O milagre da contribuição única que possibilita que um segurado receba, ao invés da aposentadoria de um salário mínimo, que hoje vale R$ 1.100,00, o valor de R$ 3.859,00. Assustou aí? Pois é, mas isso não é mágica. Isso é planejamento previdenciário e exige alguns pré-requisitos.
Para que isso aconteça é necessário que o segurado tenha completado 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e queira se aposentar por idade. Antes preciso lembrar de como a Reforma da Previdência deixou os cálculos para aposentadoria.
Hoje, o homem tem que ter 65 anos de idade e 20 de contribuição, já a mulher 62 anos de idade e 15 de contribuição. Para homens filiados, que já estavam contribuindo até antes de 13 novembro de 2019, permanece o período de 15 anos.
Bem, o que acontece é que a própria EC 103/2019 tem um dispositivo que diz que para quem já tem um tempo mínimo de contribuição (15 anos) até a data do implemento das condições para fins de cálculo de aposentadoria, pode fazer o descarte, ou, excluir do cálculo, as contribuições que forem muito pequenas. Nesse caso são considerados os valores pagos de julho de 1994 para a frente, e que somados, faz-se uma média.
Assim: para quem já tinha o tempo mínimo de contribuição, que é de 15 anos até julho 94, o que veio depois pode ser excluído, podendo fazer uma única contribuição no teto, que hoje é de R$ 6.433,57, sendo que quando são feitos os cálculos da média se chega ao valor de R$ 3.859,00. Quem contribuiu depois de julho de 94, no mínimo ou muito essa tática também é possível.
Não podemos deixar pela interpretação de um milagre, pois não é. Isso é estratégia que deve ser usada por quem conhece com afinco as leis previdenciárias. É uma das diversas formas de planejamento previdenciário.
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A consulta ao CNIS no Meu INSS é muito importante para saber como está o extrato de contribuições do segurado, e muitas vezes, ao fazê-la descobre-se que não tem o período mínimo de contribuição, não porque não contribuiu, mas por um erro de sistema.
E daí, como vai proceder? Digo que essas situações são muito mais comuns do que pensamos, principalmente antes de 94, quando não tínhamos uma tecnologia como a de hoje.
Não se esqueça: caso tenha curiosidade da consulta ao seu extrato de contribuições e perceber que falta algo lá, procure de imediato as documentações do período, carnês que foram pagos e também não constam.
E o mais importante: é preciso uma análise, algumas simulações de descarte e ver qual a melhor opção. Somente um profissional pode esclarecer dúvidas e fazer esses cálculos corretamente.
Espero ter ajudado.
