Ministro lacra, mas não tem poder de punir Enel

Todo serelepe no evento-conchavo que reuniu em Roma, a mais de 9.000km de Brasília, de ministros do Supremo Tribunal Federal a figuras da crônica policial como o ex-detento bilionário Wesley Batista, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) perdeu a chance de cobrar da estatal italiana Enel os investimentos devidos à subsidiária brasileira.

Com paulistanos às escuras, apenas acenou a Alberto de Paoli, diretor de Resto do Mundo da estatal, que a concessão no Brasil será renovada.

Contando vantagens

Silveira conta vantagem: para prorrogar (expressão correta) concessão, é preciso que a agência reguladora Aneel delibere e a recomende.

Lorotas em série

Empolgado com holofotes, Silveira ainda deu prazo de 3 dias a Enel. Não tem esse poder. Por lei, é a Aneel que fiscaliza a concessionária.

Prorroga ou não?

A Aneel delibera nesta terça-feira (15) sobre abertura de consulta pública para prorrogar ou não a concessão da Enel. É o que diz a lei 9.074/95.

Nada para São Paulo

As multas de R$370 milhões anunciadas há um ano pela Aneel não seriam revertidas para São Paulo e sim para um fundo nacional.

PT tem poucas chances de vitória no 2º turno

O PT disputa apenas 13 cidades no segundo turno das eleições. Para piorar, o partido do presidente Lula chegou na primeira colocação em apenas cinco dessas corridas; Camaçari (BA), Olinda (PE), Pelotas (RS), Santa Maria (RS) e Mauá (SP). Nos principais colégios eleitorais, petistas chegaram na segunda colocação com resultados pouco convincentes, como os 26,28% de Maria do Rosário, em Porto Alegre (RS).

PL em alta

Já o principal partido de oposição, o PL é o partido que mais emplacou candidatos no segundo turno: 23. Em 11 cidades levou o primeiro lugar.

Disputas nacionalizadas

PT e PL reeditam a batalha nacional em quatro municípios no segundo turno: Fortaleza, Anápolis (GO), Cuiabá (MT) e Pelotas.

Bom, mas...

O PT considera ter boas chances em Camaçari (BA), uma das corridas mais apertadas do primeiro turno, onde dois candidatos obtiveram 49%.

Falta controle

Empoeira no TCU pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pelo fim do contrato com a Enel. Está lá desde janeiro. Este fim de semana, o governador Tarcísio de Freitas passou a mão no telefone e ligou para Bruno Dantas, presidente do tribunal, e pediu celeridade.

Olha a mão boba

Quem esqueceu valor em conta bancária tem até amanhã (16) para resgatar, caso contrário, o governo vai passar a mão nos R$8,5 bilhões que não lhe pertencem, em vez de devolvê-los por pix, por exemplo.

Porto Alegre decide

O Paraná Pesquisas divulga nesta terça (15) o primeiro levantamento do segundo turno na disputa para prefeito de Porto Alegre (RS) entre o candidato à reeleição Sebastião Mello (MDB) e Maria do Rosário (PT).

Atrás

O PL de Jair Bolsonaro aparece atrás no primeiro levantamento do 2º turno em Aparecida do Goiás: Leandro Vilela (MDB) tem 54,1% contra 35,7% do Professor Alcides (PL). Registro da pesquisa: nº GO-02580/24.

Lamento bilionário

Caiu o esquisitíssimo descontão de R$6,8 bilhões à J&F em acordo de leniência da empresa dos irmãos Batista. A decisão, unânime, foi do Conselho Institucional do MPF. A subprocuradora Maria Iraneide Facchini chegou a classificar o acordão, feito por colega, de “lamentável”.

Do dia para noite

Donos de postos de combustíveis de Brasília, mestres na esperteza, impuseram aos motoristas alta de R$0,40 no preço da gasolina. Autoridades de defesa do consumidor seguem em sono profundo.

Inconfiáveis

Tentando cavar pauta positiva para o governo, Lula acaba desmentido pelo próprio ministro da Fazenda sobre a tal reforma do Imposto de Renda. Fernando Haddad já falou que nem sabe se sai esse ano.

Freio trans

Júlia Zanatta (PL-SC) quer impedir que criminosos condenados por crimes hediondos alterem nome e gênero no registro civil. A deputada cita “sucesso” da esperteza no exterior e quer aqui também.

Pensando bem...

...assim como tudo para martelo é prego, para taxador, tudo é “imposto não-realizado”.

