Com a retomada das atividades presenciais, milhares de funcionários retornaram aos seus postos de trabalho, e junto com o retorno, há o temor de contrair o coronavírus.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de pessoas em home office, trabalho remoto, se manteve em queda em novembro de 2020 e atingiu 7,3 milhões de pessoas trabalhando remotamente, redução de, aproximadamente, 260 mil pessoas em relação ao mês anterior.
O setor formal continua predominando no teletrabalho, que representa 6,2 milhões de pessoas ou 84,8% do total, enquanto os trabalhadores informais, em sua maioria, retornaram às suas funções.
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O advogado trabalhista, Ricardo Edgard da Silva, explica como fica a situação do trabalhador com mais de 60 anos ou com doenças crônicas, consideradas do grupo de risco para Covid-19, que é chamado para retornar ao trabalho presencial.
Conforme o especialista, na atual legislação, não há nenhuma norma que ofereça ao trabalhador acima de 60 anos ou com doença crônica, estabilidade no emprego ou algum amparo para que ele possa recusar retornar ao trabalho presencial, mesmo que ele esteja enquadrado no grupo de risco durante a pandemia.
"Existem muitas dúvidas sobre essa questão, mas as pessoas que fazem parte do grupo de risco são sim obrigadas a voltar ao trabalho, se assim for a exigência do empregador. O empregado não obedecendo o retorno, poderá caracterizar abandono de emprego ou até mesmo uma insubordinação que pode gerar uma advertência ou até a rescisão do contrato", afirma.
O advogado ainda reitera que se o empregado passar por uma perícia médica, e tiver atestado de doença, aí sim seria uma falta justificada para se ausentar do trabalho, com isso o funcionário deve seguir a regra previdenciária, que durante os primeiros dias a empresa fica responsável pelo salário e depois fica a cargo do INSS.
Atualmente, não há norma legal que obrigue a empresa a manter o funcionário em regime de trabalho remoto durante a pandemia, e devido as flexibilizações, muitas empresas que dispensaram trabalhadores temporariamente no inicio ou que aderiram ao homeoffice, estão retornando às atividades presenciais.
Silva ainda destaca que, se o trabalhador se recusar a retornar ao trabalho sem estar no grupo de risco ou ter o nexo causal de que a empresa não atende às condições de segurança, ele pode sim ser demitido sem justa causa, com base no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas.
É dever da empresa disponibilizar equipamentos de proteção coletiva e individuais adequados, promovendo, nesse momento de pandemia, meios básicos de proteção, como o fornecimento de máscaras e álcool em gel, além de seguir todas as normas de biossegurança.
“Máscara, álcool em gel e o distanciamento social devem ser disponibilizados pela empresa, além do ambiente limpo e saudável para o trabalhador, independente de ser do grupo de risco ou não. O cuidado com os trabalhadores devem ser prioridade”, destaca.
