Eleito no mês passado como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado pelos próximos dois anos, o senador Nelsinho Trad (PSD) prometeu focar no debate sobre o comércio internacional. 

No entanto, o parlamentar sul-mato-grossense assume o cargo no momento em que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, iniciou um tarifaço que gera tensão global e respinga no Brasil, que já estuda adotar a lei de reciprocidade, provocando o temor de afastamento comercial entre os dois países.

Em meio a essa situação, ele decidiu convidar sete ex-presidentes da CRE para uma audiência no dia 13, para discutir o contexto internacional e, em especial, uma forma de retomar as boas relações comerciais entre Brasil e EUA.

Já estão convidados o ex-presidente da República José Sarney, o ex-senador Heráclito Fortes, o deputado estadual Eduardo Suplicy, o ex-ministro Cristovam Buarque, a ex-ministra Katia Abreu, o ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-ministro Aloysio Nunes.

"Para minha surpresa, ao primeiro contato que fiz com cada um deles, todos foram muito solícitos em poder aqui comparecer", afirmou Nelsinho ao Correio do Estado, completando que pretende fortalecer a participação do Congresso nas discussões sobre comércio exterior em meio ao avanço de medidas protecionistas nos EUA. 

"Precisamos priorizar o diálogo e evitar conflitos que possam comprometer nossas relações internacionais e o setor produtivo. O Brasil já negocia cotas e condições diferenciadas para setores estratégicos e esse deve ser o caminho", disse.

ESCOLHA

Ele disse ao Correio do Estado que teve a ideia de chamar esses notáveis ao observar a galeria dos ex-presidentes da CRE.

"Nela, constam ex-parlamentares que têm extrema relevância ainda na história política do Brasil. Temos lá os ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Collor", citou.

Para ele, a respeito dessas movimentações, principalmente na área do comércio global e a influência que isso pode ter nas relações diplomáticas mundo afora, inclusive dentro do Brasil, vai ser uma audiência extremamente produtiva e proveitosa. 

"Quero ouvir o que cada um vai falar a respeito dessas provocações que, muitas das vezes, têm sido disparadas pelo presidente dos EUA, saber como que deve se portar a diplomacia brasileira e o que isso pode refletir no 'arranhamento' dessas relações, que ultrapassam 200 anos", ressaltou.

O senador argumentou que essas ações podem, principalmente nas questões do negócio, que, em última análise, é o que importa ao Brasil, trazer sérios prejuízos financeiros.

"Tudo isso nos faz ter todo o zelo e cautela para evitar que isso possa acontecer", assegurou.

O parlamentar prosseguiu, dizendo que entende que o Brasil deve exercitar o máximo o diálogo e o entendimento para poder evitar conflitos maiores que venham a se tornar irreversíveis, principalmente no que tange às questões de comércio.

"Então, estamos muito otimistas e ansiosos na expectativa de ter uma manhã muito produtiva", avaliou.

OITIVA

Durante a oitiva desses notáveis em relação aos EUA, Nelsinho disse que é possível afirmar que todas as medidas que estão sendo anunciadas na área do comércio, entre elas a taxação de produtos como o alumínio e o aço, "podem e devem ser revertidas em uma conversa sensata, moderada das partes, conforme teve em 2019 para 2020, quando houve exatamente essa taxação na época.

"A então ministra da Agricultura e Pecuária e atual senadora Tereza Cristina [PP] pegou um avião, foi para os EUA, ficou sete dias lá, explicando as questões dos desdobramentos dessa ação e a reação que isso podia ter, e eles simplesmente revogaram aquilo que poderia afetar o nosso País", recordou.

O senador sul-mato-grossense reforçou ao Correio do Estado que não considera correta, pelo menos nesse primeiro momento, aplicar o dispositivo legal da lei da reciprocidade. 

"Porque, convenhamos, nós temos que procurar um entendimento em função da luta árdua que deve acontecer em um embate entre Brasil e EUA", alertou.

Para ele, mesmo que o Brasil tenha produtos que interessam muito ao país norte-americano, o governo federal não deve considerar essa briga. 

"Porque eles têm uma força muito maior do que a gente. Essa é minha análise, e sempre buscando, como eu volto a dizer, é a essência da diplomacia, que é o entendimento e o diálogo", finalizou.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.

A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento, que começou na sexta-feira (28) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira (5).

O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do deputado ou senador que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

emendas específicas para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU);
recursos para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;
emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONG devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

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