Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"Na prática nós temos Dilma Rousseff como ministra da Fazenda"

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) desvendando a inspiração das trapalhadas de Haddad

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Importar arroz era ideia fixa de Lula já em 9 de maio

Há mais de um mês, em São José da Tapera (AL), Lula (PT) já defendia a importação de arroz com intrigante ênfase, mas não pela tragédia no Rio Grande do Sul e sim porque se disse “puto da vida” com o preço, segundo ele, de 33 reais por saco de 5 quilos. Sem admitir que preço alto tem a ver com pesados impostos do seu governo, Lula assinou medida provisória liberando R$7,2 bilhões para importar 1,3 milhão de toneladas. O leilão de importação foi anulado ontem (11) com indícios de corrupção. 

Caso de polícia

A ligação de filho de Neri Geller, secretário de Política Agrícola, com importadores de arroz transforma as suspeitas em caso de polícia.

Brasil abastecido

Lula decidiu importar sem procurar saber se era necessário, e manteve a decisão apesar da garantia de que não havia risco de desabastecimento.

Colhido e a salvo 
A Fenarroz, que representa 6 mil produtores gaúchos, informou desde o primeiro momento que quase toda a safra já estava colhida e a salvo.

Estava escrito

Sinais de corrupção surgiram nos leilões, com a opção de entregar R$ 732 milhões a uma loja de queijos de Macapá (AP) para importar arroz. 

Projeto exige ‘ok’ indígena em licença ambiental

Na miúda, avança na Câmara projeto que burocratiza ainda mais a concessão de licença ambiental para empreendimentos e atividades em territórios ditos indígenas e quilombolas. O texto, esquecido desde 2018, ganhou suspeitíssima celeridade no governo Lula. O projeto escanteia a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e empodera indígenas, geralmente assistidos de perto por ONGs picaretas, e outros grupos com poder de veto à permissão. Negócios nestas áreas só com aval da turma.

Trincheira

Junio Amaral (PL-MG) tentou devolver à Funai a competência para ouvir e emitir parecer sobre os direitos indígenas. Foi negado pela relatora.

Ongueiros festejam

O projeto é relatado por Talíria Petrone (Psol-RJ), extremista que rejeitou também emenda para oitivas serem consultivas, sem poder de veto.

Cacique manda

Consultas assim seguem metodologia da Funai. Pelo novo texto, as comunidades é que vão definir data, idioma, local, votação, registro...

Indícios de safadeza

Ao contrário do que afirmou o ministro Carlos Fávaro (Agricultura), o envolvimento do filho do seu secretário de Política Agrícola com intermediários na importação do arroz é exatamente o fato que desabona o governo e gera suspeita. É preciso investigar os indícios de safadeza.

CPI do Tio Ladrão

O deputado Zuco (PL-RS) insiste na CPI do Arrozão ou “do Tio Ladrão”, como as redes sociais a batizaram com ironia, lembrando a marca gaúcha Tio João, campeã de vendas em todo o País.

Domo brasileiro

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comparou o Congresso ao Domo de Ferro, escudo de Israel, protegendo a sociedade das bombas fiscais de Lula: “Quando não é aumentando despesas, é aumentando impostos”.

Tolerância tem limite

"Tudo tem limite, inclusive a tolerância para as bandalheiras do governo Lula", avalia a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ao celebrar a anulação do suspeitíssimo leilão bilionário para importar arroz.

Desinteresse de ocasião

Questionado sobre quantas empresas não qualificadas venceram o suspeito leilão de arroz, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) simplesmente respondeu que “isso não interessa”.

Vigilância

“Claramente o governo foi forçado a anular o leilão”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN). “Se não fosse pela vigilância do povo, o PT estaria gastando bilhões, sem transparência, com empresas suspeitas e sem capacidade operacional e financeira”, alertou.

Projeto Janones

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer moralizar as comissões, recorrente palco para baixaria parlamentar. Apresentou projeto para suspender o mandato de deputados arruaceiros.

TV de um só

“A TV Câmara virou a TV de um partido político... e ela é subsidiada pelo povo”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS). “Ainda bem que temos as redes sociais que querem censurar e nós não vamos deixar.”

Pensando bem...
...arroz de festa, no governo petista, tem outro significado.

PODER SEM PUDOR

Pavio curtíssimo

Adhemar de Barros estava sempre às voltas com repórteres e suas perguntas nem sempre compreendidas. Na campanha presidencial de 1960, durante uma coletiva, um jornalista perguntou se a sua candidatura, no fundo, não beneficiaria a de Jânio Quadros (UDN). Adhemar não suportou a provocação. Pegou o microfone do repórter e afirmou: “Primeiro, não permito que pronuncie o nome do demônio na minha frente. E depois, como médico, posso dizer que o senhor é um débil mental!” E encerrou a entrevista.

ARTIGOS

Receita Federal e os programas de conformidade tributária

01/04/2025 07h45

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Em uma nova etapa da reforma tributária brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Sintonia, que faz parte dos projetos para incentivar a conformidade tributária, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O objetivo é incentivar a conformidade tributária e modernizar a relação entre fisco e contribuintes, além de reduzir litígios, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

O programa Receita Sintonia (conformidade tributária – Portaria RFB nº 511/2025 é aberto a todos os contribuintes e promove uma avaliação mensal de sua situação fiscal. Os participantes podem usufruir de benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de atendimento preferencial na RFB – artigos 39, § 3º, III e 480, § 5º LC nº 214/2025.

