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Leandro Provenzano: Deduções no IR para dependentes com deficiência

Garanta a dedução integral das despesas com educação

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A luta por direitos para dependentes com deficiência é uma jornada que muitos pais e responsáveis enfrentam diariamente. Entender esses direitos é crucial para garantir o melhor para seus filhos e dependentes. A educação inclusiva é um desses direitos fundamentais, e neste artigo, vamos esclarecer como você pode garantir esses direitos e até mesmo buscar reembolsos retroativos pelas despesas educacionais dos últimos cinco anos.

O Direito à Educação Inclusiva

A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência asseguram que todas as crianças e adolescentes com deficiência tenham direito à educação inclusiva. Isso significa que escolas públicas e privadas devem oferecer as adaptações necessárias para que esses alunos tenham acesso à educação de qualidade, sem discriminação e em igualdade de condições com os demais alunos.

Benefícios Fiscais para Educação de Dependentes com Deficiência

Pais e responsáveis por dependentes com deficiência têm direito a benefícios fiscais, como a dedução das despesas com educação no Imposto de Renda. Esse benefício é essencial para aliviar a carga financeira sobre as famílias, mas muitas vezes, ele é subutilizado ou desconhecido.

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Empréstimo Consignado com uso do FGTS

O que o governo não te contou sobre isso

27/03/2025 00h04

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano

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O governo federal brasileiro aprovou recentemente uma medida que promete transformar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores da iniciativa privada. Agora, os trabalhadores celetistas (regidos pela CLT) podem contratar empréstimos consignados com garantia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Essa mudança tem potencial para ampliar o crédito com juros mais baixos, mas também levanta dúvidas sobre riscos, implicações tributárias e comparações com o consignado tradicional.

O que é o Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS?

O empréstimo consignado tradicional é aquele descontado diretamente na folha de pagamento. Ele já é amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS por oferecer juros reduzidos e menor risco de inadimplência.

Agora, com a nova medida, o governo permite que trabalhadores com carteira assinada usem o saldo do FGTS como garantia adicional para obter esse tipo de crédito.

Mas o banco pode pegar o dinheiro do FGTS?

Não. O saldo do FGTS não será sacado imediatamente. Ele apenas funciona como garantia em caso de inadimplência. Se o trabalhador deixar de pagar o empréstimo, o banco poderá solicitar o uso do saldo do FGTS para quitar a dívida, total ou parcialmente.

Essa garantia adicional para os bancos permite a oferta de juros menores aos trabalhadores celetistas, que hoje enfrentam taxas mais altas por conta do maior risco de inadimplência.

Como vai funcionar na prática?

  • O trabalhador solicita o empréstimo consignado em um banco autorizado.

  • A instituição financeira consulta o saldo do FGTS e bloqueia uma parte como reserva de garantia.

  • O valor do empréstimo é liberado, com desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.

  • Se o trabalhador for demitido ou deixar de pagar, o banco pode acessar o valor bloqueado no FGTS para quitar o saldo devedor.

Essa operação depende da adesão dos bancos e do empregador ao sistema de averbação eletrônica, que garante a transparência e a legalidade da transação.

Aumento da Tributação: Há Risco para o Trabalhador?

Sim, existe um possível impacto tributário indireto.

A ampliação do crédito consignado tende a aumentar o volume de operações financeiras, o que pode ser refletido em:

  • Aumento na arrecadação de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por parte do governo.

  • Impacto potencial nas contribuições e taxas sobre a transferência do FGTS.

Embora o trabalhador não vá pagar mais impostos diretamente, o governo pode se beneficiar da ampliação do crédito como estratégia fiscal, o que levanta debates sobre o uso político e arrecadatório do FGTS, que originalmente tem caráter de proteção trabalhista, mas que pode significar em prejuízos financeiros para o trabalhador.

Riscos e Cuidados ao Utilizar o FGTS como Garantia

Embora pareça uma opção vantajosa à primeira vista, é importante avaliar os riscos envolvidos:

  • Comprometimento do FGTS: Em caso de demissão, o valor já estará bloqueado e pode não estar disponível para saque.

  • Redução da reserva de emergência: O FGTS também é usado para compra de casa própria ou aposentadoria. Usá-lo como garantia pode comprometer esses planos.

  • Facilidade de crédito pode levar ao superendividamento: Uma taxa de juros baixa pode incentivar o uso irresponsável do crédito.

Vale a Pena Usar o FGTS como Garantia?

A medida traz novas oportunidades para trabalhadores de iniciativa privada acessarem crédito com condições mais justas, comparáveis às oferecidas a servidores públicos. No entanto, o uso do FGTS como garantia deve ser feito com planejamento e responsabilidade.

Antes de contratar, é essencial:

  • Comparar taxas de diferentes bancos.

  • Avaliar uma necessidade real de crédito.

  • Verifique se o valor bloqueado no FGTS compromete planos futuros.

Você Pode Acabar Pagando o Dobro do que Pegou Emprestado

Embora o novo empréstimo consignado com garantia do FGTS ofereça juros menores, é fundamental que o trabalhador compreenda o custo real do crédito. Muitas pessoas enxergam apenas o valor que vão receber na conta, mas ignoram que, ao longo do tempo, os juros acumulados podem fazer o valor do pagamento final dobrar.

