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Leandro Provenzano: Pais de Filhos com Deficiência têm direito à redução da jornada de trabalho

O que você precisa saber

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Imagine a seguinte cena: você, após um longo dia de trabalho, chega em casa exausto e encontra seu filho, que necessita de cuidados especiais, aguardando ansiosamente por sua atenção e carinho. A realidade para muitos pais é desafiadora, principalmente quando se trata de equilibrar a vida profissional e os cuidados necessários para um filho com deficiência. Mas e se eu te disser que existe um direito que pode aliviar essa carga, proporcionando mais tempo para estar ao lado de quem você ama?

A Lei em Defesa do Tempo e Cuidado

O direito à redução da jornada de trabalho é um benefício que pode ser essencial para servidores públicos e funcionários que possuem cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência. Este direito está fundamentado na Lei Brasileira, que busca garantir que os trabalhadores possam dedicar o tempo necessário para os cuidados que essas situações exigem. Afinal, um dos pilares de uma sociedade justa é assegurar que todos os seus membros, especialmente os mais vulneráveis, recebam a atenção e o suporte que necessitam.

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Juca Kfouri: A Copa do Brasil do povão

Quatro clubes de massa estão nas semifinais, e um deles é o favorito

15/09/2024 00h05

Juca Kfouri

Juca Kfouri Divulgação

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É evidente que dos quatro times classificados para as semifinais da Copa do Brasil o Flamengo é quem desponta para ganhar a taça pela quinta vez.

Por mais que a Gávea concorra no momento com o melhor hospital do Rio de Janeiro, o clube montou um elenco exatamente para sobreviver aos acidentes de percurso da desumana temporada brasileira.

Contra o Corinthians, repetirá a final do torneio de 2022, quando ganhou o tetra nos pênaltis, o que revela as surpresas tradicionais dos mata-matas.

Dispensar a possibilidade de novo espanto é patacoada, principalmente no caso de o sorteio definir o segundo jogo em Itaquera, onde o entusiasmo criado pela contratação irresponsável de Memphis Depay parece capaz de operar milagres.

Time por time, e é bom lembrar que o holandês está fora da Copa do Brasil, nem há como comparar, basta dizer que o rubro-negro está em quarto lugar no Campeonato Brasileiro, e o alvinegro, também —mas se olharmos a tábua de classificação de cabeça para baixo. São 19 pontos de diferença e com os cariocas com um jogo a menos.

Por falar em cariocas, que beleza.

Três deles sobrevivem na Libertadores, e dois disputam as semifinais da Copa do Brasil, contra um paulista e um mineiro na copa nacional e idêntica situação na competição continental.

Note que dos quatro semifinalistas do torneio da CBF só o Flamengo está no topo do Brasileirão, 10 pontos acima do Vasco e 11 acima do Atlético Mineiro, que tem um jogo a menos.

O entusiasmo da Fiel com a vitória no lance derradeiro sobre o Juventude se justifica pela emoção, mas ela precisa ser vista racionalmente, diante do tamanho e do investimento do clube gaúcho, cuja folha de pagamento é substancialmente inferior ao salário mensal de Igor Coronado e Pedro Raul, noves fora a dificuldade do triunfo, embora também porque contra uma arbitragem danosa e absurda.

Quatro times do povão chegaram aos finalmentes, promessa de clima incandescente e de altas audiências.
Dos quatro jogos de volta nas quartas de final, os da quarta-feira (11) deram de goleada em matéria de drama nos do dia seguinte.

Pelas circunstâncias da classificação corintiana em casa e, mais ainda, das do Vasco, na Arena da Baixada, com dez jogadores desde o fim do primeiro tempo e mais um gol salvador do decisivo argentino Vegetti para definir o 2 a 1, placar invertido do jogo de ida. O lance levou a disputa da vaga para a marca da cal, com defesa de Léo Jardim na cobrança do uruguaio Canobbio, 5 a 4 para os cruzmaltinos.

Os jogos da quinta-feira mostraram o Flamengo absoluto sobre a timidez inexplicável do Bahia, que precisava vencer e pareceu querer perder de pouco, como perdeu, só por 1 a 0, e o inoperante São Paulo contra o Galo, em Belo Horizonte.

O tricolor também tinha de ganhar e praticamente só incomodou uma vez a meta atleticana, além de ter em seu goleiro, Rafael, o melhor em campo, autor de pelo menos três grandes defesas.

