Estapafúrdia a decisão da juíza gaúcha em proibir a exibição do pavilhão nacional no curso da campanha eleitoral que resulta aberta.
Os fundamentos fáticos e jurídicos em que se respaldou para avançar com esse propósito não resistiram ao reexame do tema. O egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul cassou a decisão por falta de amparo legal.
Essas situações, em evidente desrespeito ao nosso ordenamento jurídico, não poderiam nunca existir. Trata-se de decisão temerária e que compromete a credibilidade da Justiça, tão debilitada nos dias que correm em razão das questões travadas entre o chefe da nação e outros representantes dos Poderes constituídos da República.
Afinal, a Justiça é a sentinela mais avançada na defesa dos direitos e das garantias individuais dos cidadãos em eventuais conflitos de interesses deduzidos, em juízo. Não podemos, em hipótese alguma, perder o respeito que precisamos ter pelo Judiciário.
Os membros que o compõe e formam estão investidos em uma função que se confunde com o verdadeiro sacerdócio. Todavia, quando essas decisões, e outras tantas noticiadas em nossa rotina diária, agridem as consciências dos homens simples do povo, o descrédito resulta evidente.
A politização do Judiciário resulta estranha ao processo democrático. No curso desse raciocínio é que entendemos que o uso da bandeira nacional no curso da campanha eleitoral não pode ser questionado.
A bandeira é o símbolo máximo da nossa nacionalidade. Não há outro, por mais digno que possa se constituir, para medir força com esse instrumento, que é a própria encarnação da alma nacional. Não, certamente a juíza não atentou para a preciosidade da obra literária deixada pelo presidente Jânio da Silva Quadros, intitulada “Oração à Bandeira”.
No texto, escrito com um vernáculo lindo e maravilhoso, o mato-grossense, que chegou ao Palácio do Planalto com uma votação extraordinária para o seu tempo, sustentou que o pavilhão nacional representa a pátria em todas as dimensões e universos de interpretação que podemos analisar, refletir, meditar e assentar a nossa consciência sobre os alicerces dos melhores propósitos.
É o instrumento que renova as nossas energias na busca preciosa de dar forma e vida à nossa democracia. Justiça nenhuma em todos os nossos quadrantes terá a força e o respaldo da lei para punir o cidadão brasileiro de marchar, no campo da batalha eleitoral, ostentando com orgulho, entusiasmo, paixão e amor incondicional, a preciosidade do nosso pavilhão.
Representa a terra de cujas entranhas nascemos ou adotamos aliada ainda a outras evidências extraordinariamente notáveis e relacionadas com a nossa liberdade de opinião, expressão e outras tantas formas de exprimir os nossos sentimentos nobres e elevados.
Representa os nossos rios, os nossos mares, as nossas florestas e as nossas riquezas existentes no seu solo e no seu subsolo.
A campanha eleitoral, deflagrada com respeito ao calendário eleitoral, não visa privilegiar nenhuma legenda partidária, seus postulantes, suas insígnias, seus galardões, suas conquistas e seus líderes. Cada postulante aos cargos eletivos em disputa tem o direito de usar as cores da sua legenda, a sua bandeira, o seu hino, a sua história e ainda a sua trajetória.
Trata-se, efetivamente, da maior festa que a democracia pode oferecer aos seus filhos. Não existe outra igual. Ninguém tem, portanto, o condão de empanar o brilho sempre fulgurante desse raro momento.
A Justiça, em especial. Mas não é só. Se atentarmos para a música e a letra do “Hino à Bandeira”, da lavra do nosso sempre querido imperador D. Pedro I, o proclamador da nossa independência política, teremos, com maior força e entusiasmo, as condições para esposarmos esse raciocínio inatacável.
É só prestarmos atenção em sua letra maravilhosa, que representa a evidência maior da nossa soberania, a grandeza maior dos nossos cidadãos e a marca santificada da pátria. Não é preciso dizer mais nada para salientar que a decisão da juíza gaúcha marchou na contramão da direção dos sagrados princípios da democracia.
