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O 1º ano de governo do presidente Milei na Argentina

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O presidente Javier Milei comemora um ano de governo e recoloca a Argentina no caminho do desenvolvimento, atraindo investimentos, reduzindo drasticamente a inflação e tornando a sociedade mais importante que a burocracia e o povo mais relevante que o governo.

No mundo inteiro, elogia-se a coragem que teve de adotar uma economia de choque para sacudir as esclerosadas estruturas de um país que afundava no concerto internacional, naufragava em uma inflação incontrolável e em uma nação cada vez menos disposta ao empreendedorismo e cada vez mais tendente a depender, quando no serviço público, das benesses, não sendo o servir o público, mas o servir-se do público sua preocupação maior.

Milei despertou a criatividade da Argentina, exigindo do povo, nos seus primeiros e difíceis meses, um grande sacrifício, considerando que, para reverter um círculo vicioso de descontrole monetário, inflação e não atração de investimentos e tornar o país atraente, com moeda estável e estabilidade fiscal, era fundamental gerar um círculo virtuoso, com medidas que teriam de ser, como foram, duras, principalmente para desfazer os pontos de estrangulamento na máquina burocrática.

O lema de que era preciso o Estado diminuir para a sociedade crescer, passado um ano de sua eleição, começa a dar seus frutos.

O mais importante, todavia, é que sua firme deliberação de tornar a Argentina de novo um país de oportunidades, forte e reconhecido no cenário internacional, parece influenciar outras nações que não se afogam, como infelizmente ocorre com o Brasil, em um inchaço da máquina administrativa, com falta de controle fiscal, preocupante aumento do endividamento público, dominância fiscal em que nem o aumento de juros controla a inflação, prejuízo crescente nas estatais forradas por amigos do rei e a falta de perspectiva de que este cenário possa mudar.

Com efeito, no Brasil, no governo anterior, a dívida pública caiu 2%, neste, já aumentou 4%. O governo passado deixou um superavit primário de R$ 54 bilhões. O atual governo teve no primeiro ano um deficit primário de mais de R$ 200 bilhões e deverá, quando apresentar os dados de 2024, ter encerrado o ano com um outro expressivo deficit primário.

O certo é que, até 2022, o Brasil era um exemplo de controle de inflação e crescimento, apesar da Covid-19 e de todos os problemas gerados em um ano no qual houve real estagnação econômica para controlar a expansão da moléstia. A Argentina era, ao contrário, um país à deriva.

Agora, a Argentina é que atrai investimentos e parece rumar para o desenvolvimento econômico e a superação de seus problemas anteriores, enquanto o Brasil, se o presidente Lula não controlar sua fantástica vocação para gastar dinheiro emprestado que não tem, não querendo cortar despesas, poderá seguir o caminho da Argentina no passado e a Argentina, o caminho do Brasil à época em que conseguiu controlar a inflação.

Minha avaliação, portanto, é de que a Argentina, neste primeiro ano, demonstrou que está no caminho certo.

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Lutem por nós!

14/02/2025 10h45

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento Foto: Divulgação

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A Vanessa Ricarte, minha conterrânea de Três Lagoas, era jornalista, tinha 42 anos. Agora, todos os verbos sobre a sua vida, aqueles que ela e nós conjugávamos no presente, serão passado, porque ela foi morta por alguém que se julgava dono da sua existência. Ela fugiu do cárcere privado, pediu medida protetiva e, mesmo conseguindo, foi assassinada pelo noivo que não aceitava o rompimento. Que julgava ser o seu dono. E que achava ter o direito de matá-la.

Nos meus tempos de vice-governadora e senadora, construímos com o governo federal  a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande e muitas no Brasil, que hoje acolhem, orientam e garantem acolhimento humanizado às vítimas de violência; votamos a criação do crime de feminicídio, aumento de pena para estupro e tantas outras leis relacionadas à violência contra a mulher. Mesmo assim, continua o martírio de tantas mortes, tantos estupros, tanta violência, tanta covardia.

