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Atenção primária: a "menina dos olhos" do SUS

Uma forma de potencializar o SUS é trabalhar de forma regional, agregando os serviços públicos existentes para um bem comum

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Em um País como o Brasil, em que o sistema público de saúde contempla mais de 190 milhões de cidadãos e cerca de 80% dependem de seus serviços, é importante entender o papel do Sistema Único de Saúde (SUS), que abrange desde um simples atendimento para a avaliação da pressão arterial, por meio da chamada atenção básica ou primária, até um transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada dos usuários do SUS e consiste em ações que incluem prevenção, rastreamento, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ou do “postinho”, como era chamado antigamente.

Como gestor de uma Organização Social de Saúde (OSS) que gerencia Unidades de Saúde, em grande parte pública, posso afirmar com convicção que a capacidade de atendimento da rede de APS prestou relevantes serviços de saúde aos usuários do SUS, no período da pandemia, e vem fazendo toda diferença pós-pandemia.

O sistema tem potencial para atuar como mecanismo importantíssimo, por meio da Estratégia Saúde da Família, porque seu atributo de orientação comunitária possibilita reconhecer as necessidades de saúde coletiva em um território, por meio da análise epidemiológica combinada ao contato direto com a população local.

Uma forma de potencializar o SUS é trabalhar de forma regional, agregando os serviços públicos existentes para um bem comum.

A Estratégia Saúde da Família busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e uso de tabaco. Uma das formas de atuação acontece por meio da aproximação com o paciente e do acompanhamento periódico.

No entanto, ainda falta interesse dos médicos brasileiros em atuarem com medicina da família.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), apenas 2% dos profissionais no País são especialistas na área.

Além disso, com a saída de Cuba do Mais Médicos, cerca de 2,8 mil profissionais que atuam na saúde da família devem deixar o programa federal, gerando um deficit enorme na atenção básica do SUS e comprometendo, dessa forma, a Estratégia de Saúde da Família.

Está certo, e concordo, que ainda há muitas complexidades na APS, como em outras áreas da saúde, e somente a faculdade não é suficiente para capacitar o profissional a atender essas demandas.

Mas da mesma forma que um médico deve se especializar para fazer cirurgias ou trabalhar em uma UTI, ele também precisa adquirir habilidades específicas para atuar na atenção básica, como saber mapear o seu território de atuação para entender demandas locais, usar técnicas de abordagem familiar e trabalhar em conjunto a outros profissionais da equipe (enfermeiro, técnico e agentes comunitários de saúde), além de atuar em parceria com os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), Centros de Atenção Psicossocial (Capss) e serviços da atenção secundária.

Para mudar este cenário atual e incentivar profissionais a ingressarem na área, as palavras-chave são valorização e mudança de cultura, já que a medicina da família é uma especialidade como outra qualquer e deve ser tratada com o mesmo respeito.

O incentivo e a mudança de cultura, nesse sentido, devem começar já na graduação.

Mesmo recente, a Estratégia Saúde da Família pode representar um avanço na humanização e valorização do SUS, de seus profissionais e, especialmente, de seus pacientes, com tendências que indicam crescimento e sucesso cada vez maiores.

No entanto, para isso, é preciso retomar a centralidade, fortalecer e investir na APS. É nela que a vacinação tem andamento e que os pacientes com sequelas encontram a sua porta de entrada.

Com capacitação de profissionais e infraestrutura apropriada, cerca de 90% das demandas podem ser resolvidas na atenção primária, combatendo ainda as desigualdades no Brasil e viabilizando um SUS cada vez mais humano, democrático e eficiente.

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ARTIGOS

Lutem por nós!

14/02/2025 10h45

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento Foto: Divulgação

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A Vanessa Ricarte, minha conterrânea de Três Lagoas, era jornalista, tinha 42 anos. Agora, todos os verbos sobre a sua vida, aqueles que ela e nós conjugávamos no presente, serão passado, porque ela foi morta por alguém que se julgava dono da sua existência. Ela fugiu do cárcere privado, pediu medida protetiva e, mesmo conseguindo, foi assassinada pelo noivo que não aceitava o rompimento. Que julgava ser o seu dono. E que achava ter o direito de matá-la.

