De volta para mais uma semana!. No artigo de hoje eu falo sobre os períodos trabalhados que não foram contribuídos ao INSS, para o caso dos empregados, que devem ter suas contribuições feitas pela empresa na qual trabalha ou trabalhou. Esse tempo pode ser precioso para sua aposentadoria.
Todo empregado com carteira assinada é segurado obrigatório, e mesmo com o registro na carteira e o desconto mensal, muitas empresas deixam de repassar a contribuição do trabalhador para o INSS.
Na maioria das vezes, o segurado só vê isso quando vai se aposentar e se esse recolhimento não existe, ele não é reconhecido como tempo para a aposentadoria. É uma dor de cabeça.
Mas, fique por aqui que eu explico melhor no decorrer do texto.
O desconto
Vou falar agora das alíquotas e do valor que é descontado do salário do empregado. Para esse ano de 2022, segue dessa forma:
- Até um salário-mínimo a alíquota é de 6,5%;
- De um salário mínimo a R$ 2.427,35 a alíquota é de 9%;
- De R$ 2.427,36 a 3.641,03 a alíquota é de 12%;
- De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22 a alíquota de desconto é de 14%.
Com isso, é possível entender que esse desconto é progressivo e varia de acordo com o salário do trabalhador. Mesmo sendo de total responsabilidade da empresa, é muito
importante que o segurado saiba como estão suas contribuições junto ao INSS, pois como já disse acima, é muito comum que a pessoa só veja isso quando vai dar entrada no pedido de aposentadoria e vê que não tem tempo de contribuição suficiente.
Além de ter o benefício negado, esse mesmo segurado pode receber valor abaixo do que lhe é de direito.
Como ver se a empresa está contribuindo?
Já falei em outros momentos aqui no blog, e até no meu canal do YouTube sobre o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Nele é possível obter o extrato de todas as contribuições previdenciárias que o segurado tem, e se a empresa cumpriu com sua obrigação.
Para isso basta consultar o site ou aplicativo do Meu INSS, com login e senha e fazer a verificação.
No meu extrato do CNIS diz que a empresa não realizou as contribuições, e agora?
Não precisa se desesperar, pois com um Requerimento Administrativo junto ao INSS, é possível apresentar documentos que comprovem o tempo trabalhado, exercício da função.
Esses documentos podem ser:
- Carteira de trabalho;
- Holerites;
- Recibos de pagamento.
Como a responsabilidade do pagamento é da empresa, o trabalhador não pode ser prejudicado em nenhuma hipótese. Basta que seja comprovado o período trabalhado com os documentos acima, e o INSS deve verificar e acatar.
Porém, pode ser que a autarquia não reconheça esses períodos, aí, se faz necessário contratar um advogado especialista em direito previdenciário para judicializar esse processo de cômputo desse período.
É por isso que falo sempre aqui de Planejamento Previdenciário, pois com ele, essa surpresa no pedido do benefício não aconteceria. Com ele é possível saber o tempo que precisa ainda para se aposentar, o valor do benefício,e, enfim, facilitar a vida do segurado. Ele poderá se programar melhor para se aposentar com um valor, inclusive, melhor.
No meu blog é possível conferir outros artigos de direito previdenciário.
Espero ter ajudado.
Juliane Penteado Santana - Advogada previdenciarista.
Professora. Palestrante. Coordenadora titular e membro da Direção Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
