Exclusivo para Assinantes

EXCLUSIVO PARA ASSINANTES

Leandro Provenzano: Fake News e Democracia, Um Equilíbrio Delicado

Como enfrentar a desinformação sem sacrificar direitos?

Assine e continue lendo...

Nos últimos anos, a disseminação de notícias falsas, as chamadas "fake news", tem sido um dos maiores desafios para a sociedade. No Brasil, a preocupação com a desinformação levou à elaboração de um projeto de lei que visa regular esse fenômeno. Entretanto, a proposta levanta questões cruciais sobre liberdade de expressão e o potencial de um Estado de exceção.

O Projeto de Lei das Fake News

O projeto de lei das fake news, oficialmente denominado PL 2630/2020, propõe uma série de medidas para combater a disseminação de informações falsas na internet. Entre as principais diretrizes, está a exigência de maior transparência das plataformas digitais e a criação de mecanismos para identificar e punir aqueles que propagam desinformação deliberadamente. No entanto, um ponto controverso do projeto é a definição do órgão regulador responsável por decidir o que é real e o que é "fake" nas notícias.

Quem Decide o que é Verdade?

A atribuição de um órgão regulador para definir a veracidade das informações é uma questão delicada. Proponentes do projeto argumentam que um organismo independente pode ajudar a manter a integridade da informação e proteger a sociedade de manipulações prejudiciais. Contudo, críticos alertam para os riscos dessa concentração de poder.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Juliane Penteado: Como solicitar aposentadoria para pessoas trans?

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira, 7 de junho

07/06/2024 00h05

Juliane Penteado

Juliane Penteado

Continue Lendo...

Olá, bem -vindo a mais um artigo.

Hoje queremos falar com as pessoas trans. Isso mesmo, seus direitos previdenciários podem ser requeridos de acordo com o sexo com o qual você se identifica. 

Isso é importante, pois as regras previdenciárias diferem de acordo com o gênero, ou seja, regras para homens e regras para mulheres. 

Essa aposentadoria adequada à identificação da pessoa trans é permitida, uma vez que existe o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, desde que haja a contribuição com o INSS.

Primeiramente, vamos falar sobre a pessoa trans.

Transexuais, são pessoas que possuem o gênero oposto ao seu sexo biológico. Por exemplo, pessoas do sexo masculino que se identificam como o gênero feminino, são denominadas mulheres trans, já o oposto são os homens trans.

E não, essa pessoa não precisa necessariamente fazer alguma intervenção cirúrgica e hormonal para ser considerada trans, mas precisa se autoidentificar com o gênero.

A aposentadoria para pessoas trans

A aposentadoria para as pessoas transgêneras, ou transexuais, se dá a partir da identificação de gênero. Se o homem se percebe como mulher, pode se aposentar com as regras para as mulheres, e assim ao contrário também.

Porém, é necessário que haja a alteração do primeiro nome e do gênero no registro civil e em documentos como RG e CPF.

Um dos avanços para pessoas trans no direito previdenciário é o reconhecimento de companheiro (a) como dependente para Pensão por Morte e Auxílio Reclusão.

Quais são os tipos de aposentadoria para pessoas trans?

É importante alertar que além da alteração do seu nome e gênero no registro civil, os outros documentos também precisam estar corrigidos quando for dar entrada na aposentadoria.

As aposentadorias que têm regras diferentes para homens e mulheres e, por consequência  para pessoas trans, se encaixado cada um em seu gênero:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por tempo de contribuição para a pessoa trans que tem direito adquirido (cumpriu os requisitos até 13/11/2019)
  • Regra de transição da aposentadoria por pontos
  • Regra de transição da idade mínima progressiva
  • Regra de transição do pedágio de 50%
  • Regra de transição do pedágio de 100%

Ainda, existem a  aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria rural.

É importante que para todas as regras, o segurado busque a ajuda  de um advogado experiente em lidar com aposentadorias para pessoas trans.

Reforçando as regras para a pessoa trans aposentar:

  • Alterar o primeiro nome e o gênero no registro civil de pessoas naturais;
  • Alterar o primeiro nome  e o gênero na Justiça caso os registros civis de pessoas naturais se neguem a fazer a alteração extrajudicial;
  • Alterar o primeiro nome  e o gênero em todos os documentos pessoais e previdenciários:
    • RG e CPF;
    • Certidão de nascimento;
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    • Cadastro Nacional de Informações Sociais;
    • Cadastro Único para Programas Sociais;
    • Entre outros.
  • Contribuir para o INSS e cumprir o período de carência necessário;
  • Cumprir os requisitos exigidos na regra de aposentadoria que pretende solicitar;
  • Apresentar a documentação comprobatória do direito à aposentadoria solicitada;
  • Entre outros requisitos requeridos conforme a sua situação e exigência específica.