Por exemplo:

Se um trabalhador pega R$ 10.000 emprestados com juros de 1,8% ao mês e prazo de 48 meses, ele pode acabar pagando mais de R$ 20.000 ao final do contrato. Isso aplicando juros de 1,8%, no entanto, a expectativa é que os juros nesta modalidade de empréstimos sejam quase o dobro disso, por volta de 3,5%.

Ou seja, o que parecia um colapso financeiro momentâneo pode se transformar em um fardo de longo prazo, comprometendo o orçamento familiar e impedindo a realização de sonhos futuros, como comprar um imóvel, abrir um negócio ou até se aposentar com tranquilidade.

Além disso, ao assumir esse tipo de compromisso, o trabalhador já entra em desvantagem, pois parte do seu FGTS fica bloqueado, e suas margens de crédito e segurança financeira se tornam mais limitadas.

O crédito pode ser uma solução em momentos críticos, ou pode ser usada como forma de investimento, mas deve ser usado com responsabilidade e planejamento. Caso contrário, ele se torna uma armadilha silenciosa, onde o trabalhador gastou anos para pagar por algo que, muitas vezes, já perdeu valor ou nem foi tão necessário.

Se usada com sabedoria, essa nova modalidade de empréstimo pode representar um avanço importante na inclusão financeira de milhões de brasileiros, mas será que o trabalhador vai investir no próprio futuro ou trocar sua segurança por apostas arriscadas, como o famigerado 'jogo do tigrinho'?

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O comportamento do brasileiro e a armadilha do crédito fácil

25/03/2025 00h05

MIchel Constantino

MIchel Constantino Divulgação

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O endividamento das famílias brasileiras tem alcançado patamares alarmantes, refletindo uma combinação de fatores econômicos, culturais e comportamentais. Dados recentes do Banco Central indicam que, em 2025, mais de 70% das famílias possuem algum tipo de dívida, seja por meio de cartões de crédito, empréstimos pessoais ou financiamentos. Esse cenário levanta questões sobre o comportamento de uso do dinheiro no país e os riscos que empréstimos mal planejados podem trazer à vida financeira da população.

O consumo como motor do endividamento

O brasileiro, historicamente, é reconhecido por seu perfil consumista. Em um país onde o acesso ao crédito se expandiu nas últimas décadas, a facilidade de parcelar compras ou recorrer a empréstimos rápidos tem alimentado um ciclo vicioso. Especialistas apontam que a busca por bens de consumo imediato – como eletrônicos, roupas e até viagens – muitas vezes supera a capacidade de pagamento. “As pessoas compram para suprir desejos momentâneos, sem considerar o impacto no orçamento a longo prazo.

O uso desenfreado do cartão de crédito é um dos principais vilões. Com juros que podem ultrapassar 300% ao ano no rotativo, o que começa como uma compra parcelada pode se transformar em uma bola de neve financeira. Além disso, a popularização de aplicativos de crédito e fintechs, embora tenha democratizado o acesso ao dinheiro, também ampliou a oferta de empréstimos com taxas atraentes que escondem armadilhas para os desavisados.

Cultura do imediatismo e falta de educação financeira

Outro fator que contribui para o endividamento é a baixa alfabetização financeira da população. Pesquisas mostram que muitos brasileiros não fazem um controle rigoroso de suas receitas e despesas, vivendo no limite do orçamento ou até além dele. “Há uma visão de que o dinheiro é para ser gasto, não guardado. Essa mentalidade, somada à inflação persistente e à estagnação de salários, faz com que muitas famílias recorram a dívidas para cobrir necessidades básicas, como alimentação e moradia.

A ausência de planejamento também é evidente na falta de uma reserva de emergência. Sem um colchão financeiro, imprevistos – como uma despesa médica ou a perda de emprego – empurram os brasileiros para soluções rápidas, como empréstimos pessoais, que nem sempre são bem avaliados antes da contratação.

Os riscos de empréstimos e dívidas

Embora o crédito seja uma ferramenta útil quando bem gerido, os riscos associados ao seu mau uso são significativos. Juros altos, prazos longos e cláusulas pouco claras podem transformar uma dívida administrável em um problema crônico. O superendividamento, termo usado para descrever a incapacidade de honrar compromissos financeiros sem comprometer a subsistência, já afeta milhões de brasileiros, levando a casos extremos de inadimplência e até perda de bens.

Além disso, o impacto psicológico não pode ser ignorado. A pressão de lidar com cobranças e a sensação de perda de controle sobre as finanças têm levado ao aumento de quadros de ansiedade e depressão entre os endividados. “É um ciclo que afeta não só o bolso, mas a qualidade de vida”.

Caminhos para sair do vermelho

Diante desse cenário, especialistas defendem a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas privadas que promovam a educação financeira desde cedo. Campanhas de conscientização, acesso a ferramentas de gestão de orçamento e renegociação de dívidas são apontados como passos essenciais para frear o avanço do endividamento. Para o cidadão comum, o conselho é simples, mas desafiador: gastar menos do que se ganha, priorizar o essencial e buscar ajuda profissional quando necessário.

O endividamento dos brasileiros, portanto, não é apenas um reflexo das condições econômicas, mas também de escolhas individuais e de uma cultura que valoriza o agora em detrimento do futuro. Enquanto o acesso ao crédito continuar sendo uma faca de dois gumes, o equilíbrio entre consumo e responsabilidade financeira será o maior desafio para milhões de famílias.
 

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