Olá, tudo bem?

Se você deseja pedir a aposentadoria em 2025, fique atento às mudanças que vamos listar abaixo.

Entenda: O cálculo dos benefícios não será modificado, o que vai acontecer é que as regras  regras da concessão da aposentadoria para 2025, serão alteradas. Agora, se o segurado já tinha atingido todos os requisitos para aposentadoria em 2024 e não solicitou o benefício, ele tem direito adquirido.

Vamos às mudanças nas regras de concessão em 2025:

Regra de transição por pontos (soma do tempo de contribuição +idade)

Homens: se aposentam ao atingirem 102 pontos 

Mulheres:  se aposentam ao atingirem 92 pontos. 

Valor da aposentadoria pela regra de pontos:

• 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, mais um acréscimo de 2% a cada ano. 
• Este coeficiente pode ultrapassar 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS, sem valor definido ainda para 2025.

Regra de transição da idade mínima:

Deverá ter um acréscimo de meio ponto para o ano de 2025. 

Homem: Os homens precisarão atingir 64 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição, para poderem se aposentar.

Mulher:  As mulheres vão precisar ter 59 anos de idade e um mínimo de 30 anos de contribuição para a aposentadoria.

Regra de transição por idade em 2025:

Mulheres: A regra foi estabilizada para as mulheres em 2023, ou seja, mantém-se 62 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição.

É importante que quem vá pedir aposentadoria no próximo ano veja se este é mesmo o melhor momento e em qual regra se encaixa, para um melhor benefício. Para isso, é muito necessário que o segurado faça uma consulta com uma adbvogada previdenciarista, como as que temos em nosso escritório, habilitadas para fazer os cálculos de forma correta e precisa.

E quem ainda não vai se aposentar e acredita que pode melhorar o valor do benefício no futuro, também pode procurar uma advogada especialista neste assunto para fazer uma “Planejamento previdenciário”.

Espero ter ajudado.
 

Consórcios no Brasil: Tudo que você precisa saber sobre eles

Os consórcios são uma solução viável para a aquisição de bens e serviços de forma planejada, sem a necessidade de recorrer a financiamentos tradicionais. No entanto, a falta de informações claras e a complexidade das regras podem gerar dúvidas e dificuldades para muitos consumidores.

Por isso, saber os detalhes de como funciona o sistema de consórcios, incluindo aspectos como rescisão contratual, contemplação, reajustes são essenciais para aqueles que desejam adquirir algum bem por meio de consórcio.

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O que é e como funciona um consórcio?

De acordo com a Lei nº 11.795/2008, o consórcio é uma reunião de pessoas (físicas ou jurídicas) organizada por uma administradora, com o objetivo de adquirir bens ou serviços por meio de autofinanciamento. Os participantes realizam pagamentos mensais para um fundo comum, do qual são contemplados por sorteio ou lance para obter uma carta de crédito.

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O que acontece em caso de desistência?

Quando um consorciado decide sair ou é excluído do grupo, os valores pagos são devolvidos apenas no encerramento do grupo, conforme previsto na Lei nº 11.795/2008. Essa regra, embora proteja o fundo comum e os demais participantes, pode ser problemática para quem enfrenta dificuldades financeiras.

Consequências da Rescisão:

1. Longa espera: Em consórcios de longa duração, o consorciado pode esperar vários anos para receber o dinheiro de volta.
2. Descontos significativos: Os valores devolvidos têm o desconto da taxa de administração, rateados consideravelmente o montante final.

Possibilidades Jurídicas:
Alguns tribunais brasileiros têm flexibilizado essa regra em casos especiais, permitindo a devolução antecipada em emergências financeira, com base no princípio da boa-fé contratual, mas esta não é a regra.

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Nome Limpo e Capacidade de Pagamento para Utilização de Carta de Crédito

Após a contemplação, o consorciado deve atender a dois requisitos fundamentais para utilizar a carta de crédito:

1. Nome Limpo: Não possuir restrições no SPC/Serasa.
2. Comprovação de Renda: Demonstrar capacidade de pagamento, incluindo a apresentação de garantias exigidas pela administradora.

Desafios Frequentes:

• Inadimplência: Consorciados que enfrentam dificuldades financeiras podem ser impedidos de usar uma carta de crédito, mesmo após a contemplação.
• Impacto no Planejamento: Muitos não consideram que esses requisitos podem ser um obstáculo na concretização da compra desejada.

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Reajustes das Parcelas e da Carta de Crédito

Os reajustes nos consórcios são necessários para avaliar a valorização do bem ou serviço desejado. Tanto as parcelas quanto o valor da carta de crédito podem ser atualizados com base em índices econômicos ou sem preço de mercado do bem, para que a carta não perca seu poder de compra ao longo dos anos.

Como Funciona:

1. Parcelas: São ajustadas proporcionalmente ao aumento do valor do bem ou serviço.
2. Carta de Crédito: Garantia de que o consorciado poderá adquirir o bem mesmo com a valorização.

Impactos:

Os reajustes podem tornar as parcelas mais altas do que o previsto inicialmente, impactando o orçamento de quem não planeja essas oscilações.
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Dúvidas Mais Comuns Sobre Consórcios

Com base nas perguntas mais feitas pelos consumidores, esclarecemos os principais pontos:

1.    Os consórcios são confiáveis?

• Sim, desde que administrados por empresas registradas e fiscalizadas pelo Banco Central.

2.    Como funciona um consórcio de imóveis?

• À semelhança dos consórcios tradicionais, mas o crédito destina-se exclusivamente à compra de imóveis, incluindo imóveis novos, usados ou na planta.

3.    Quem Fiscaliza?

O Banco Central do Brasil é o órgão regulador e fiscalizador do sistema de consórcios.

4.    Como declarar no Imposto de Renda?

• As parcelas pagas e o uso da carta de crédito deverão ser declarados como bens e direitos, especificando o tipo de consórcio.

5.    Quais são os Melhores Consórcios no Brasil?

• Não há um ranking oficial. O ideal é escolher administradores registrados no Banco Central e com boa credibilidade no mercado. Consultar sites de reclamação também pode te auxiliar a eliminar as administradoras de consórcio com maiores índices de reclamações.

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Dicas para participar de um consórcio

• Gestão Administradoras: Escolha uma empresa confiável, registrada e com histórico positivo.

• Planeje Finanças: Avalie sua capacidade de arcar com reajustes e possíveis atrasos na contemplação.
• Leia o Contrato: entenda todas as cláusulas, especialmente as referentes a taxas, garantias e rescisões.

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O consórcio é uma alternativa acessível e planejada para aquisição de bens ou serviços, mas exige atenção a detalhes como rescisão, contemplação e reajustes. Com o conhecimento certo e escolhas bem-feitas, o consórcio pode ser a chave para realizar seus sonhos de forma planejada, segura e sem comprometer o futuro financeiro.