Semanalmente eu ministro a disciplina de Agronegócio para nível superior na mais importante e pioneira Universidade de Mato Grosso do Sul, e, umas das perguntas que inicio as aulas, é: qual o percentual do território brasileiro é destinado para produção agrícola? E qual o mesmo percentual na Holanda?
Os graduandos assustam e praticamente 95% erram na resposta. De vez enquanto eu ainda faço um uma pergunta com alternativas, e os erros continuam, ninguém imagina que o usamos somente de 7 a 8% do território nacional para ser o maior, mais eficiente e ainda mais sustentável país para produzir grãos no planeta.
No decorrer das aulas, falamos do ambiente de negócios (nacionais e internacionais) em que o agronegócio faz parte, e, como as decisões exógenas impactam a competitividade do agro, e as decisões dos produtores.
No antes da porteira a eficiência é mais resiliente, o agronegócio brasileiro, é responsável por cerca de 27% do PIB em 2024, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas, poderia ser muito mais.
O Agronegócio é um dos pilares da economia nacional, sustentando superávits na balança comercial. Contudo, o setor enfrenta entraves significativos impostos pelo peso do Estado, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que geram insegurança jurídica, e políticas públicas que elevam custos e comprometem a competitividade. A recente decisão do STF sobre a possibilidade de desapropriação de terras com queimadas, somada à falta de investimentos em ferrovias, ao aumento das taxas de juros do Plano Safra e ao desequilíbrio fiscal que alimenta a inflação, intensifica os desafios para o setor.
O Peso do Estado: Burocracia, Políticas Contraditórias e Infraestrutura Deficiente
O governo federal tem adotado medidas que, embora muitas vezes justificadas por objetivos ambientais ou sociais, impactam negativamente o agronegócio. A paralisação de processos de regularização fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme apontado pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), compromete a segurança jurídica, dificultando o acesso a crédito, investimentos em tecnologia e a defesa contra invasões. A burocracia para obtenção de licenças ambientais, com atrasos na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e critérios subjetivos para compensação de Reserva Legal, eleva custos. Estima-se que mais de 50% das propriedades rurais ainda não estejam regularizadas, segundo o Ministério da Agricultura, limitando a atração de capital.
A infraestrutura logística é outro gargalo crítico. A dependência do transporte rodoviário, que movimenta 65% dos grãos, segundo a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), reflete a insuficiência da malha ferroviária, com apenas 29 mil km operacionais. Projetos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrogrão avançam lentamente devido à escassez de recursos e entraves ambientais. Em 2024, a produção de 320 milhões de toneladas de grãos, conforme a Conab, foi penalizada por custos logísticos que consomem até 15% do valor da produção, reduzindo a competitividade frente a países como os Estados Unidos, onde o transporte ferroviário é predominante.
Aumento das Taxas de Juros do Plano Safra
O Plano Safra, principal ferramenta de financiamento agrícola, tornou-se menos acessível. Em 2024, as taxas de juros subiram para uma média de 10,5% ao ano para custeio, ante 8% em 2023, refletindo a política monetária restritiva do Banco Central para conter a inflação. Esse aumento, combinado com a alta de 30% nos insumos agrícolas, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), pressiona as margens dos produtores. A liberação de recursos é lenta, comprometendo o planejamento das safras.
Diferentemente dos Estados Unidos, onde o seguro agrícola cobre até 85% das perdas, a cobertura no Brasil é limitada, expondo produtores a prejuízos climáticos, que geraram perdas de R$ 8,1 bilhões no PIB agrícola em 2024, conforme a PwC.
Desequilíbrio Fiscal e Inflação
O desequilíbrio das contas públicas agrava o cenário. O déficit primário de 2,1% do PIB em 2024, segundo o Tesouro Nacional, alimenta a inflação, que fechou o ano em 5,8%, acima da meta de 3,5% do Banco Central. A alta dos preços encarece insumos como fertilizantes e combustíveis, impactando o custo de produção e o mercado interno. A dívida pública, superior a 78% do PIB, limita investimentos em infraestrutura e programas de apoio ao agro. A desvalorização do real, impulsionada pelo risco fiscal, eleva o custo de importações de fertilizantes, que representam 85% do consumo nacional, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda).