PODER SEM PUDOR

Encarando o provocador

Jânio Quadros fazia campanha para o governo paulista, em 1982, quando um mendigo, com toco de cigarro pendurado na boca, gritou: “Fujão! Fujão! Fujão!” Jânio ignorou a provocação, enquanto assessores tentavam silenciar o homem. Mas ao descer do palanque, ele se viu frente a frente com o mendigo, que, claro, gritava a plenos pulmões: “Fujaããão!”

Jânio olhou-o fixamente e se dirigiu a ele, resoluto. Todos temiam que o ex-presidente, aos 65 anos, decidira agredir o homem, que, já pálido, calou a boca, com medo. Jânio levantou o braço sobre um segurança e, num golpe rápido, ao invés do soco, retirou o toco de cigarro dos lábios provocadores, colocou-o na própria boca e foi embora.

O mendigo permaneceu inerte. E emocionado.

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O Marco Legal das Garantias, introduzido no fim do ano passado pela Lei nº 14.711/2023, trouxe uma promessa de modernização e agilidade para o mercado de crédito no Brasil, especialmente na recuperação de veículos dados em garantia. Ao permitir que essa recuperação fosse feita extrajudicialmente, o legislador abriu caminho para um processo mais rápido, menos oneroso e mais eficiente. No entanto, para que essa mudança alcance pleno potencial, é preciso um passo importante: a regulamentação pelos Detrans. Felizmente, esse é um desafio que, embora pareça complexo, pode ser superado com relativa facilidade e rapidez.

A lei busca simplificar um processo que, no modelo judicial atual, é notoriamente lento e ineficiente. Hoje, o credor que deseja recuperar um veículo enfrenta um caminho cheio de obstáculos: longos prazos processuais, altos custos e uma burocracia que, em última análise, prejudica tanto as instituições financeiras quanto os consumidores. O Marco Legal das Garantias oferece uma alternativa mais rápida e direta ao permitir que a recuperação seja feita de forma extrajudicial, um método que já mostrou sucesso no setor imobiliário e agora se expande para veículos e outros bens móveis. Para os Detrans, que já têm boa parte da estrutura necessária, a adaptação a essa nova realidade não é uma tarefa complexa, mas, sim, uma questão de ajustes.

O papel das registradoras nesse contexto é fundamental. Elas funcionam como um elo entre os Detrans e as instituições financeiras, sendo responsáveis por centralizar as informações e garantir a fluidez do processo. Ao conectarem dados e etapas envolvidas na recuperação extrajudicial, as registradoras já oferecem a infraestrutura tecnológica e a segurança necessárias para o novo modelo. O que falta, então, é a regulamentação específica por parte dos Detrans, que precisam detalhar como essas transações acontecerão, adaptar seus sistemas e credenciar as empresas já atuantes no registro de contratos para também executar a recuperação extrajudicial.

A maioria dos Detrans já conta com empresas de tecnologia credenciadas para o registro de contratos de financiamento, e a extensão dessas operações para a recuperação extrajudicial é um ajuste que poderia ser feito em poucos meses. Trata-se de adaptar alguns campos nos sistemas já existentes e produzir a regulamentação necessária, algo perfeitamente viável com um esforço coordenado e direcionado.

O que parece um grande desafio é, na verdade, uma oportunidade para os Detrans demonstrarem eficiência e alinhamento com as necessidades da economia. Com a regulamentação adequada, o custo e o tempo para recuperação das garantias cairiam significativamente, o que impactaria diretamente nas taxas de juros e no valor das parcelas, tornando o crédito mais acessível para a população. Esse efeito cascata beneficia não apenas os consumidores e as instituições financeiras, mas também o mercado de veículos como um todo e, inclusive, o meio ambiente, incentivando a renovação da frota e a retirada de circulação de veículos em mau estado.

É compreensível que a internalização da lei e o entendimento do papel dos Detrans no novo modelo levem algum tempo, mas o momento é propício para uma tomada de decisão. O Marco Legal das Garantias vai fomentar o crescimento econômico, e os Detrans têm a chave para destravar esse processo. Assim, é possível alcançar a eficácia da lei e promover um ciclo virtuoso de crescimento e inovação no mercado de crédito. Vale ressaltar que nos países em que esse modelo de execução já está implementado, as taxas de juros praticadas são menores.

Os Detrans devem, portanto, liderar uma transformação que já está, tecnicamente, a meio caminho de se concretizar. A tarefa é perfeitamente possível e, com foco e priorização, pode ser realizada em um curto prazo. Desta maneira, os Detrans mostrarão que estão alinhados ao futuro e preparados para implementar uma mudança que produzirá efeitos benéficos para toda a economia.