferência antes do vencimento da dívida – com os documentos comprovando a perda, bem como com o Plano de Pagamento Futuro.
Com o protocolo formal da entrega de todos esses documentos que fundamentam o pedido de alongamento da dívida rural, o produtor deverá aguardar a resposta do banco.
Necessário esclarecer que quando se trata de um contrato de crédito rural, o banco é obrigado a realizar a renegociação, pois ela não se trata de uma possibilidade, mas sim um dever da instituição financeira de promover a repactuação da dívida. Por isso o produtor deve se atentar para o título do seu contrato, garantindo que ele se trata de um crédito rural, e não um empréstimo, ou um financiamento bancário comum.
Outro ponto que merece destaque é que o produtor rural deve ler sempre com atenção o contrato de crédito rural para verificar se nele não há um seguro embutido, uma vez que se houver o seguro, seu acionamento poderá inclusive quitar essa dívida rural. A grande maioria dos créditos oferecidos aos produtores são vinculados a um seguro que protege a produção rural – no mínimo - das intempéries climáticas.
O alongamento de dívida rural é um mecanismo que pode oferecer um fôlego necessário para que o produtor rural supere períodos de adversidade. Contudo, é crucial que o processo seja conduzido com responsabilidade e planejamento, visando a sustentabilidade financeira e produtiva da propriedade rural.
Caso haja dúvidas em como realizar o pedido de prolongamento da dívida rural, é importante que o produtor conte com o auxílio de profissionais para não deixar de obter as vantagens que a lei lhe garante.
