Sancionada em agosto de 2024 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei Complementar nº 528/2024, conhecida como a Lei de Liberdade Econômica de Campo Grande, marcou um ponto de inflexão no ambiente de negócios da capital sul-mato-grossense. Um ano após sua implementação, os dados indicam um impacto significativo e positivo, com um crescimento expressivo no número de novas empresas, consolidando a cidade como um polo de empreendedorismo e desenvolvimento no Centro-Oeste brasileiro. Na coluna desta semana exploramos os dados antes e depois da lei, revelando os efeitos práticos da desburocratização na economia local.
A Lei de Liberdade Econômica de Campo Grande foi criada com o objetivo de alinhar o município à legislação federal (Lei nº 13.874/2019) e estadual (Lei nº 5.626/2020), estabelecendo um ambiente de maior segurança jurídica e simplificação para os empreendedores. O pilar da nova legislação é a presunção de boa-fé do empresário e a intervenção mínima do Estado na atividade econômica.
O principal dispositivo da lei é a dispensa de alvarás e licenças para 68% das atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Isso permite que um empreendedor inicie suas operações imediatamente após a inscrição cadastral, com a fiscalização ocorrendo posteriormente. Antes da lei, apesar de Campo Grande já possuir o menor tempo de abertura de empresas do estado (2 horas e 53 minutos), o processo ainda envolvia etapas que foram eliminadas, reduzindo custos e barreiras de entrada, especialmente para micro e pequenos negócios, que representam mais de 93% do tecido empresarial da cidade.
Os dados da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) permitem uma análise comparativa clara do cenário pré e pós-legislação. O impacto mais notável é a aceleração consistente na abertura de novas empresas, tanto em Campo Grande quanto no estado como um todo, a partir de janeiro de 2025.
Cenário Pré-Lei (2020-2024)
O período anterior à lei já mostrava um crescimento gradual, mas em um ritmo mais contido. Em Mato Grosso do Sul, a média mensal de abertura de empresas evoluiu de 800 em 2022 para 930 em 2024. Campo Grande, respondendo por uma parcela significativa deste total, seguia uma tendência similar.
O verdadeiro ponto de virada ocorre em 2025. Pela primeira vez na série histórica, o estado de Mato Grosso do Sul ultrapassou a marca de 1.000 novas empresas abertas por mês durante nove meses consecutivos. Em 2024, essa marca havia sido atingida apenas duas vezes.
O gráfico abaixo compara o número de empresas abertas mensalmente em 2024 e 2025 para o estado de Mato Grosso do Sul, evidenciando o salto quantitativo após a consolidação da lei.
Campo Grande: O Epicentro do Crescimento
Como principal motor da economia do estado, Campo Grande liderou o movimento de expansão. A análise dos dados estimados para a capital, com base em sua participação histórica de aproximadamente 42,5% e o dado real de 454 empresas em setembro de 2025, revela um crescimento médio mensal de +19,1% no período de janeiro a setembro de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. O gráfico mostra a comparação mensal para Campo Grande, mostrando a diferença entre o período "antes" e "depois" da lei.
O crescimento percentual mês a mês em 2025, comparado ao ano anterior, é notável, com picos que ultrapassam 50% em janeiro, o que demonstra um otimismo renovado e uma resposta rápida do mercado às novas regras.
Dashboard de Impacto: Resumo Visual
O painel a seguir resume os principais indicadores de impacto da Lei de Liberdade Econômica em Campo Grande, comparando os nove primeiros meses de 2024 com os de 2025.
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Total de Empresas (Jan-Set): Um salto de 3.658 em 2024 para 4.356 em 2025.
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Média Mensal: Aumento de 406 para 484 novas empresas por mês.
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Crescimento Médio: Uma expansão de +19,1% na média mensal de abertura de negócios.
A análise da evolução acumulada de empresas abertas em Campo Grande nos primeiros nove meses de cada ano também reforça a tendência de aceleração. Ao final de setembro de 2025, a cidade registrou um total de 4.356 novas empresas, um aumento de quase 700 negócios em relação ao acumulado de 3.658 no mesmo período de 2024.
Um ano após a implementação da Lei de Liberdade Econômica, os dados confirmam que a desburocratização e a simplificação de processos foram catalisadores para um crescimento robusto e sustentado na abertura de empresas em Campo Grande. A legislação não apenas removeu barreiras para novos empreendedores, mas também fortaleceu a posição da cidade como um ambiente de negócios dinâmico e competitivo.
O crescimento de quase 20% na média mensal de novas empresas é um indicador inequívoco do sucesso da política pública. Ao reduzir a intervenção estatal e apostar na boa-fé do cidadão, Campo Grande colhe os frutos de um ecossistema empresarial mais livre, ágil e preparado para o futuro.