Se o Flamengo é favoritaço contra o Corinthians, mesmo que tenha sido derrotado no recente clássico entre os dois, não há favorito em Atlético x Vasco.

Mas 2 e 17 de outubro ainda estão longe.

Direito Previdenciário

Juliane Penteado: Servidor público, você sabe se tem direito a Ação do PASEP?

13/09/2024 00h05

Juliane Penteado

Juliane Penteado

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Atenção, essa informação interessa a você que é servidor público e ingressou até 17 de agosto de 1988.

Quer ganhar um bom dinheiro? Então, leia esse artigo até o final e entenda como receber a atualização dos valores devidos a título de PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O PASEP foi criado através do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), em 1970 com o objetivo de garantir ao servidor um valor para receber quando fosse se aposentar. Esse depósito é feito mensalmente pela União, estados, municípios, autarquias, fundações e sociedades de economia mista. Desta forma, os servidores têm participação no valor que é arrecadado.

ENTENDA MELHOR

Esse programa antes funcionava como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e depois passou a integrar o Programa de Integração Social (PIS). Portanto, o servidor tinha valores que eram depositados para que pudessem sacar no futuro, e nessa época, o PASEP era administrado pelo  Banco do Brasil (BB), que deveria repassar os devidos valores aos servidores.

Todo servidor que ingressou a partir de 1970 tem um número de Pasep e o que é importante saber é que o Banco do Brasil, além de receber para administrar os valores depositados dos servidores, ainda “trabalhava” esse dinheiro, com um lucro grande. Porém, na hora do servidor receber o valor devido, a quantia era muito abaixo do que tinha direito, porque o banco não aplicava juros e correção, e também não atualizava os valores do PASEP.

Desta forma, os servidores têm direito a uma porcentagem dessa aplicação feita pelo banco, e para reaver esse dinheiro é preciso entrar com uma ação judicial e receber os valores atualizados.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO PASEP?

O servidor público ativo ou aposentado, e são eles:]

  • Servidor público federal, estadual ou municipal.
  • Militar das forças armadas:
    • Exército;
    • Marinha;
    • Aeronáutica;
  • Militar estadual:
    • Polícia Militar;
    • Brigada Militar (Polícia Militar do Rio Grande do Sul);
    • Bombeiros;
  • Empregado público;
  • Sucessor de servidor ou militar que faleceu.
  • Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988, porque a partir desta data, o PASEP mudou e foi incluído no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o pagamento do Seguro Desemprego e do Abono Salarial de todos os trabalhadores do Brasil.
  • Ter sacado o PASEP há menos de 5 anos ou nunca ter sacado, uma vez que este prazo é prescricional para ingressar com a ação. Se o servidor não tiver certeza se está dentro do prazo, procure um advogado especialista em Direito previdenciário.

E O VALOR A SER RECEBIDO?

Isso irá depender do salário que esse servidor recebia mensalmente, também o tempo que será requerido: de quando até 17/08/1988. 

Quanto mais tempo trabalhou no período entre 1970 e 17/08/1988, maior será o valor acumulado. Esse cálculo é feito levando em conta correção e juros, conversão das moedas extintas, que era vigente no Brasil, na época. 

Um advogado previdenciarista com experiência e habilitado para saber o melhor caminho para cada servidor, inclusive para saber se entrar com a ação será vantajoso.

A AÇÃO JUDICIAL DO PASEP

Bom, para obter esses valores que são de direito, o servidor deverá ingressar com uma ação judicial junto a um advogado previdenciarista capacitado para isso. 

Em nosso escritório temos profissionais disponíveis e especializados. É importante que o servidor faça uma consulta para saber do seu caso, em específico.

  • Por isso, ele deverá ter em mãos: 
  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado (pelo menos 3 meses da entrada da ação)
  • Contracheque recente;
  • Extrato do PASEP.

O extrato do PASEP deverá ser solicitado em qualquer agência do Banco do Brasil, de todo o tempo trabalhado, até 1988. O banco não poderá negar, mas caso isso ocorra, o advogado previdenciarista contratado saberá como proceder e orientará para obter esse documento.

Para consegui-lo, você deverá solicitá-lo em qualquer Agência do Banco do Brasil. A instituição tem a obrigação de fornecer o extrato do PASEP para você.
 

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