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Leandro Provenzano: Seguro de Vida

Esposa mata o marido e beneficiários não recebem indenização

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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso impactante envolvendo seguro de vida, em que a morte do segurado foi causada pela própria contratante do seguro, sua esposa. 

O Caso

O processo julgado pelo STJ envolveu a morte de um homem cujo seguro de vida havia sido contratado pela esposa. Contudo, após a contratação, a esposa foi condenada como responsável pela morte do marido. A questão submetida ao tribunal era: os demais beneficiários, que não tiveram qualquer participação no crime, terão direito à indenização?

A decisão foi clara: não. De acordo com o entendimento do STJ, a prática de um ato ilícito que resultou na morte do segurado impede a indenização para todos os beneficiários. A justificativa é evitar que um crime, como o homicídio, traga algum tipo de vantagem financeira para quem o cometeu ou mesmo para terceiros, já que o crime está diretamente relacionado ao contrato de seguro.

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Leandro Provenzano: Pensão Alimentícia em 2025

Tudo que você precisa saber

31/10/2024 00h05

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano

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A pensão alimentícia é um direito essencial para aqueles que dependem financeiramente de outra pessoa e continua sendo tema de interesse em 2025. O governo, por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sugeriu um salário-mínimo para o ano de 2025 em R$ 1.509,00, ou seja, R$ 97,00 a mais do que em 2024, o que representa um aumento de 6,87%. Com isso, a maioria das pensões alimentícias sofrerão reajustes.

O que é Pensão Alimentícia?

Pensão alimentícia é um valor pago periodicamente para cobrir as necessidades básicas de quem depende economicamente de outra pessoa. Filhos menores, cônjuges dependentes e até pais em situação de necessidade são exemplos de quem pode requerer. Ela cobre desde alimentação até saúde, educação e lazer, garantindo condições de vida dignas.

Quem Pode Pedir Pensão?

A pensão alimentícia atende diversas situações de dependência. Filhos menores de idade são os principais beneficiários, mas ex-cônjuges e pais em situação de necessidade comprovada também têm direito. A solicitação depende de provas da necessidade econômica e deve ser formalizada judicialmente.

É Possível Pedir Ajustes no Valor?

Sim, tanto o pagador quanto o beneficiário podem solicitar uma revisão do valor da pensão. As situações mais comuns para pedido de reajuste são mudanças na capacidade financeira do pagador, como perda de emprego, ou aumento das necessidades do beneficiário, como despesas de saúde ou educação. Os ajustes são decididos pelo juiz após a apresentação de provas que justifiquem a mudança.

Como Declarar a Pensão no Imposto de Renda?

No Imposto de Renda, a pensão deve ser declarada tanto por quem paga quanto por quem recebe. Quem paga pode deduzir o valor integral da pensão desde que determinado por decisão judicial ou acordo formalizado em cartório. Para o recebedor, a pensão também deve ser declarada, embora seja isenta de pagamento do imposto, conforme já esclareceu a Receita Federal.

Até Quando é Devido o Pagamento?

Geralmente, a pensão alimentícia para filhos é devida até os 18 anos, mas o pagamento pode se estender até os 24 anos caso o beneficiário esteja cursando ensino superior ou técnico e não consiga se sustentar. Em situações de independência financeira, como quando o filho começa a trabalhar e possui renda própria, o responsável pode solicitar judicialmente a suspensão do pagamento.

Consequências do Não Pagamento

O não pagamento da pensão alimentícia pode trazer sérias consequências legais. O devedor pode ser preso por até três meses, ter bens e contas bloqueados e até ser inscrito em cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa. Essas medidas buscam garantir o cumprimento do direito à pensão, essencial para o sustento dos dependentes.

Casamento do Ex-Cônjuge e Cessação da Pensão

O casamento ou uma nova união estável do ex-cônjuge que recebe a pensão pode ser motivo para cessar o pagamento, mas essa regra se aplica apenas à pensão entre ex-parceiros e não afeta o direito dos filhos. O pagador pode solicitar a suspensão judicialmente, desde que comprove a união estável ou casamento.

Entender as regras da pensão alimentícia é essencial para que tanto o pagador quanto o recebedor estejam em conformidade com a lei e evitem problemas. Em caso de dúvidas específicas, é aconselhável procurar um advogado especializado em Direito de Família, que poderá esclarecer direitos e obrigações, além de orientar sobre revisões e alterações na pensão.
 

