Olá. Como vai?
Voltamos com mais um artigo por aqui voltado ao servidor público.
Servidor público falece e chega a hora da divisão do valor da pensão. É sobre isso que abordamos aqui. Aproveite para ler e compartilhar.
Vamos primeiro entender quais as regras da partilha da Pensão por Morte
As regras atuais dizem que ela será paga igualmente a todos os beneficiários dependentes que tenham direito. Portanto, o benefício pode ser rateado dessa forma, ou pela regra do Regime Próprio de Previdência Social ao qual o servidor pertencia.
O valor será definido com um percentual familiar, e será dividido igualmente os dependentes assim:
- 50%, mais 10% adicional por dependente.
- Caso haja dependente com deficiência grave, intelectual ou mental, haverá 100% do valor total para ser dividido entre os dependentes.
- Se não tiver mais dependente inválido ou com as deficiências citadas acima, o valor da pensão por morte será recalculado.
Qual direito a família de um servidor público que morre tem?
Para saber isso, é necessário observar os direitos que o RPPS ao qual ele pertencia oferece, mas no geral, ele terá direito ao benefício de pensão por morte para os dependentes, e em outro regime, pode também ter direito à pecúlio e auxílio funeral.
Em caso de dúvidas é importante sempre buscar o auxílio de um advogado previdenciarista de confiança. Em nosso escritório temos profissionais capacitados para atender esses casos.
Valor da pensão por morte de servidor
Com a regra alterada pela Reforma da Previdência fica assim:
- Pode ser igual à aposentadoria que ele teria direito ou à aposentadoria que ele recebia. Depois, será pago 50% do valor dessa aposentadoria, mais 10% por dependente.
- Caso haja dependente com deficiência grave, intelectual ou mental, será pago 100% da aposentadoria do servidor.
- Pode ser que o valor seja maior que o teto da previdência se o servidor contribuiu para previdência complementar.
Caso haja dúvidas, se em vida o servidor quer saber como ficará essa divisão, se ele quer inclusive fazer uma previdência complementar para melhorar a pensão é muito importante o auxílio de uma advogado previdenciarista capacitado para esses cálculos.
No escritório Penteado Santana temos uma equipe especializada em trazer o melhor resultado para as causas previdenciárias.
Espero ter ajudado.
