Amigos e leitores, na semana passada falei aqui sobre aspectos previdenciários para pessoas com espondilite anquilosante. Muita gente não sabe, mas eu sou portadora dessa doença também, de modo que o tema me toca muito enquanto pessoa para além das questões profissionais. Isso porque conheço na pele a dor pujante, a fadiga e, com tudo isso, manter o equilíbrio emocional em dia, é nosso principal desafio.
Pois bem! Hoje falar sobre a relação da Espondilite Anquilosante (EA) com a aposentadoria para o deficiente, uma outra forma de aposentadoria que o portador de EA pode requerer.
As pessoas com deficiência são aquelas que possuem privações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais, que transitam entre os graus leve, médio e grave.
Por isso, não é o fato de ter a doença em si que é determinante, mas as limitações e barreiras que ela pode acarretar. A Espondilite Anquilosante, quando trouxer essas limitações, como a própria curvatura do tronco, pode trazer o enquadramento para o conceito legal de deficiente.
Em tempo, um Portador de Necessidades Especiais – PNE, não necessariamente precisa ter perdido algum membro e o fato da doença não ser visível, a olho nu, não significa que não haja uma lesão interna que o prejudica nas suas atividades laborais.
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Sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência
Diferente da aposentadoria por incapacidade permanente, que muita gente confunde com a da pessoa com deficiência, para ter direito a esse benefício a pessoa precisa ter trabalhado e contribuído por um número mínimo de anos “na condição de pessoa com deficiência”, ou seja, com impedimentos físicos, mental, intelectual que não possibilitam sua participação completa na sociedade como todas as outras pessoas.
Nesse caso, a deficiência pode ser classificada em grau leve, médio e grave, e dependendo disso o portador pode se aposentar antes. A pessoa com deficiência pode se aposentar por idade e por tempo de contribuição.
Aposentadoria por idade.
Para essa modalidade é necessário ter 15 anos de contribuição, comprovação da deficiência (não importando o grau), 60 e 55 anos de idade, para homens e mulheres, respectivamente.
O valor do benefício corresponde à 70% da média aritmética de 100% do período contributivo, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais até o máximo de 30%, com aplicação do fator previdenciário somente se benéfico.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Neste caso é importante avaliar o grau da deficiência. Essa definição se dá através do laudo do médico-perito do INSS (que deve ter acesso a todos os seus documentos médicos e demais documentos relevantes).
GRAVE: 25 e 20 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente.
MÉDIA: 29 e 24 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente.
LEVE: 33 e 28 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente.
Neste caso o valor do benefício corresponde à 100% da média aritmética de 100% do período contributivo, com aplicação do fator previdenciário somente se benéfico.
Observação: Antes o cálculo era feito em cima de 80% dos maiores salários, agora 100% de todos os salários.
Pois bem, quando se diz respeito ao grau de deficiência causada pela Espondilite Anquilosante, somente através de perícia multidisciplinar para avaliar todo o contexto da deficiência junto com laudos do Reumatologista e exames de raio X, tomografia computadorizada e ressonância magnética é que pode ser feita a prova da deficiência.
Espero ter ajudado mais uma vez! Para continuar a trazer conteúdos de interesse público, podem enviar sugestões de temas para mim!
Abraço afetuoso.
Juliane Penteado Santana
Advogada previdenciarista. Professora. Palestrante. Coordenadora titular e membro da Direção Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