Caso o INSS negue a aposentadoria como pessoa trans, é possível que o segurado entre com um recurso administrativo no prazo de 30 dias do indeferimento da aposentadoria, ou, o mais recomendável, uma ação judicial, com o auxílio de um advogado, entre com uma ação direto na Justiça.

Espero ter ajudado.
 

ESPORTES

Juca Kfouri: O continente verde e amarelo

Os dois torneios continentais seguem pintados com as cores do Brasiiiiiil!!!

06/06/2024 00h03

Juca Kfouri

Juca Kfouri Divulgação

Continue Lendo...

O Grêmio assegurou sua vaga nas oitavas de final da Libertadores e ainda pode ser o primeiro de seu grupo caso vença o já eliminado argentino Estudiantes neste sábado (8), em Curitiba.

Com o que fugirá de enfrentar o Fluminense para pegar o uruguaio Peñarol e evitar a eliminação de um time brasileiro logo nas oitavas de final.

Apenas o embate entre Botafogo e Palmeiras impedirá que os sete nacionais sigam em frente, mas, convenhamos, se seis avançarem estará de bom tamanho entre oito clubes nas quartas de final, quase uma Copa Brasil.

Daí, Atlético Mineiro e Fluminense se cruzarão, assim como o São Paulo contra o Botafogo ou o Palmeiras e o Flamengo contra o Grêmio.

Mesmo assim a hipótese de ter três brasileiros entre os quatro semifinalistas é alvissareira, porque abre a possibilidade de nova final brazuca —e em Buenos Aires.

Se tudo isso acontecer, a força da grana terá falado novamente, porque a diferença de investimentos entre nossos clubes e os dos hermanos é abissal.

E se nada disso acontecer?

Se apenas um seguir adiante, porque um seguirá forçosamente, entre Botafogo e Palmeiras?

Com que cara ficaremos?

Com a cara de Leila Pereira chamando John Textor (cadê as provas?) de idiota ou com a dele que a processou por injúria e difamação?

Seja com qual for, ou com nenhuma delas, será profundamente desagradável exatamente pela tal incomparável força da bufunfa.

Tentar adivinhar o que acontecerá a partir de meados de agosto é exatamente e apenas isto: adivinhação.
Nem sequer sabemos o que acontecerá na janela de transferências em julho, quanto mais como estarão os departamentos médicos dos envolvidos e por aí afora.

O que sabemos, e já vivemos, é a enorme expectativa em torno dos dois embates entre o Glorioso e o Verdão, primeiro jogo no Nilton Santos, o segundo na casa verde.

Fosse amanhã e não seria leviano considerar os cariocas favoritos porque em melhor momento, embora apenas dois pontos os separem na tábua de classificação do Campeonato Brasileiro —o alvinegro em terceiro lugar, o alviverde em surpreendente sétimo.

Daqui a mais de dois meses, porém, chi lo sa?

Endrick estará no Real Madrid? Pois Dudu estará de volta. Como? É verdade, não sabemos.

E Felipe Anderson, o meia-atacante que o Palmeiras importou da Lazio —que fez de tudo para ele ficar em Roma, não o bastante para fazê-lo mudar de ideia ao preferir mudar de armas e bagagens de volta ao Brasil?

Perguntas cujas respostas só o futuro dirá, como em relação ao que farão Atlético Mineiro, Fluminense, São Paulo e Flamengo contra o argentino San Lorenzo, o boliviano The Strongest (talvez), o uruguaio Nacional e o também boliviano Bolivar, respectivamente.

Antes disso, vamos nos aborrecer com a Copa América, a começar deste sábado com o amistoso da seleção brasileira contra a do México. Ou não, caso o time siga evoluindo como demonstrado nos jogos contra a Inglaterra e a Espanha, em março passado.

E vamos cavalgar sem sela pelo Brasileirão repleto de vazios para punir os melhores que cederam jogadores para as seleções do continente e favorecer os medíocres que estarão completos.

Que a Libertadores parece fadada a se vestir de verde e amarelo, assim como pode acontecer com a Copa Sul-Americana, está posto. Até parece a Parada Gay.

A Copa América são outros 500.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).