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Michel Constantino: Campo Grande: desafios para os próximos 4 anos

29/10/2024 00h05

MIchel Constantino

MIchel Constantino Divulgação

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Campo Grande tem um jeito especial de ser. Os moradores da cidade morena que já tiveram a experiência de morar em outras capitais brasileiras, sabe bem das diferenças e das especificidades locais que levaram Campo Grande ser uma das melhores cidades para se morar, pela sua qualidade de vida.

As pessoas sabem que o tempo passa mais devagar por aqui, o sol é radiante, o tereré é fonte inspiradora de rodas de conversa, de reunião de família e causos do churrasco. Com o crescimento da cidade muitos hábitos foram se adaptando, como acontece em todos os lugares, as famílias na porta de casa, os encontros com carros abertos na Afonso Pena e aos bailes de chamamé foram se limitando, ficando menos constante e outros tipos de lazer entraram na vida do campo grandense.

Agora temos uma cidade crescendo horizontalmente e verticalmente, atraindo novos moradores, novas lojas e novos conceitos. É verdade que estamos acostumados com a diversidade cultural, aqui convivemos com paraguaios, bolivianos, venezuelanos e uma mistura constante de brasileiros de outros estados, que vem e que vão.

Esse contexto estrutural, cultural e econômico muda o tecido social, emergem novos hábitos, novas culturas e comportamentos, criando dinâmicas de vida mais rápidas, complexas e desafiadoras. O mercado de trabalho cada vez mais digital propõe desafios para as empresas e para a mobilidade, o custo da mobilidade aumenta e os negócios crescem nos bairros, na busca por proximidade dos corredores gastronômicos e comerciais.

O mercado vai se ajustando conforme a necessidade das pessoas, conforme seus novos hábitos e atendendo as vontades latentes da sociedade cada vez mais mergulhada no mundo digitalizado, tecnológico e da inclusão social e econômica via pix.

Neste contexto as políticas públicas vão se tornando obsoletas, pois elas são lentas, amarradas por legislações arcaicas e que necessitam de atualização. As legislações federais são universais, como se todos fossem iguais, a mesma lei vale pra todos e tudo, sem olhar as especificidades, então, cabe ao estado (Mato Grosso do Sul), e, principalmente o município “cuidar” das pessoas que estão aqui.

A legislação, os planos, as políticas públicas municipais devem ser dinâmicos para atender esse novo contexto, essa nova Campo Grande, que quer crescer de forma ordenada, digital, sustentável, próspera e inclusiva.

Os próximos 4 anos são desafiadores. A prefeita terá que:

Montar um novo time de especialistas em gestão e dados

Esses especialistas devem criar uma estrutura (agência) de decisões baseadas em dados. Formando uma rede de pessoas com variados conhecimentos que podem analisar dados de forma rápida e auxiliar a prefeita e seus secretários(as) a tomarem decisões.

Realizar uma pesquisa participativa com as comunidades

Para entender as novas demandas da população, é necessário se aproximar das comunidades, entender deus anseios e suas reais demandas, de forma participativa. Uma pesquisa participativa realizada com metodologia científica vai auxiliar a tomar decisões de políticas públicas e investimentos da prefeitura nos próximos 4 anos.

Reestruturação fiscal

A gestão terá que realizar um ajuste fiscal nas contas públicas e trajetória dos gastos. Deverá promover um choque de gestão, principalmente nas questões administrativas e readequar a governança para reduzir custos e aumentar a arrecadação. 

Fazer parceria com governo do estado para readequar o repasse do ICMS conforme metas de crescimento e expansão de políticas públicas alinhadas com as estratégias estaduais. Campo Grande é o principal município de Mato Grosso do Sul – o alcance das metas do governo estadual passa pelo sucesso em Campo Grande.

Ser a melhor capital brasileira em ......

Algumas capitais brasileiras são reconhecidas por ser melhor em algum setor ou indicador, é hora de escolhermos o que queremos ser melhores, e colocar essa meta como combustível para a prefeitura, secretarias, população e estado.

Podemos mais, é hora de aproveitar o crescimento estadual, a Rota Bioceânica e a localização privilegiada da Capital do Pantanal.

 

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