Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"Nós temos hoje um xerife no Brasil e isso é intolerável"

Senador Rogério Marinho (PL-RN) ao defender impeachment de Alexandre de Moraes

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Pereira usa Hugo Mota para tentar ‘emparedar’ Lira

Inviabilizado na disputa pela presidência da Câmara, o deputado Marcos Pereira (SP) tenta garantir o cargo para o Republicanos, que preside, indicando o correligionário Hugo Mota (PB) como alternativa dos partidos de centro. A jogada objetiva “emparedar” o presidente, Arthur Lira (PP-AL), ainda sem candidatura oficial, constrangendo-o a apoiar o jovem paraibano. Faltou “combinar com os russos”, principalmente com Lira, maior “eleitor” da Casa, que jamais abriria mão de liderar esse processo.

Nascimento vive

Outro “russo” não consultado é o baiano Elmar Nascimento (União), ainda o mais forte na disputa, caso garanta o apoio de Arthur Lira.

União ameaça o PT

O Planalto se opõe a Nascimento, e tenta convencer Lira a desistir dele, porque o União Brasil é a maior ameaça ao poder político do PT baiano.

Lula atrapalha

Lula não tem votos na Câmara, mas pode atrapalhar. Vetou Pereira sem dizer que o fazia. Simplesmente não o recebeu, apesar da insistência.

Para o presidente petista, que teme eventual enfrentamento em 2026, Tarcísio Gomes de Freitas “mandaria” na Câmara, com Marcos Pereira.

Há 14 anos Lula enrola e deixa Goiás fora da agenda

Se não cancelar de última hora, como já fez por outras três vezes neste mandato, o presidente Lula (PT) tem a chance nesta sexta-feira (6) de visitar Goiás, onde seu partido é fraquinho. O petista pode inclusive aproveitar a ausência do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que está em férias na Grécia com a esposa, entre os convidados do cantor sertanejo Gusttavo Lima. O desprezo de Lula é recíproco, já que 58,71% dos eleitores preferiram Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições.

Esfarrapada

Em junho de 2023, sua visita a Rio Verde foi cancelada sob alegado “mau tempo para pouso”, segundo desculpa do Planalto, à época.

Europa é bom

A propaganda de Lula divulgou que ele reduziria as luxuosas viagens ao exterior para viajar pelo Brasil, mas não foi bem assim...

Tô fora

Lula não esteve em 11 Estados, este ano, maior o desprezo por Acre, Rondônia e Tocantins: ainda não os visitou desde a posse.

Mão boba

Entre os atos grosseiros do ministro Silvo Almeida (Direitos Humanos) contra mulheres, registrados na ONG Me Too Brasil, estão mão boba nas pernas, beijos inapropriados, palavras chulas de cunho sexual etc.

Diz aí, Anielle

Espera-se da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), que seria vítima de Silvio Almeida, a dignidade de denunciar o assédio, e que Janja e Lula deixem claro se o governo continuará a agasalhar assediador.

Mistério Novo

Um mistério intriga Brasília: sempre tão agressivo na oposição, o partido Novo se recusou a criticar as relações de Lula (PT) com Deolane Bezerra, “influencer” presa no Recife. Viralizaram na internet as fotos carinhosas de Lula e Janja sorridentes com a acusada de tantos crimes.

Conversa de bêbado

Magno Malta (PL-ES) cobrou Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pelo fim da censura após reunião do presidente do Senado com ministros do STF sobre o X. Achou o discurso fraco, “conversa de bêbado para delegado”.

Convocação

Exortações ao protesto deste sábado (7) pipocam pelo Brasil. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) puxa o chamado em Fortaleza (CE), na Praça Portugal, 16h, para enfrentar a “ditadura da toga”.

Tá bombando

Lançado há poucos dias, o perfil “Alexandre Files”, no X, beira os 380 mil seguidores. A conta foi criada pela própria equipe do X para expor as contestadas decisões de Alexandre de Moraes.

Fala aos gringos

Os parlamentares Marcel van Hattem (Novo-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE) marcaram viagem aos Estados Unidos. Têm encontros marcados com congressistas de lá. A pauta é a censura à rede social “X”.

Petição pública

O pedido público de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) na plataforma Change.org deve ultrapassar as 1,4 milhão de assinaturas nesta sexta-feira (6).

Pensando bem…

…o eleitorado na Câmara é outro.

PODER SEM PUDOR

Cunhado de qualidade

O ex-governador de Alagoas Guilherme Palmeira, ministro do Tribunal de Contas da União, conversava com o deputado Nelson Costa, que entrou para o folclore político ao pedir, como souvenir, a guimba do cigarro que o general João Figueiredo acabara de fumar, durante uma audiência. “Sinceramente, não sei o que seria de mim sem o meu cunhado”, disse Nelson Costa a Palmeira, “ele me ajuda muito.” O ministro estranhou: “Desculpe, amigo, mas que cunhado?” O deputado esclareceu: “Aquele ali, pendurado no crucifixo.” Era orgulhoso da irmã freira, que se “casou” com o filho de Deus.

