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Dívida Rural

Prolongamento da dívida rural: Um dever do banco e um direito do produtor

Confira a coluna de Leandro Provenzano desta quinta-feira, 11 de abril de 2024

Leandro Provenzano

11/04/2024 - 00h02

Há pouco tempo tratamos do tema “prorrogação de dívida rural”, mas de lá para cá muitos produtores tiveram perdas de suas lavouras por causa da falta ou excesso de chuvas, o que comprometeu sua produtividade, bem como estão impossibilitando com que muitos desses produtores também não conseguissem pagar o crédito rural com o banco.


As intempéries climáticas aliado à falta de contratação de seguro rural pela maioria dos produtores trazem um cenário desesperador para quem vivo do campo, cujas consequências, nos casos mais graves, podem acarretar na perda da propriedade de onde ele retira o seu sustento.


Com o cenário climático ficando cada vez mais instável, não há produtor que consiga adivinhar o momento certo de plantar, colher ou até mesmo de diversificar sua produção. A mudança climática está trazendo consequências inclusive para o setor de seguros, que a cada dia encontra mais dificuldade de calcular as estatísticas de sinistralidade da produção segurada.


Para quem está nesta situação de endividamento bancário, uma dica de ouro é jamais colocar sua propriedade rural como garantia de um crédito tomado. Prefira sempre colocar parte de sua produção como garantia futura de pagamento. Este caminho, embora menos percorrido, oferece uma rede de segurança, permitindo que o produtor mantenha sua terra, seu bem mais precioso, fora do alcance dos credores em caso de adversidades.


O Direito à Prorrogação


De acordo com o Manual do Crédito Rural, a prorrogação de dívidas rurais não é apenas uma cortesia oferecida pelos bancos; é um direito do produtor rural. Este mecanismo é projetado para oferecer um fôlego aos agricultores que enfrentam dificuldades de pagamento devido a condições adversas, sejam elas climáticas, econômicas ou de produção. O alongamento da dívida permite que o produtor rural reorganize seu fluxo de caixa, realoque recursos e, em última instância, evite o inadimplemento, preservando sua credibilidade e sua atividade econômica.


Entendendo o Processo de Prorrogação


A prorrogação de dívidas rurais é mais do que um mero adiamento de pagamentos; é uma reestruturação do cronograma de débitos baseada na capacidade atual do produtor de honrar seus compromissos sem comprometer a viabilidade de sua produção. Para acessar este direito, é fundamental que o produtor apresente justificativas plausíveis e documentação que comprove as adversidades enfrentadas, seja um laudo técnico sobre a perda de safra, registros de fenômenos climáticos extremos ou evidências de impactos econômicos adversos.


A sustentabilidade da produção rural é benéfica para todas as partes envolvidas. Ao conceder a prorrogação, o banco não apenas evita a inadimplência, mas também fortalece sua relação com o produtor, incentivando a continuidade do negócio e a fidelização do cliente.


Em suma, o conhecimento e a utilização estratégica dos direitos relacionados ao crédito rural podem ser o diferencial que permite aos produtores rurais não apenas sobreviver, mas prosperar, mesmo frente aos desafios mais severos. Assim, fortalece-se não apenas a economia rural, mas todo o tecido social e econômico do país, evidenciando a importância do setor agrícola e daqueles que, dia após dia, fazem a terra frutificar.

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