Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"A fome do governo Lula não tem fim"

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a extorsão tributária no aluguel pelo Airbnb

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Sob Lula, importações ajudam a financiar ditadura 

Além da cumplicidade ideológica, o governo Lula (PT) ajuda também a financiar a ditadura de Nicolás Maduro: voltaram a crescer as importações brasileiras da Venezuela, estimuladas pelo atual governo federal. Até julho, o Brasil comprou US$268,2 milhões da ditadura; alta de 3% em relação aos US$260,5 milhões no mesmo período em 2023, apontam dados da Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento.

Mais produtos

Exportações brasileiras para a ditadura também cresceram. Em 2023, até julho, foram US$631,6 milhões; este ano são US$667,1 milhões.

Dilma no cume

No auge, o Brasil chegou a comprar US$1,26 bilhão da Venezuela em 2011, primeiro ano de governo de outra petista, Dilma Rousseff.

Temer acertou

A partir do governo Michel Temer, valores começaram a cair: US$103,6 milhões em 2018. Em 2019, foram US$59,6 milhões sob Jair Bolsonaro.

Quase no chão

Ainda no governo Bolsonaro, em 2020, auge da pandemia da covid, as importações feitas da Venezuela despencaram a US$36,3 milhões.

Greve vira chance de esvaziar poderes do Ibama

Encheu os olhos do governo Lula uma proposta do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que autoriza a emissão de licenciamento ambiental por estados e o Distrito Federal caso órgãos como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro, há oito meses em negociação com o governo, entrem em greve. O governo ameaça encampar frente para aprovar a proposta, bem aceita no centro e na oposição, caso os servidores ambientais que estão em greve e travando a documentação não encerrem a paralisação.

Prejuízo

Ao propor o texto, o deputado cita prejuízos à exploração do petróleo no Rio de Janeiro, que tem 70% da produção nacional de hidrocarbonetos.

Atraso da pelegada

Leal cita problemas com geração de empregos, investimentos financeiros e até arrecadação tributária, tudo sob risco com greves oportunistas.

Dois coelhos

A depender de como for aprovado, o projeto pode dar um jeito em situações como pesquisa para explorar petróleo na Foz do Amazonas.

Marinismo interminável

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas é defendida pela Petrobras e autoridades estaduais interessadas nos royalties da extração, mas tem resistência no Ibama, que ameaça greve.

Tocando de ouvido

A fidelidade quase canina da esquerda ao ditador Maduro dispensou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e López Obrador (México) de falarem com ele. O venezuelano ironizou: “Estou perto do telefone 24h por dia, todos os dias, quando quiserem falar... Vamos ver se ligam”.

Uma vergonha

Após amargar seis meses de prisão, sem julgamento, o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro Filipe Martins ainda passou por um contratempo na soltura: ficou retido por falta de tornozeleira eletrônica.

Governador presente

Ao contrário de Lula, que foge de tragédias, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), levou pouco tempo para se deslocar a Vinhedo, onde tragédia aérea matou mais de 60.

E o dinheiro?

Jorginho Mello (PL) não engoliu as alfinetadas de Lula ao inaugurar o contorno viário da Grande Florianópolis. O governador de Santa Catarina garante que a obra não viu um centavo do governo federal.

Sonora vaia

Júlia Zanatta (PL-SC) respondeu Lula que diz gostar de trabalhar e não de Jet ski. Falou para o petista que ele não anda nem a pé porque seria vaiado em cada esquina que desse as caras.

Sob vigilância

O MDB paulista estranhou a intimação de Alexandre de Moraes (STF) para Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto explicarem a presença na convenção de Ricardo Nunes. Não houve reunião e o desencontro, que é ordem do próprio STF, foi até motivo de comentários na convenção.

Chegada celebrada

Orgulho de Brasília, o medalhista olímpico na marcha atlética Caio Bonfim foi recebido com festa na capital federal. O atleta desfilou pelas ruas de Sobradinho (DF) em carro aberto do Corpo de Bombeiros.

Pensando bem...

...anular candidatura de oposição, chamar questionamento de eleição de “tentativa de golpe”, anular passaportes de opositores... só na Venezuela.

PODER SEM PUDOR

O ‘Mão Santa’ do DF

Ao discursar na inauguração da Clínica da Família em Samambaia (DF), perto de Brasília, o então secretário de Saúde, Rafael Barbosa, fez um agrado no chefe. Disse que pacientes beneficiados por um mutirão de cirurgias, em curso na época, vinham dizendo que só aceitavam ser operados pelo cirurgião Agnelo Queiroz (PT), o governador escalado semanalmente para ajudar a diminuir a fila nos centros cirúrgicos dos hospitais do DF. Um gaiato aproveitou a deixa e gritou, do meio da plateia, arrancando gargalhadas: “É o Mão Santa!”

ARTIGOS

Receita Federal e os programas de conformidade tributária

01/04/2025 07h45

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Em uma nova etapa da reforma tributária brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Sintonia, que faz parte dos projetos para incentivar a conformidade tributária, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O objetivo é incentivar a conformidade tributária e modernizar a relação entre fisco e contribuintes, além de reduzir litígios, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

O programa Receita Sintonia (conformidade tributária – Portaria RFB nº 511/2025 é aberto a todos os contribuintes e promove uma avaliação mensal de sua situação fiscal. Os participantes podem usufruir de benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de atendimento preferencial na RFB – artigos 39, § 3º, III e 480, § 5º LC nº 214/2025.

