Há meses, aposentados e pensionistas do INSS vêm reportando uma situação alarmante. Descontos inexplicáveis estão sendo feitos em seus benefícios previdenciários por associações que alegam oferecer suporte a esses indivíduos.
Esses descontos são realizados sem o consentimento dos beneficiários, que são cobrados mensalmente por um serviço que nunca autorizaram. Investigações revelam que os responsáveis por essas associações firmaram acordos com o INSS, possibilitando os descontos nos pagamentos dos aposentados e pensionistas registrados no sistema. Isso evidencia como a combinação de influência política e intenções escusas pode prejudicar milhões de brasileiros.
De acordo com a legislação brasileira, qualquer desconto em benefícios previdenciários deve ser expressamente autorizado pelo beneficiário. A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, juntamente com a regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social, estabelece que nenhum desconto pode ser aplicado sem a prévia e expressa autorização do aposentado ou pensionista.c
Além disso, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à propriedade, que no contexto previdenciário, protege os beneficiários contra retenções ou descontos não autorizados em seus benefícios.
Para identificar descontos indevidos, o beneficiário deve regularmente verificar seu extrato de pagamento, que pode ser acessado pelo site ou aplicativo "Meu INSS". Qualquer desconto não reconhecido deve ser imediatamente questionado.
O que fazer caso seja uma das vítimas:
1. Notificação ao INSS: O primeiro passo é notificar o INSS sobre o desconto não autorizado. Isso pode ser feito através do telefone 135, pelo portal "Meu INSS" ou presencialmente em uma das agências.
2. Registro de Boletim de Ocorrência: É aconselhável registrar um boletim de ocorrência na delegacia, especialmente se o desconto for resultado de um golpe ou fraude.
3. Consulta Jurídica: Consultar um advogado especializado em direito bancário pode ser crucial. O profissional poderá orientar sobre as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação para reaver os valores descontados indevidamente e para buscar indenizações por danos morais, caso aplicável.
4. Bloqueio de Futuros Descontos: É possível solicitar ao INSS o bloqueio de futuros descontos indevidos, evitando assim a repetição do problema.
É vital que todos os beneficiários estejam alertas e informados sobre seus direitos. Golpes e fraudes podem ser sofisticados e parecer legítimos. Sempre desconfie de ofertas que exigem pagamento antecipado ou a autorização para descontos automáticos sem uma explicação clara e transparente.
Aposentados e pensionistas devem permanecer vigilantes e informados sobre seus direitos para proteger seus benefícios de práticas abusivas. Ao notar qualquer irregularidade, é importante agir rapidamente e buscar orientação jurídica adequada para garantir a reparação devida.
Leandro Amaral Provenzano ([email protected])
