Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"Não caiam em mentiras"

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre fake news de que praias seriam "privatizadas"

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Padilha leva a pior em reunião de líderes com Lula

Na ensaboada de Lula (PT) durante a reunião em que, como sempre, terceirizou suas falhas, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foi o principal alvo. E quem estava na reunião logo concordou que o ministro é o culpado pela surra do governo na derrubada de vetos. Os líderes nem pediram presença mais ativa de Lula na articulação, como prometiam. Não reclamaram nem mesmo de Rui Costa (Casa Civil), encarregado da relação do governo com a Câmara e seu presidente, Arthur Lira (PP-AL).

Noves fora, nada

O ministro Rui Costa nem sequer deu as caras. Mandou a secretária-executiva Miriam Belchior como sua representante. Noves fora, nada.

Grilo falante silencia

Líder de Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP) também tomou invertidas. Bancadas inteiras sequer foram procuradas pelo senador.

Frente ampla’ murchou

Dois vice-líderes do governo contaram à coluna que a reunião, nos moldes que foi, é pregar para convertido. Só havia petistas presentes.

Ministro desocupado

Padilha é criticado por excluir ministros e concentrar a articulação que já não faz. Esvaziado nas funções, já não manda em cargos e emendas.

Vídeo do barraco de Roma sob censura há 327 dias

Coisas estranhas cercam a confusão no aeroporto de Roma envolvendo uma família paulista e a família do ministro do STF, Alexandre de Moraes, ocorrida há 327 dias. Entre as maiores bizarrices não está a atitude da Polícia Federal, que após meses de investigação não encontrou motivos para denunciar os acusados, e subitamente mudou de ideia. Estranha mesmo é a censura às imagens das câmeras de segurança imposta curiosamente pela Justiça, instituição que existe para busca da verdade.

Já são dez meses

A alegada agressão ocorreu em 14 de julho de julho de 2023, portanto, há 46 semanas ou dez meses, mas suas imagens continuam sob sigilo.

Direito da defesa

Os acusados voltaram a reclamar acesso às imagens proibidas e alegam que o vídeo ajudaria a mostrar, afinal, quem tem dito a verdade.

Epílogo que interessa

A PF causou espanto indiciando os acusados, após recusa anterior. O delegado responsável ganhou cargo em Haia, na Holanda, por dois anos.

E os pneus chineses?

“Estão indo em cima do imposto das blusinhas, mas por que não em cima dos pneus que vieram da China?”, pergunta Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado, sobre a sanha taxadora do governo Lula (PT).

É para sempre

Os integrantes da Lava Jato continuam sendo alvejados: o ex-juiz Sérgio Moro virou réu por “crime de calúnia” e a procuradora Thaméa Danelon foi punida pela PGR, sua própria casa, por manifestar inconformismo com a destruição da operação que tanto orgulhou os brasileiros.

Essa ANS...

A “agência reguladora” ANS, que mais parece entidade de empresas de plano de saúde, reajustou em 7% mensalidades dos planos individuais. As operadoras estão liberadas para esfolar clientes de planos coletivos.

Carga insuportável

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo irá registrar, nesta quarta-feira (5), mais de R$1,56 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros, sem retorno, somente neste ano xexelento de 2024.

Menor que pequeno

“O Brasil deixa de ser um anão diplomático para virar um protozoário”, disse o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ao ser informado de que enquanto removia o embaixador em Tel Aviv, o governo Lula (PT) celebrava a chegada de novo embaixador da Coreia do Norte.

Rachadones

Se não sumirem com a pauta, o Conselho de Ética vota nesta quarta (5) a análise do pedido de cassação do deputado André Janones (Avante-MG), amigo do extremista Boulos (SP), denunciado por rachadinha.

Candidaturas dizimadas

Nas eleições deste ano no México, onde Claudia Sheinbaum foi eleita presidente, 37 candidatos foram assassinados, 11 foram sequestrados e 77 sofreram graves ameaças, segundo conta do jornal espanhol El País.

Jogatina na pauta

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o “PL da Jogatina”, que libera a exploração de jogos e apostas no Brasil. O relatório de Irajá (PSD-TO) é pela aprovação.

Pergunta na incoerência

Invasão violenta de assembleia legislativa não é “ato antidemocrático”?

PODER SEM PUDOR

Saúde das pesquisas

Candidato a prefeito de São Paulo, em 1985, Jânio Quadros enfrentou Fernando Henrique Cardoso, que tinha o apoio do presidente (José Sarney), do governador (Franco Montoro) e do prefeito (Mario Covas), o engajamento de artistas da Globo. Tinha tanta confiança que até posou para fotos na cadeira do prefeito. O Ibope previu a vitória de FHC, mas Jânio chamou as pesquisas de “desonestas”. O dono do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, disse que não o processaria por considerá-lo “um doente”. Jânio ironizou: “Ele deve ser melhor médico do que pesquisador.” Jânio venceu e usou desinfetante a cadeira usada por FHC nas fotos.