Além disso, há a possibilidade de participar de seminários e treinamentos, bem como ter acesso ao programa Receita Consenso, que facilita a resolução de divergências fiscais.

O Confia (conformidade cooperativa fiscal – Portaria RFB nº 387/2023) tem adesão voluntária e é voltado para empresas que têm uma estrutura consolidada de governança tributária. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre fisco e contribuintes, proporcionando maior segurança jurídica.
Entre os benefícios estão a melhoria na comunicação, a redução de custos com litígios e um ambiente mais previsível para o cumprimento das obrigações fiscais.

Já o OEA (comércio internacional – Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023)tem foco na regularidade e no fortalecimento da cadeia de suprimentos. Empresas certificadas como operadores de baixo risco podem obter diversas vantagens, como a decisão das consultas de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias, processamento prioritário das declarações de importação e dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica.

Outros benefícios incluem a redução do porcentual de seleção das declarações de importação e a possibilidade de canal verde no regime aduaneiro especial de admissão temporária.

O governo pretende, ainda, ampliar os benefícios, entretanto é necessária a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A implementação desses programas representa um avanço significativo na transformação da cultura tributária no Brasil. A expectativa é de que a modernização da relação entre fisco e contribuintes reduza a litigiosidade, aumente a segurança jurídica e estimule investimentos no País.

Com regras mais transparentes e um ambiente de maior previsibilidade, espera-se que a adesão aos programas cresça e contribua para a construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo.

ARTIGOS

Sua alteza... o policial

01/04/2025 07h30

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Sua Alteza, é o tratamento quando nos referimos ao nobre. Vossa Alteza, quando nos dirigimos ao mesmo. O autor deste, pelo Parlamentarismo Monárquico que é, inicia o presente texto dando essa explicação, dado reconhecer que nosso povo, em sua expressiva maioria, esqueceu-se do belo tratamento e, o que é pior, não está, no momento, identificando o nobre.

Nobre é a pessoa chefe de Estado, na forma de governo Parlamentarismo Monárquico (imperador, imperadora, rei, rainha) ou em formação (príncipe, princesa), constante da ordem sucessória para tal exercício. Observe-se que o nome Monarquia é tão somente uma abreviação. Além de reducionista, é impróprio. 

Nobre, independentemente de forma de governo, é adjetivo atribuído a pessoa de reconhecido mérito, que busca o bem comum, dá exemplo de humanismo, abnegação e desprendimento. Merecendo o respeitoso e o solene tratamento: Alteza. 

O(A) policial é o(a) profissional que zela pelo comum. É quem guarda o repouso, garante o ir e vir em ruas e estradas, conserva o patrimônio, favorece o desempenho no trabalho, vigia o lazer, monta, em termos técnicos, o relato de ocorrência para encaminhamento a quem acusa, o qual é dado em vista para quem defende e fundamenta quem julga. É o que busca os que cometem crimes.

Em nossos dias, essa é a ação mais penosa, dado que, ao contrário do que se vê no Japão, por exemplo, se tem dado direitos e tratamento aos fora da lei equivalentes aos das pessoas de bem. O desempenho profissional do policial é eivado de sacrifício descomunal. Sua Alteza, o policial, o guardião do bem comum, o nosso herói, é o que tem um mandado a cumprir.

Deve acessar território apropriado por criminosos, onde o ir e vir é restrito aos próprios e seus reféns, residentes na área, dotado de obstáculos os mais diversos, como lombadas, muretas, veículo incendiado, drone e, o de maior risco, armamento pesado, disparando em rumo ou sem. Pois os bandidos assim agem por estarem certos de que bala perdida será atribuída ao policial, pelos comuns depoimentos, “os policiais já chegaram atirando”. 

Deduz-se que de onde expede o mandado, não há a devida consideração pelo quadro acima comentado. Indício disso é a declaração “a polícia prende mal” divulgado pela imprensa, em especial, a televisada. A pessoa de bem, consciente de que seu ir e vir, o exercício de seu trabalho, seu lazer, seu repouso, tudo lhe é garantido pelo policial, está sedenta de ver a corporação policial, sempre, o mais saneada possível.

Não tendo em seu meio maçãs podres, como os autores da execução de delator, no Aeroporto de Guarulhos. Enquanto pondera pelo sanear permanente, a pessoa de bem aplaude o policial, reconhece-o como seu herói, quer mais assistência aos seus, como seguro em grupo, bolsa de estudo total ao dependente de policial, menor 14 anos (a lei estabelece escolaridade obrigatória grátis na escola pública, dos 7 aos 14 anos), na rede escolar privada. 

Tal iniciativa, em nosso estado, ainda que limitada a teto de renda estabelecido, soaria como uma honra ao mérito a todos os policiais e pode se expandir. Poder-se-á conseguir a execução do aqui sugerido, via uma fundação já existente, que associe mais contribuintes (o autor deste será um deles). Em função da nobreza da sua profissão, nós saudamos Sua Alteza, o policial.

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