Além disso, há a possibilidade de participar de seminários e treinamentos, bem como ter acesso ao programa Receita Consenso, que facilita a resolução de divergências fiscais.

O Confia (conformidade cooperativa fiscal – Portaria RFB nº 387/2023) tem adesão voluntária e é voltado para empresas que têm uma estrutura consolidada de governança tributária. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre fisco e contribuintes, proporcionando maior segurança jurídica.
Entre os benefícios estão a melhoria na comunicação, a redução de custos com litígios e um ambiente mais previsível para o cumprimento das obrigações fiscais.

Já o OEA (comércio internacional – Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023)tem foco na regularidade e no fortalecimento da cadeia de suprimentos. Empresas certificadas como operadores de baixo risco podem obter diversas vantagens, como a decisão das consultas de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias, processamento prioritário das declarações de importação e dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica.

Outros benefícios incluem a redução do porcentual de seleção das declarações de importação e a possibilidade de canal verde no regime aduaneiro especial de admissão temporária.

O governo pretende, ainda, ampliar os benefícios, entretanto é necessária a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A implementação desses programas representa um avanço significativo na transformação da cultura tributária no Brasil. A expectativa é de que a modernização da relação entre fisco e contribuintes reduza a litigiosidade, aumente a segurança jurídica e estimule investimentos no País.

Com regras mais transparentes e um ambiente de maior previsibilidade, espera-se que a adesão aos programas cresça e contribua para a construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo.

ARTIGOS

Sua alteza... o policial

01/04/2025 07h30

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Sua Alteza, é o tratamento quando nos referimos ao nobre. Vossa Alteza, quando nos dirigimos ao mesmo. O autor deste, pelo Parlamentarismo Monárquico que é, inicia o presente texto dando essa explicação, dado reconhecer que nosso povo, em sua expressiva maioria, esqueceu-se do belo tratamento e, o que é pior, não está, no momento, identificando o nobre.

Nobre é a pessoa chefe de Estado, na forma de governo Parlamentarismo Monárquico (imperador, imperadora, rei, rainha) ou em formação (príncipe, princesa), constante da ordem sucessória para tal exercício. Observe-se que o nome Monarquia é tão somente uma abreviação. Além de reducionista, é impróprio. 

Nobre, independentemente de forma de governo, é adjetivo atribuído a pessoa de reconhecido mérito, que busca o bem comum, dá exemplo de humanismo, abnegação e desprendimento. Merecendo o respeitoso e o solene tratamento: Alteza. 

O(A) policial é o(a) profissional que zela pelo comum. É quem guarda o repouso, garante o ir e vir em ruas e estradas, conserva o patrimônio, favorece o desempenho no trabalho, vigia o lazer, monta, em termos técnicos, o relato de ocorrência para encaminhamento a quem acusa, o qual é dado em vista para quem defende e fundamenta quem julga. É o que busca os que cometem crimes.

Em nossos dias, essa é a ação mais penosa, dado que, ao contrário do que se vê no Japão, por exemplo, se tem dado direitos e tratamento aos fora da lei equivalentes aos das pessoas de bem. O desempenho profissional do policial é eivado de sacrifício descomunal. Sua Alteza, o policial, o guardião do bem comum, o nosso herói, é o que tem um mandado a cumprir.

Deve acessar território apropriado por criminosos, onde o ir e vir é restrito aos próprios e seus reféns, residentes na área, dotado de obstáculos os mais diversos, como lombadas, muretas, veículo incendiado, drone e, o de maior risco, armamento pesado, disparando em rumo ou sem. Pois os bandidos assim agem por estarem certos de que bala perdida será atribuída ao policial, pelos comuns depoimentos, “os policiais já chegaram atirando”. 

Deduz-se que de onde expede o mandado, não há a devida consideração pelo quadro acima comentado. Indício disso é a declaração “a polícia prende mal” divulgado pela imprensa, em especial, a televisada. A pessoa de bem, consciente de que seu ir e vir, o exercício de seu trabalho, seu lazer, seu repouso, tudo lhe é garantido pelo policial, está sedenta de ver a corporação policial, sempre, o mais saneada possível.

Não tendo em seu meio maçãs podres, como os autores da execução de delator, no Aeroporto de Guarulhos. Enquanto pondera pelo sanear permanente, a pessoa de bem aplaude o policial, reconhece-o como seu herói, quer mais assistência aos seus, como seguro em grupo, bolsa de estudo total ao dependente de policial, menor 14 anos (a lei estabelece escolaridade obrigatória grátis na escola pública, dos 7 aos 14 anos), na rede escolar privada. 

Tal iniciativa, em nosso estado, ainda que limitada a teto de renda estabelecido, soaria como uma honra ao mérito a todos os policiais e pode se expandir. Poder-se-á conseguir a execução do aqui sugerido, via uma fundação já existente, que associe mais contribuintes (o autor deste será um deles). Em função da nobreza da sua profissão, nós saudamos Sua Alteza, o policial.

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