O motor de uma economia está baseado nos fatores de produção, onde qualquer manual de economia demonstra que o crescimento econômico advém do capital, do trabalho e da tecnologia.
Para que o capital (investimentos e recursos financeiros) seja aplicado, o empresário e empreendedor analisa se o ambiente de negócios é favorável para a manutenção dos seus investimentos. Assim, quanto maior a burocracia para abrir uma empresa menor é o tamanho do investimento na economia.
Para o trabalho, depende do investimento em capital, crescimento da empresa e melhoria do seu campo de complexidade, surgindo oportunidades de trabalho em área que propagam melhores salários.
Sabendo disso, em 2019, o Governo Federal criou a Lei n13.874 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, cujo objetivo é estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. E em 2020, o Governo do Mato Grosso do Sul publicou o decreto n. 15.370 que Institui o Comitê para a Implantação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul (CILE-MS).
Nesse decreto um dos objetivos é executar e acompanhar a simplificação do processo de registro, de legalização e de licenciamento de empresários e de pessoas jurídicas no Estado de Mato Groso do Sul.
O efeito a partir de 2020 foi acompanhado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), que a partir da lei se tornou uma junta digital, facilitando o processo de registro e dinamizando os documentos de forma mais simplificada.
Os dados da JUCEMS mostram que entre 2000-2019 período que não existia a Lei de Liberdade Econômica, tivemos um crescimento de 7% no número de empresas, enquanto entre 2019-2023 o aumento foi de mais de 50%, comprovando o efeito de melhorar o ambiente de negócios e facilitar a vida dos empreendedores, reduzindo burocracias, regulações e menor intervenção governamental nas decisões e escolhas de negócios.