Nos meus tempos de vice-governadora e senadora, construímos com o governo federal  a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande e muitas no Brasil, que hoje acolhem, orientam e garantem acolhimento humanizado às vítimas de violência; votamos a criação do crime de feminicídio, aumento de pena para estupro e tantas outras leis relacionadas à violência contra a mulher. Mesmo assim, continua o martírio de tantas mortes, tantos estupros, tanta violência, tanta covardia.

Lembrei-me de uma crônica; “A gente se acostuma a abrir o jornal e ler sobre a guerra. Aceita mortos, e que haja números para os mortos. E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E, não acreditando nas negociações de paz, aceita ler, todo dia, da guerra, dos números, da longa duração.”

Não! Nunca aceitamos! Jamais aceitaremos! Continuamos e continuaremos a nos indignar e a lutar contra esta barbárie da violência contra as mulheres. Mas esta luta poderá ser inglória, se lutarmos sozinhas. Precisamos de um movimento também liderado pelos homens. São milhões de homens, de  brasileiros,  que não aceitam e se indignam. 

Falta gritar! Falta lutar por nós! Gritem e lutem conosco, por nossas vidas, pelo nosso direito de continuarmos a viver. Viver sem violência. Viver com dignidade.

ARTIGOS

Alterações da ANS para proteger beneficiário geram dúvidas

14/02/2025 07h30

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Tendo em vista as frequentes alterações nos serviços de saúde pelas operadoras de forma repentina, pegando os beneficiários desprevenidos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no fim de dezembro de 2024, a Resolução Normativa (RN) nº 585. Trata-se de uma resolução para regular o assunto de forma sistemática, visando evitar maiores prejuízos aos beneficiários. Embora as operadoras de planos de saúde possam alterar a rede de hospitais e serviços de saúde que oferecem, infelizmente, elas têm feito isso de forma desmedida, desobedecendo ao comando do art. 17 da Lei de Planos de Saúde e desrespeitando seus clientes.

Como forma de regulamentar o artigo 17 da Lei de Planos de Saúde, a RN nº 585 estabelece os critérios para substituição dos serviços de saúde em relação a hospitais, trata da redução da rede hospitalar do plano, da suspensão temporária do atendimento de hospital conveniado, do direito à portabilidade e das formas como essas situações devem ser comunicadas ao usuário dos serviços.

Para quem está de fora e aplica olhar superficial, pode-se imaginar que a iniciativa por parte da ANS demonstra uma sensibilização com o beneficiário de plano de saúde. Isso é possível, diante das notícias de descredenciamentos de redes de hospitais pegando o consumidor desprevenido, como foi o caso recente em São Paulo, quando grande operadora descredenciou vários serviços de saúde na região da zona norte, e outro no Rio de Janeiro, em agosto de 2024.

Entretanto, quando se analisa o conteúdo, fica claro que a norma é contraditória quando exige do hospital substituído certificado de qualidade de saúde de mesmo nível do substituto, mas permite à operadora contratar hospital substituto com certificado de acreditação de nível inferior ao do substituído.

E pior: caso não seja possível à operadora contratar hospital substituto com atributo de qualificação inferior, poderá substituir por outro sem certificado de qualificação.

Para quem não é leigo, fica cristalino o quanto isso é prejudicial para o beneficiário de plano de saúde. Od termos redigidos contrariam o princípio da norma, principalmente quando ele paga mais caro para contar com hospital já amplamente reconhecido pelo nível de qualidade dos atendimentos que presta e que lhe transmite mais segurança. Certamente, a operadora não reduzirá os preços das mensalidades por isso.

Para contornar essa situação que não deveria existir, o beneficiário que se sentir prejudicado com a alteração na rede de hospitais pela operadora poderá fazer uso da chamada portabilidade de carências, sem ter que atender ao tempo de permanência no plano de saúde atual ou faixa de preço semelhante.

Outra questão importante que a regra deixou de esclarecer é a que a operadora deve bancar as despesas de transporte com o tratamento do beneficiário, caso ela indique atendimento em hospital situado em município longe daquele que o beneficiário tinha antes.

O que a sociedade – aqui entendida como o conjunto de 55 milhões de cidadãos que aderiram à saúde suplementar – espera é que a ANS cumpra o seu papel de fiscalizar tais situações, fazendo valer a presente norma para tornar a relação entre o beneficiário e a operadora mais transparente e equilibrada. Nesse sentido, pode o consumidor de planos de saúde ainda reclamar na ANS sobre o descumprimento destas regras. Caso não se resolva, a saída mesmo será por meio do Judiciário.

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