Opinião

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Pente-fino: Beneficiários do INSS estão recebendo cartas

Confira a coluna de Direito Previdenciário de Juliane Penteado desta semana

Mariana Moreira

25/06/2021 - 00h03

Já falei sobre isso por aqui, mas ainda é preciso estar atento. Também vou deixar aqui dicas para quem sabe que está na mira.

Já foram enviadas cerca de 700 mil cartas, de acordo com dados do próprio INSS para beneficiários de aposentadoria e pensões que possivelmente possam ter que passar pelo pente-fino do INSS, tática do governo atual para reduzir gastos com possíveis fraudes.

Então, atenção, você que recebe uma aposentadoria ou pensão.

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Uma dúvida crucial nesse momento é sobre como responder à essas cartas e ainda se o beneficiário pode perder o benefício, caso não responda, ou não responda adequadamente.

É importante que a documentação esteja em dia, ainda mais para quem recebe a pensão há muito tempo, como por exemplo, uma pensionista do esposo que morreu há mais de 20 anos. 

Ela precisa ter esses documentos com ela? A nossa orientação é que seja tirada uma segunda via de toda a documentação em seus respectivos órgãos, como CPF do falecido na Receita Federal, por exemplo.

Bom, a lei permite que os beneficiários da previdência tenham suas pensões e aposentadorias revisadas frequentemente para ver se não existe nenhuma fraude, e caso seja identificada alguma irregularidade, ou falta de documento, eles entrem em contato.

Para não perder o benefício fique atento às cartas, ao endereço cadastrado no INSS e o que é solicitado nelas. 

Cumpra o que é pedido nela para não ter o pagamento cancelado.

Atenção:

* A convocação é feita por meio de cartas ao endereço informado ao INSS.

* Recebeu a carta? Ligue para o telefone 135 ou acesse o Meu INSS para agendar;

* A carta possui a marca da Previdência Social, contém o nome e o número do CPF do beneficiário, além de instruir sobre como proceder;

* O beneficiário tem até 60 dias para agendar e entregar os documentos, depois desse prazo, o pagamento é suspenso e, em 30 dias, o benefício é cancelado;

* Pelo 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, o beneficiário pode fazer o agendamento e entregar as cópias de documentos na agência mais próxima, ou nas urnas que ficam em frente as que estão fechadas pela pandemia;

* Cuidado: Não forneça dados, nem pagamento, nem fotos de documentos via whatsapp. O INSS não pede esse tipo de informações por esses meios.

* Em caso de suspeita de fraude, o INSS pode querer revisar benefícios concedidos há mais de 10 anos.

E pensionistas, como disse acima, não se esqueça da documentação de quem foi o instituidor do benefício. Se não tem a primeira via, tire a segunda vida da documentação. Caso venha perder a pensão por causa desses documentos, ou tenha dúvidas, procure um profissional gabaritado para lhe consultar.

Espero ter ajudado.

Abraço afetuoso.

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