A sociedade brasileira reconhece anualmente a importância da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros como as instituições mais conceituadas e atuantes no cenário nacional.
A imprensa quase que diariamente veicula matérias jornalísticas enfatizando a atuação das Polícias Civis nos estados, da Polícia Rodoviária Federal, bem como a indispensável atuação da Polícia Militar no enfrentamento dos crimes violentos contra o patrimônio, assaltos à mão armada, tomada de cidades, assaltos a instituições financeiras, etc.
Também, mesmo pouco divulgada pela imprensa, não devemos nos esquecer da importância das Polícias Penais (federal e estadual) como cumpridoras das decisões judiciais, ao fecharem o ciclo das atuações da segurança pública ao proporcionarem o cumprimento da pena, custodiando aqueles que de alguma forma afrontaram o Estado e o bom convívio em sociedade.
Há ainda agentes políticos que entendem e até defendem que as forças policiais são essenciais e deveriam ser valorizadas e até reconhecidas como instituições de Estado.
Para tanto, necessitariam de autonomia orçamentária e administrativa para gerir e melhor aplicar os recursos destinados nas esferas da União, dos estados e dos municípios.
A autonomia às forças policiais não quer dizer independência nem falta de controle, porquanto atuam após manifestações do Ministério Público e decisões do Judiciário, os quais, entre outras medidas, fiscalizam o cumprimento das leis.
Portanto, eventual argumento de que forças policiais não podem ter autonomia viria de instituições que querem ter controle e sujeitar as forças de segurança a seu bel prazer.
Por outro lado, no caso de alguns políticos, pretendendo colocar amarras e controles oblíquos nessas instituições, as quais servem, na verdade, para defender o Estado Democrático, garantir os direitos humanos e respeitar a Constituição e as leis.
Proporcionar autonomia à Polícia Federal evita atos governamentais com foco em momentos, como substituições de diretores-gerais e superintendentes regionais em curto espaço de tempo, que tanto prejudicam a continuidade de gestão, causam incertezas e comprometem as diretrizes traçadas pelo órgão, em uma visão estratégica de Estado, não de governo.
A constante troca de gestores engessa as investigações relevantes, impede o início de novos trabalhos investigativos e desmobiliza equipes, implicando, assim, no prejuízo e muitas vezes na perda de oportunidades para efetivamente realizar determinado trabalho.
Deve-se, portanto, acabar com o vínculo de dependência administrativa, financeira e de gestão das corporações policiais (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Civil) com os entes a que são atualmente vinculadas (estados e União), para que tenham autonomia e competência administrativa na gerência de recursos naquilo tiver sido definido estrategicamente como relevante e indispensável.
Somente isso permitirá que os representantes das forças de segurança sejam efetivamente cobrados e responsabilizados pela condução e pela atuação de seus policiais, imperando celeridade, eficiência e competência nos seus misteres, não precisando de uma PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que somente causará mais prejuízos e amarras às forças de segurança e, como reflexo, à sociedade.
Com isso, governantes de ocasião não poderão se utilizar das atuações da segurança pública como propagandas de que teriam investido, como se resultados das ações precípuas do órgão, como apreensões, prisões, entre outros, fossem fruto de obras de combate à criminalidade do governo, quando na verdade são do Estado.
Nesse contexto, cabe ao governo, então, apenas viabilizar recursos voltados aos órgãos de segurança pública – em orçamentos plurianuais –, como meio de fortalecimento e de valorização dos serviços prestados ao Estado. De forma permanente, como a segurança pública o é, pois não se renova a cada período eleitoral.
Assim, não há de se falar na criação de mais um Poder, em desrespeito à Carta Magna, mas fornecer elementos concretos para a melhoria da segurança pública como um todo, possibilitar a seus comandantes os meios necessários para a efetivação de suas atribuições e, com isso, permitir a plena engrenagem do sistema de segurança pública nos estados, na União, no Distrito Federal e nos municípios.
Resta evidente que o reconhecimento e a valorização das corporações policiais são medidas urgentes e devem ser apoiadas pela sociedade e pelos políticos que realmente se preocupam com a melhoria da segurança pública do País, e não com as amarras que impedem as instituições de enfrentarem a crescente e desenfreada criminalidade que afeta a incolumidade social.
