Vamos agora falar sobre as contribuições realizadas acima do Teto. Fique comigo no artigo de hoje, pois tem segurados que contribuíram desta forma e esses valores excedentes podem ser restituídos.
O Teto do INSS
Esse é o valor máximo de benefício de aposentadoria, possível de receber do INSS, que esse ano é de R $7.087,22, mesmo que durante toda a vida contributiva, o segurado tenha pago ao INSS valores altos.
A cada ano, esse valor altera de acordo com o aumento do salário mínimo, que tem base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice avalia o poder de compra dos brasileiros tendo em base o aumento dos produtos no país.
A contribuição previdenciária realizada todos os meses pelos segurados do INSS pode ser feita com base, no máximo, no Teto do INSS. Porém, nunca pode ser maior que esse valor.
Por exemplo, um contribuinte facultativo ou individual pode decidir qual será seu salário de contribuição, uma vez que pode recolher até 20% de um valor que varia, entre o salário mínimo (R $1.212,00) ou o teto, que já citei acima. Para isso, o segurado gera uma Guia de Previdência Social (GPS) e contribui com 20% do valor do teto, somente.
Quem é celetista ( CLT), a contribuição é descontada em folha, de acordo com a remuneração.
Já, se o salário for maior que o Teto o valor considerado é o teto.
Ainda, é possível contribuir acima do Teto, caso a pessoa trabalhe em dois lugares ao mesmo tempo, num trabalho concomitante. As contribuições, em cada emprego são feitas de formas separadas, mas se juntas, somam mais de 7.087 reais, ultrapassam o teto. Desta forma é possível a restituição dos valores.
Então, como solicitar a restituição dessas contribuições feitas acima do Teto?
É possível solicitar de duas maneiras, online ou presencial.
Online
Através do PER/DCOMP Web, que existe dentro do Portal e-CAC. Nesse canal é possível fazer o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido ou a Maior em Darf.
Basta seguir esses passos:
- Acesse o Portal e-CAC com o mesmo login do Meu INSS (conta do gov.br).
- Na tela que aparece, digite após isso, no espaço “LOCALIZAR SERVIÇO” essa frase: “PER/DCOMP Web”;
- Em seguida, clique em ACESSAR PER/DCOMP WEB.
- A partir daí, o próprio site vai mostrando o que deve ser feito.
Presencial
Tem gente que ainda prefere fazer esse tipo de procedimento pessoalmente. Ainda assim, é necessário baixar e preencher o documento de Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária.
Em seguida, vá até a Receita Federal local e solicite o serviço.
A análise da restituição pode demorar?
Algumas vezes sim. Caso isso aconteça, um advogado previdenciarista pode entrar com uma ação judicial para agilizar esse processo.
Para isso, junte toda a documentação necessária como CNIS, Guias da Previdência Social (GPS) e Carteira de Trabalho.
E quanto ao valor da restituição?
Normalmente, o excedente do Teto é pago referente aos anos do recolhimento, de forma atualizada, com juros e correção monetária.
Porém, a restituição é feita referente aos últimos cinco anos, depois disso o tempo prescreve. Um bom especialista pode te ajudar nesses cálculos e detalhes.
Como não ter mais contribuições feitas acima do teto?
Escolha qual a fonte pagadora principal ( a que ganha mais), e o desconto previdenciário será feito com base no valor que falta para ser atingido o Teto do INSS.
Ou faz isso, ou, a cada cinco anos você deverá pedir a restituição.
A restituição é um direito, e o segurado não pode ser prejudicado por ter dois trabalhos concomitantes e colaborar com valores altos, que ultrapassam o Teto.
Não se esqueça de procurar um profissional especializado para um planejamento previdenciário, que é a melhor opção para que sua aposentadoria seja tranquila e vantajosa.
Espero ter ajudado.
Abraço afetuoso.
Juliane Penteado Santana
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular e Diretora Científica Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. @penteadosantana.adv
