O problema com perícia no INSS não é de hoje. Há alguns anos a dificuldade em marcar um exame para atestar a necessidade de um benefício passou a ser tarefa dispendiosa. Por exemplo, hoje, em pelo menos em três estados brasileiros, São Paulo, Espírito Santo e Paraíba, os segurados terão que aguardar até ano que vem (2023) para realizar uma perícia, e aí poder receber o valor referente ao benefício, de acordo com o Instituto Brasileiro de Direito previdenciário (IBDP).
O que acontece é que além de um corpo efetivo inferior à necessidade da demanda, o órgão não tem cumprido o prazo de espera que de 45 dias, passou para 60 e até 90 dias em alguns casos. Isso só causa mais demora e um acúmulo de uma dívida ainda maior por parte do governo, que vai, em algum momento ter que liberar verba para pagar os benefícios.
Um exemplo disso é o que foi publicado essa semana. Quase terminando o ano, vão ser realizados pagamento de perícias médicas que estão correndo na Justiça. Por meio da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2022, foram liberados R$ 312,72 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência fazer o pagamento aos segurados.
Agora, só falta o presidente Jair Bolsonaro sancionar.
A expectativa é grande, tanto por parte dos advogados, quanto dos segurados que há tempos esperam pelo pagamento desse valor. Esse pode ser o final de uma história de quase um ano de espera.
Vocês lembram que ainda esse ano, os segurados foram obrigados, por meio de uma alteração na Lei 13.876/2019 a pagar pelas perícias judiciais? Pois bem, nesse caso, além do recebimento há uma grande esperança de que isso não aconteça mais, e quem precisou antecipar o pagamento do exame possa pedir reembolso do valor gasto.
Isso só NÃO ACONTECERÁ, caso ele perca na justiça.
Demora das perícias
Além da demora em si para o reconhecimento da necessidade do benefício, o atraso nas perícias também faz com que o segurado não receba do INSS, pois não tem a incapacidade e também não possa voltar a trabalhar no emprego formal, já que tem um atestado que o proíbe.
Pensem comigo como isso tudo é prejudicial: a certeza da incapacidade por parte do segurado e do médico que atestou, a incerteza pelo laudo que ainda não foi emitido pelo INSS, porque a perícia não foi feita, o não recebimento do benefício e nenhuma renda nesse período.
Milhares dessas pessoas que estão nas filas de espera são provedoras de lares, sem ter o que fornecer de alimento para suas famílias.
As longas filas
Os pagamentos foram suspensos em setembro do ano passado, há quase um ano, pois, de acordo com o Governo Federal, não existem recursos para pagamento dos peritos judiciais. Por isso, quando a Justiça exige a realização de uma perícia, o processo para e as filas só aumentam.
Como já disse acima, por causa disso, muitos segurados chegaram a desembolsar valores para pagamento das perícias para que seus processos fossem agilizados com a realização do exame.
São geralmente casos que foram indeferidos administrativamente e acabaram com a ação por meio de um advogado na justiça. Esses valores, de acordo com o Conselho da Justiça Federal pode chegar a R$ 248,53.
Se você tem valores a receber, fique de olho. Se seu processo foi indeferido, ou ainda não conseguiu fazer seu exame, quanto mais cedo você procurar um advogado de sua confiança para dar entrada pela via judicial, mais cedo, pode ser que você consiga realizar o exame.
E vamos torcer juntos para que esse valor seja liberado e quem está no aguardo receba o pagamento de forma correta e honesta.
Espero ter ajudado.
Abraço Afetuoso.
Juliane Penteado Santana.
Advogada especialista em direito previdenciário. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
