Hoje trazemos mais dicas sobre a solicitação da Pensão por morte. Desta vez, a documentação necessária para a concessão desse benefício.
Isso é muito importante, pois sabemos que, na hora de entrar com o pedido, muitos pecam nesse aspecto e o benefício acaba indeferido. Com tudo devidamente organizado a possibilidade da concessão é maior.
Nesse caso, o enlutado além de lidar com o sofrimento da perda, ainda precisa se preocupar com esse tipo de documentação, por isso, esse texto para auxiliá-los.
Pensão por morte
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que vier a falecer. A existência de um dependente exclui o direito do outro e esses são:
- o cônjuge, o companheiro(a), filho(a) que não é emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
- os pais;
- e ainda o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.
Em cada caso citado acima é preciso um tipo de documentação.
Cônjuge
- Certidão de óbito do segurado;
- Certidão de casamento atualizada.
Companheiro(a)
Se você vem de uma união estável, tenha sempre provas de um período de 24 meses antes do óbito e se atente a esses documentos:
- certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
- sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
- certidão de nascimento de filho havido em comum;
- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
- disposições testamentárias;
- prova de mesmo domicílio;
- prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
- procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
- conta bancária conjunta;
- registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
- apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.
Filho (a)
- Certidão de óbito do segurado;
- Certidão de nascimento do filho;
- Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.
Agora, se é um enteado e o menor tutelado, é necessária uma declaração que comprove a dependência econômica do falecido e ainda a listagem de documentos citados acima para a união estável.
Pais e irmãos
- documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
- certidão de óbito do segurado;
- declaração do imposto de renda do segurado;
- disposições testamentárias;
- prova de mesmo domicílio;
- prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
- procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
- conta bancária conjunta;
- registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
- apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.
É importante ressaltar que os dependentes do grupo 01 podem fazer o rateio da pensão. Mas isso não ocorre com os demais grupos, por exemplo, pais e irmãos .
O valor da pensão por morte é de 50% para uma cota familiar mais 10% para cada dependente.
Assim, um cônjuge com dois filhos menores, receberá uma pensão de 80% sobre o valor da aposentadoria do falecido. (50% + 30% de cada dependente)
Esse valor será rateado em partes iguais enquanto mantiverem a condição de dependentes.
Conforme os filhos atingirem a maioridade (que para o INSS é 21 anos), os 10% vão cessando também.
Para o cônjuge ficará 60% no final, porém vai depender da idade que detinha na data do óbito, conforme tabela abaixo:
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Idade da(o) cônjuge/companheira(o) na data do óbito |
Duração do pagamento da pensão |
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Entre 28 e 30 anos de idade |
10 anos |
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Entre 31 e 41 anos de idade |
15 anos |
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Entre 42 e 44 anos de idade |
20 anos |
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45 anos de idade ou mais |
Vitalícia |
Por exemplo, se quando seu esposo faleceu, Maria tinha 42 anos, ela irá receber a sua cota da pensão até os 62 anos de idade, pois só durará a pensão por 20 anos.
Por tudo isso, é muito importante planejar-se e ter conhecimento, para não ser surpreendido.
Espero ter ajudado.
Juliane Penteado
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
