O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) é uma iniciativa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos, desde que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Durante o curso, o governo pode financiar de 50% a 100% do valor das mensalidades, conforme a renda familiar do estudante. O FIES funciona como um empréstimo – ao final da faculdade, o valor financiado deve ser devolvido em parcelas.
No entanto, baseando-se em jurisprudências isoladas e promessas de encurtar o caminho para a realização de um curso superior – especialmente para o curso de medicina –, alguns alunos têm recorrido à justiça para tentar uma vaga em uma universidade com o FIES, mesmo sem atingir a nota de corte exigida pelo curso. Isso representa um aumento significativo do risco na ação judicial.
Para conquistar o sonho do ensino superior, alguns alunos ignoram os riscos do processo e fazem tudo o que for necessário para alcançar seu objetivo. Contudo, em muitos casos, o prejuízo para o aluno e sua família pode ser gigantesco. Como não há unanimidade sobre o tema, não são raros os casos em que o aluno se matricula em uma faculdade, paga apenas a matrícula (ou nem isso) e já entra com uma ação judicial na tentativa de obter uma liminar para conseguir o financiamento pelo FIES.
O grande problema surge quando o aluno perde a ação. Além de ter que trancar o curso por não conseguir arcar com as mensalidades, ele ainda sai com uma dívida que, dependendo do curso, pode facilmente ultrapassar os cem mil reais. Iniciar a vida profissional com uma dívida desse valor certamente representará uma dificuldade adicional para o jovem, que naturalmente já enfrentará outros desafios, como a dificuldade de conseguir emprego, baixos salários, pagamento de impostos e contribuições trabalhistas, entre outros.
Antes de decidir entrar com uma ação judicial para obter uma vaga pelo FIES, o aluno deve verificar se preenche os requisitos necessários e, principalmente, orientar-se com profissionais especialistas na área que estejam atualizados sobre as jurisprudências mais recentes. Todo cuidado é pouco quando se trata de processos judiciais, uma vez que até mesmo uma jurisprudência já estável pode ser modificada a partir de um novo entendimento de um Tribunal Superior. Um exemplo disso é o julgamento do STF que rejeitou a tese previdenciária da "Revisão da Vida Toda", apesar de anteriormente ter se manifestado favorável à tese.
A verdadeira justiça não se conquista com promessas vazias e atalhos jurídicos, mas com ética, transparência e compromisso inabalável com a verdade. Somente assim, construiremos uma sociedade onde a meritocracia não é uma ilusão, mas uma realidade possível para todos.
