Algumas perguntas parecem tão óbvias que nos constrangem justamente por não serem respondidas. Não por falta de respostas, mas porque parece haver um esforço deliberado para ignorá-las. Nesta edição, trazemos o caso de uma empresa do empreiteiro André Patrola, que mesmo após denúncias de corrupção em 2023, continua a firmar contratos com a Prefeitura de Campo Grande e com outros entes governamentais. Com o governo do Estado, por exemplo, tem contratos. A pergunta que se impõe – por que isso continua acontecendo? – é fácil de responder. Mas, ao que parece, não interessa a quem deveria respondê-la.
O Brasil tem, desde 2013, uma Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846), criada justamente para coibir práticas ilícitas no âmbito da administração pública e responsabilizar empresas por atos contra o patrimônio público. Contudo, são raras as vezes em que vemos essa legislação ser aplicada com o rigor necessário. Ainda assim, quando ela é utilizada, como recentemente se viu em alguns casos isolados, é quase um alívio saber que há quem se disponha a cumprir o papel que a lei determina.
A permanência de empresas e empresários sob suspeita – como André Patrola –, firmando contratos com o poder público, revela um cenário lamentável. Um sistema que se diz legalista, ético e comprometido com a moralidade pública, mas que fecha os olhos diante de indícios claros de má conduta. A repetição desses casos sem qualquer consequência prática para os envolvidos indica uma conivência institucionalizada, disfarçada de burocracia ou suposto “respeito ao devido processo”.
O mínimo que se espera de um gestor público é integridade. É espantoso que tantos ainda não compreendam que contratos com empresas suspeitas de corrupção são, no mínimo, um sinal de negligência administrativa.
E, no máximo, um indício de algo mais grave: cumplicidade. É difícil aceitar que se possa manter relações institucionais e comerciais com pessoas e empresas envolvidas em investigações de desvios, fraudes e corrupção sem que isso levante questionamentos éticos profundos.
Vivemos uma era em que se fala muito sobre boas práticas, governança e compliance. São conceitos bonitos, que preenchem relatórios e discursos oficiais, mas que pouco valem se não forem seguidos de ações concretas. De nada adianta criar núcleos de integridade ou comissões de ética se, na prática, o poder público segue premiando quem está sob investigação ou já responde a processos por atos ilícitos.
Não se trata aqui de prejulgar ou ignorar o direito à ampla defesa. Trata-se de adotar critérios mínimos de cautela e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A simples existência de suspeitas robustas deveria bastar para suspender relações contratuais com determinados agentes, até que tudo seja esclarecido. É uma medida de proteção ao interesse coletivo, não uma punição antecipada.
De nossa parte, seguiremos atentos e confiantes de que há, sim, órgãos dispostos a agir. Esperamos que as autoridades policiais e o Ministério Público mantenham seu olhar atento e crítico sobre contratos suspeitos e gestores negligentes. Porque a sociedade não pode mais tolerar que perguntas simples continuem sendo deixadas sem resposta, especialmente quando essa omissão custa tão caro aos cofres públicos e à confiança do cidadão.