ARTIGOS

Receita Federal e os programas de conformidade tributária

01/04/2025 07h45

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Em uma nova etapa da reforma tributária brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Sintonia, que faz parte dos projetos para incentivar a conformidade tributária, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O objetivo é incentivar a conformidade tributária e modernizar a relação entre fisco e contribuintes, além de reduzir litígios, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

O programa Receita Sintonia (conformidade tributária – Portaria RFB nº 511/2025 é aberto a todos os contribuintes e promove uma avaliação mensal de sua situação fiscal. Os participantes podem usufruir de benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de atendimento preferencial na RFB – artigos 39, § 3º, III e 480, § 5º LC nº 214/2025.

Além disso, há a possibilidade de participar de seminários e treinamentos, bem como ter acesso ao programa Receita Consenso, que facilita a resolução de divergências fiscais.

O Confia (conformidade cooperativa fiscal – Portaria RFB nº 387/2023) tem adesão voluntária e é voltado para empresas que têm uma estrutura consolidada de governança tributária. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre fisco e contribuintes, proporcionando maior segurança jurídica.
Entre os benefícios estão a melhoria na comunicação, a redução de custos com litígios e um ambiente mais previsível para o cumprimento das obrigações fiscais.

Já o OEA (comércio internacional – Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023)tem foco na regularidade e no fortalecimento da cadeia de suprimentos. Empresas certificadas como operadores de baixo risco podem obter diversas vantagens, como a decisão das consultas de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias, processamento prioritário das declarações de importação e dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica.

Outros benefícios incluem a redução do porcentual de seleção das declarações de importação e a possibilidade de canal verde no regime aduaneiro especial de admissão temporária.

O governo pretende, ainda, ampliar os benefícios, entretanto é necessária a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A implementação desses programas representa um avanço significativo na transformação da cultura tributária no Brasil. A expectativa é de que a modernização da relação entre fisco e contribuintes reduza a litigiosidade, aumente a segurança jurídica e estimule investimentos no País.

Com regras mais transparentes e um ambiente de maior previsibilidade, espera-se que a adesão aos programas cresça e contribua para a construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo.

ARTIGOS

Sua alteza... o policial

01/04/2025 07h30

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Sua Alteza, é o tratamento quando nos referimos ao nobre. Vossa Alteza, quando nos dirigimos ao mesmo. O autor deste, pelo Parlamentarismo Monárquico que é, inicia o presente texto dando essa explicação, dado reconhecer que nosso povo, em sua expressiva maioria, esqueceu-se do belo tratamento e, o que é pior, não está, no momento, identificando o nobre.

Nobre é a pessoa chefe de Estado, na forma de governo Parlamentarismo Monárquico (imperador, imperadora, rei, rainha) ou em formação (príncipe, princesa), constante da ordem sucessória para tal exercício. Observe-se que o nome Monarquia é tão somente uma abreviação. Além de reducionista, é impróprio. 

Nobre, independentemente de forma de governo, é adjetivo atribuído a pessoa de reconhecido mérito, que busca o bem comum, dá exemplo de humanismo, abnegação e desprendimento. Merecendo o respeitoso e o solene tratamento: Alteza. 

O(A) policial é o(a) profissional que zela pelo comum. É quem guarda o repouso, garante o ir e vir em ruas e estradas, conserva o patrimônio, favorece o desempenho no trabalho, vigia o lazer, monta, em termos técnicos, o relato de ocorrência para encaminhamento a quem acusa, o qual é dado em vista para quem defende e fundamenta quem julga. É o que busca os que cometem crimes.

Em nossos dias, essa é a ação mais penosa, dado que, ao contrário do que se vê no Japão, por exemplo, se tem dado direitos e tratamento aos fora da lei equivalentes aos das pessoas de bem. O desempenho profissional do policial é eivado de sacrifício descomunal. Sua Alteza, o policial, o guardião do bem comum, o nosso herói, é o que tem um mandado a cumprir.

Deve acessar território apropriado por criminosos, onde o ir e vir é restrito aos próprios e seus reféns, residentes na área, dotado de obstáculos os mais diversos, como lombadas, muretas, veículo incendiado, drone e, o de maior risco, armamento pesado, disparando em rumo ou sem. Pois os bandidos assim agem por estarem certos de que bala perdida será atribuída ao policial, pelos comuns depoimentos, “os policiais já chegaram atirando”. 

Deduz-se que de onde expede o mandado, não há a devida consideração pelo quadro acima comentado. Indício disso é a declaração “a polícia prende mal” divulgado pela imprensa, em especial, a televisada. A pessoa de bem, consciente de que seu ir e vir, o exercício de seu trabalho, seu lazer, seu repouso, tudo lhe é garantido pelo policial, está sedenta de ver a corporação policial, sempre, o mais saneada possível.

Não tendo em seu meio maçãs podres, como os autores da execução de delator, no Aeroporto de Guarulhos. Enquanto pondera pelo sanear permanente, a pessoa de bem aplaude o policial, reconhece-o como seu herói, quer mais assistência aos seus, como seguro em grupo, bolsa de estudo total ao dependente de policial, menor 14 anos (a lei estabelece escolaridade obrigatória grátis na escola pública, dos 7 aos 14 anos), na rede escolar privada. 

Tal iniciativa, em nosso estado, ainda que limitada a teto de renda estabelecido, soaria como uma honra ao mérito a todos os policiais e pode se expandir. Poder-se-á conseguir a execução do aqui sugerido, via uma fundação já existente, que associe mais contribuintes (o autor deste será um deles). Em função da nobreza da sua profissão, nós saudamos Sua Alteza, o policial.

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