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ARTIGOS

Receita Federal e os programas de conformidade tributária

01/04/2025 07h45

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Em uma nova etapa da reforma tributária brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Sintonia, que faz parte dos projetos para incentivar a conformidade tributária, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O objetivo é incentivar a conformidade tributária e modernizar a relação entre fisco e contribuintes, além de reduzir litígios, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

O programa Receita Sintonia (conformidade tributária – Portaria RFB nº 511/2025 é aberto a todos os contribuintes e promove uma avaliação mensal de sua situação fiscal. Os participantes podem usufruir de benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de atendimento preferencial na RFB – artigos 39, § 3º, III e 480, § 5º LC nº 214/2025.

Além disso, há a possibilidade de participar de seminários e treinamentos, bem como ter acesso ao programa Receita Consenso, que facilita a resolução de divergências fiscais.

O Confia (conformidade cooperativa fiscal – Portaria RFB nº 387/2023) tem adesão voluntária e é voltado para empresas que têm uma estrutura consolidada de governança tributária. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre fisco e contribuintes, proporcionando maior segurança jurídica.
Entre os benefícios estão a melhoria na comunicação, a redução de custos com litígios e um ambiente mais previsível para o cumprimento das obrigações fiscais.

Já o OEA (comércio internacional – Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023)tem foco na regularidade e no fortalecimento da cadeia de suprimentos. Empresas certificadas como operadores de baixo risco podem obter diversas vantagens, como a decisão das consultas de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias, processamento prioritário das declarações de importação e dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica.

Outros benefícios incluem a redução do porcentual de seleção das declarações de importação e a possibilidade de canal verde no regime aduaneiro especial de admissão temporária.

O governo pretende, ainda, ampliar os benefícios, entretanto é necessária a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A implementação desses programas representa um avanço significativo na transformação da cultura tributária no Brasil. A expectativa é de que a modernização da relação entre fisco e contribuintes reduza a litigiosidade, aumente a segurança jurídica e estimule investimentos no País.

Com regras mais transparentes e um ambiente de maior previsibilidade, espera-se que a adesão aos programas cresça e contribua para a construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo.

ARTIGOS

Sua alteza... o policial

01/04/2025 07h30

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Sua Alteza, é o tratamento quando nos referimos ao nobre. Vossa Alteza, quando nos dirigimos ao mesmo. O autor deste, pelo Parlamentarismo Monárquico que é, inicia o presente texto dando essa explicação, dado reconhecer que nosso povo, em sua expressiva maioria, esqueceu-se do belo tratamento e, o que é pior, não está, no momento, identificando o nobre.

Nobre é a pessoa chefe de Estado, na forma de governo Parlamentarismo Monárquico (imperador, imperadora, rei, rainha) ou em formação (príncipe, princesa), constante da ordem sucessória para tal exercício. Observe-se que o nome Monarquia é tão somente uma abreviação. Além de reducionista, é impróprio. 

Nobre, independentemente de forma de governo, é adjetivo atribuído a pessoa de reconhecido mérito, que busca o bem comum, dá exemplo de humanismo, abnegação e desprendimento. Merecendo o respeitoso e o solene tratamento: Alteza. 

O(A) policial é o(a) profissional que zela pelo comum. É quem guarda o repouso, garante o ir e vir em ruas e estradas, conserva o patrimônio, favorece o desempenho no trabalho, vigia o lazer, monta, em termos técnicos, o relato de ocorrência para encaminhamento a quem acusa, o qual é dado em vista para quem defende e fundamenta quem julga. É o que busca os que cometem crimes.

Em nossos dias, essa é a ação mais penosa, dado que, ao contrário do que se vê no Japão, por exemplo, se tem dado direitos e tratamento aos fora da lei equivalentes aos das pessoas de bem. O desempenho profissional do policial é eivado de sacrifício descomunal. Sua Alteza, o policial, o guardião do bem comum, o nosso herói, é o que tem um mandado a cumprir.

Deve acessar território apropriado por criminosos, onde o ir e vir é restrito aos próprios e seus reféns, residentes na área, dotado de obstáculos os mais diversos, como lombadas, muretas, veículo incendiado, drone e, o de maior risco, armamento pesado, disparando em rumo ou sem. Pois os bandidos assim agem por estarem certos de que bala perdida será atribuída ao policial, pelos comuns depoimentos, “os policiais já chegaram atirando”. 

Deduz-se que de onde expede o mandado, não há a devida consideração pelo quadro acima comentado. Indício disso é a declaração “a polícia prende mal” divulgado pela imprensa, em especial, a televisada. A pessoa de bem, consciente de que seu ir e vir, o exercício de seu trabalho, seu lazer, seu repouso, tudo lhe é garantido pelo policial, está sedenta de ver a corporação policial, sempre, o mais saneada possível.

Não tendo em seu meio maçãs podres, como os autores da execução de delator, no Aeroporto de Guarulhos. Enquanto pondera pelo sanear permanente, a pessoa de bem aplaude o policial, reconhece-o como seu herói, quer mais assistência aos seus, como seguro em grupo, bolsa de estudo total ao dependente de policial, menor 14 anos (a lei estabelece escolaridade obrigatória grátis na escola pública, dos 7 aos 14 anos), na rede escolar privada. 

Tal iniciativa, em nosso estado, ainda que limitada a teto de renda estabelecido, soaria como uma honra ao mérito a todos os policiais e pode se expandir. Poder-se-á conseguir a execução do aqui sugerido, via uma fundação já existente, que associe mais contribuintes (o autor deste será um deles). Em função da nobreza da sua profissão, nós saudamos Sua Alteza, o policial.

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