Lembrei-me de uma crônica; “A gente se acostuma a abrir o jornal e ler sobre a guerra. Aceita mortos, e que haja números para os mortos. E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E, não acreditando nas negociações de paz, aceita ler, todo dia, da guerra, dos números, da longa duração.”

Não! Nunca aceitamos! Jamais aceitaremos! Continuamos e continuaremos a nos indignar e a lutar contra esta barbárie da violência contra as mulheres. Mas esta luta poderá ser inglória, se lutarmos sozinhas. Precisamos de um movimento também liderado pelos homens. São milhões de homens, de  brasileiros,  que não aceitam e se indignam. 

Falta gritar! Falta lutar por nós! Gritem e lutem conosco, por nossas vidas, pelo nosso direito de continuarmos a viver. Viver sem violência. Viver com dignidade.

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Alterações da ANS para proteger beneficiário geram dúvidas

14/02/2025 07h30

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Tendo em vista as frequentes alterações nos serviços de saúde pelas operadoras de forma repentina, pegando os beneficiários desprevenidos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no fim de dezembro de 2024, a Resolução Normativa (RN) nº 585. Trata-se de uma resolução para regular o assunto de forma sistemática, visando evitar maiores prejuízos aos beneficiários. Embora as operadoras de planos de saúde possam alterar a rede de hospitais e serviços de saúde que oferecem, infelizmente, elas têm feito isso de forma desmedida, desobedecendo ao comando do art. 17 da Lei de Planos de Saúde e desrespeitando seus clientes.

Como forma de regulamentar o artigo 17 da Lei de Planos de Saúde, a RN nº 585 estabelece os critérios para substituição dos serviços de saúde em relação a hospitais, trata da redução da rede hospitalar do plano, da suspensão temporária do atendimento de hospital conveniado, do direito à portabilidade e das formas como essas situações devem ser comunicadas ao usuário dos serviços.

Para quem está de fora e aplica olhar superficial, pode-se imaginar que a iniciativa por parte da ANS demonstra uma sensibilização com o beneficiário de plano de saúde. Isso é possível, diante das notícias de descredenciamentos de redes de hospitais pegando o consumidor desprevenido, como foi o caso recente em São Paulo, quando grande operadora descredenciou vários serviços de saúde na região da zona norte, e outro no Rio de Janeiro, em agosto de 2024.

Entretanto, quando se analisa o conteúdo, fica claro que a norma é contraditória quando exige do hospital substituído certificado de qualidade de saúde de mesmo nível do substituto, mas permite à operadora contratar hospital substituto com certificado de acreditação de nível inferior ao do substituído.

E pior: caso não seja possível à operadora contratar hospital substituto com atributo de qualificação inferior, poderá substituir por outro sem certificado de qualificação.

Para quem não é leigo, fica cristalino o quanto isso é prejudicial para o beneficiário de plano de saúde. Od termos redigidos contrariam o princípio da norma, principalmente quando ele paga mais caro para contar com hospital já amplamente reconhecido pelo nível de qualidade dos atendimentos que presta e que lhe transmite mais segurança. Certamente, a operadora não reduzirá os preços das mensalidades por isso.

Para contornar essa situação que não deveria existir, o beneficiário que se sentir prejudicado com a alteração na rede de hospitais pela operadora poderá fazer uso da chamada portabilidade de carências, sem ter que atender ao tempo de permanência no plano de saúde atual ou faixa de preço semelhante.

Outra questão importante que a regra deixou de esclarecer é a que a operadora deve bancar as despesas de transporte com o tratamento do beneficiário, caso ela indique atendimento em hospital situado em município longe daquele que o beneficiário tinha antes.

O que a sociedade – aqui entendida como o conjunto de 55 milhões de cidadãos que aderiram à saúde suplementar – espera é que a ANS cumpra o seu papel de fiscalizar tais situações, fazendo valer a presente norma para tornar a relação entre o beneficiário e a operadora mais transparente e equilibrada. Nesse sentido, pode o consumidor de planos de saúde ainda reclamar na ANS sobre o descumprimento destas regras. Caso não se resolva, a saída mesmo será por meio do Judiciário.

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