Decisões do STF: Insegurança Jurídica e a Nova Ameaça de Desapropriação
O STF tem proferido decisões que, embora busquem equilibrar interesses ambientais e sociais, geram instabilidade no agronegócio. A Ação Cível Originária (ACO) 3555, julgada em janeiro de 2025 pelo ministro Edson Fachin, suspendeu ações que garantiam a posse de terras produtivas no Paraná em favor da demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, reforçando a insegurança sobre o direito de propriedade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6446, que questiona a Lei da Mata Atlântica em áreas consolidadas, pode impor custos de recomposição florestal de R$ 10 bilhões, segundo a CNA, sem clareza sobre prazos ou compensações.
Uma decisão recente do STF, proferida em março de 2025 na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 746, representa um novo risco. A decisão autoriza a possibilidade de desapropriação de terras onde forem identificadas queimadas, mesmo sem comprovação de dolo, como medida para combater o desmatamento. A medida, vinculada à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), foi justificada como proteção ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado. Contudo, a falta de critérios claros para diferenciar queimadas acidentais de intencionais e a ausência de modulação dos efeitos geram temores no setor. A CNA estima que a decisão pode afetar até 10% das propriedades rurais em áreas de biomas sensíveis, como Amazônia e Cerrado, comprometendo R$ 15 bilhões em ativos agrícolas. A medida também desincentiva investimentos, já que produtores temem perder terras produtivas sem devido processo ou indenização justa.
A judicialização de defensivos agrícolas, como na ADI 5553, que questiona isenções fiscais de R$ 6,2 bilhões anuais, segundo a Fiocruz, adiciona mais incertezas. A eventual tributação elevaria os custos de produção, impactando os preços dos alimentos e a competitividade global.
Quanto ao Governo Federal?
O impacto do governo no agronegócio é expressivo. A judicialização agrária, intensificada por políticas ambíguas, levou a um aumento de 535% nos pedidos de recuperação judicial de produtores entre 2022 e 2023, segundo a Serasa Experian. A falta de infraestrutura logística eleva custos em até 15%, enquanto as taxas elevadas do Plano Safra e a inflação corroem margens de lucro. A decisão do STF sobre queimadas amplia a insegurança jurídica, potencializando perdas de ativos. As exportações agrícolas, que caíram 3,2% em valor em 2024 apesar do aumento no volume, refletem a perda de competitividade, agravada pela resistência ao acordo Mercosul, influenciada por sinais contraditórios do governo.
Caminhos para Mitigar os Obstáculos
Para superar esses desafios, o governo deve priorizar investimentos em ferrovias, com parcerias público-privadas que acelerem projetos como a Ferrogrão. A desburocratização, com regularização fundiária ágil e simplificação de licenças ambientais, é essencial. No Plano Safra, taxas de juros mais acessíveis e maior cobertura de seguros agrícolas podem aliviar pressões. A adoção de um arcabouço fiscal que restaure a confiança dos mercados é crucial para controlar a inflação e liberar recursos para investimentos.
No Judiciário, o STF precisa considerar os impactos econômicos de suas decisões, aplicando a modulação dos efeitos para evitar rupturas, especialmente na questão das queimadas, onde critérios claros para responsabilização são indispensáveis. A criação de uma Justiça Agrária, como sugerido pela SRB, poderia reduzir a judicialização, oferecendo um foro especializado.
O agronegócio brasileiro enfrenta um cenário adverso, marcado pelo peso do Estado e pela insegurança jurídica. A falta de investimentos em ferrovias, o aumento das taxas do Plano Safra, o desequilíbrio fiscal que alimenta a inflação e a recente decisão do STF sobre desapropriação de terras com queimadas elevam custos e riscos. Para manter sua liderança global, o Brasil precisa de um Estado que promova infraestrutura, crédito acessível, estabilidade fiscal e segurança jurídica. O futuro do agro depende de menos intervenção, mais eficiência e diálogo com os produtores.
Em 2026 o Brasil deve passar por nova transformação política e econômica, uma nova onda de valorização da economia de livre mercado e do agronegócio deve entrar em campanha fortemente, principalmente com uma correlação forte com os estados que tem gestores de centro-direita e estão apoiados no crescimento do agronegócio, como é o caso de Mato Grosso do Sul com o Vale da Celulose, os cítricos e os recordes de grão e proteína animal.
