A compensação de reserva legal tem sido a saída para que produtores regularizem suas propriedades sem perder a produtividade de suas terras.
Cada vez mais em evidência, as questões ambientais podem se tornar um problema prático para o produtor rural, que muitas vezes já adquiriu a propriedade com problemas ambientais anteriores, que precisam ser regularizados para se livrar de multas ambientais, problemas na obtenção de crédito rural, embargos da produção e em casos mais graves até mesmo a perda da propriedade.
Todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, à título de Reserva Legal.
Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade (ou posse rural), com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Uma saída bastante eficaz para regularizar a terra sem perder a produtividade é a compensação de reserva legal, que é um procedimento que possibilita ao proprietário ou possuidor de terras, que possui déficit em sua área de reserva legal regularizar sua situação através de aquisição de terras em outras propriedades.
As Cotas de Reserva Ambiental (CRA’s) são títulos representativos de cobertura vegetal que podem ser usados para compensar a falta de Reserva Legal em outra propriedade.
As áreas usadas para compensar devem estar localizadas no mesmo bioma da reserva, ainda que em outro estado.
As Cotas de Reserva Ambiental devem ser averbadas na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis competente para regularização da propriedade rural.
Há diversas empresas especializadas na comercialização de Cotas de Reserva Ambiental, que podem ser localizadas inclusive pela internet, de modo que o produtor rural poderá se valer dos meios digitais para encontrar a cota que melhor se adequa à sua necessidade e assim poder regularizar sua terra, de modo a evitar os prejuízos já mencionados, que podem ser uma grande dor de cabeça para o produtor rural.
Há diversas regras e prazos que devem ser obedecidos para regularização ambiental, de modo que o ideal é que o produtor rural sempre busque orientações de um profissional para que este possa analisar o caso concreto e verificar se o produtor pode se valer da compensação de reserva legal e assim poder finalmente regularizar sua propriedade e evitar prejuízos.
