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Os impactos das novas regras de cancelamento por atraso de pagamento dos planos de saúde

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Os pacientes e consumidores brasileiros que têm planos de saúde devem ficar atentos às novas regras sobre cancelamento por inadimplência. No dia 1º de dezembro, entrou em vigor uma nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que traz uma abordagem renovada para a gestão de inadimplência e notificações aos usuários do sistema privado de saúde no País.

Primeiramente, para os contratos firmados a partir de 1º de dezembro de 2024, o cancelamento do plano de saúde só poderá ocorrer se o beneficiário deixar de pagar pelo menos duas mensalidades, sejam elas consecutivas ou não. Essa alteração representa uma flexibilização em relação à regra anterior, que permitia o cancelamento após 60 dias de atraso, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. A nova regra proporciona maior segurança e previsibilidade aos beneficiários, reduzindo o risco de cancelamento imediato por pequenos atrasos.

Para contratos firmados até 30 de novembro de 2024, mantém-se a regra antiga, que permite o cancelamento do plano se o pagamento de qualquer mensalidade ficar em aberto por mais de 60 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. Essa distinção temporal é crucial para a correta aplicação das normas e para a orientação dos beneficiários e operadoras.

Além disso, as novas regras da ANS introduzem mudanças significativas na forma de contestação de valores. Nos contratos firmados até 30 de novembro, o beneficiário pode ter o contrato rescindido ou ser excluído do plano 10 dias após receber notificação da operadora sobre a inadimplência.

Já para contratos celebrados a partir de dezembro, se o beneficiário questionar o valor do débito ou a inadimplência dentro desse prazo, a operadora deve responder e conceder mais 10 dias para o pagamento.

Essa mudança proporciona uma janela adicional para negociação, especialmente em casos de cobranças indevidas de multas e juros, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Para contratos empresariais e coletivos, as mudanças também são relevantes. Os contratos firmados por empresários individuais só podem ser cancelados com comunicação prévia ao contratante, informando que, em caso de não pagamento, o contrato será desfeito na data indicada na notificação. Nos contratos coletivos firmados por pessoas jurídicas, aqueles que pagam diretamente à operadora só podem ser excluídos por inadimplência nas condições previstas no contrato, garantindo maior clareza e segurança jurídica para ambas as partes.

Outro ponto importante das novas regras da ANS é a introdução de novos meios eletrônicos de comunicação para notificação de inadimplência. A partir de 1º de dezembro, a comunicação pode ser feita por e-mail com certificado digital ou confirmação de leitura, SMS, aplicativos de mensagens criptografadas, ligações gravadas ou ainda carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou entrega por representante da operadora com comprovante de recebimento assinado.

Antes dessa data, as formas de notificação incluíam e-mail com certificado digital e confirmação de leitura, SMS, aplicativos de mensagens criptografadas como WhatsApp e ligações telefônicas gravadas.

Essas inovações tecnológicas visam garantir que as operadoras esgotem todas as formas de notificação antes de proceder ao cancelamento do plano, aumentando a probabilidade de que o beneficiário seja devidamente informado e tenha a oportunidade de regularizar sua situação. Vale ressaltar que essas alterações podem deixar de beneficiar pessoas sem acesso ou conhecimento suficiente sobre as novas tecnologias, como idosos. Portanto, as operadoras devem garantir o uso de múltiplos meios de contato para assegurar que todos os beneficiários sejam alcançados de forma eficaz.

Assim, a transição entre as regras antigas e as novas pode gerar dúvidas e controvérsias, especialmente no que tange à aplicação das regras de notificação e cancelamento para contratos firmados em diferentes datas.

O consumidor que tiver dúvidas ou qualquer tipo de contestação deve procurar um advogado especializado para buscar a orientação correta em caso de inadimplência ou cancelamento de seu contrato com a sua operadora.

A ANS, ao cumprir o seu papel de legislar de forma clara e objetiva, publica uma nova regulamentação que representa um avanço significativo na proteção dos consumidores, oferecendo aos beneficiários mais tempo e possibilidades de negociação para regularizar seus planos de saúde. Esse novo quadro regulatório busca equilibrar os interesses das operadoras e dos beneficiários, promovendo maior transparência e justiça nas relações contratuais de planos de saúde.

Giba Um

"As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos...

...cometidos contra o país. Com todo o respeito que tenho pelo Congresso, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Não é segredo para ninguém", de Lula, que sabe que seu veto será derrubado depois

22/12/2025 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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Vale tudo nos discursos de Lula no final de ano para tentar deixar um pouco de sabor de alegria junto à população, até o que se pode chamar de "questão de cheiro". Na semana passada, o presidente resolveu dizer que "está sentindo um cheiro de que os juros vão começar a cair no país".

MAIS: e emendou que "todo mundo está prevendo, da mesma forma que se sente cheiro de chuva", Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, limitou-se a dizer que "não há nenhuma seta dada, nem porta fechada para todas as próximas reuniões". Galípolo tem se especializado em sempre falar bonito e nunca dizer nada.

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Cheia de curvas

A grife de joias Vivara reuniu muitas celebridades para comemorar o fim do ano na Cinemateca Brasileira, na Vila Clementino, em São Paulo. Foi um jantar intimista, somente para convidados que marcou a conclusão de mais um ano da Vivara, caracterizado por iniciativas que conectaram a marca ao público através de arte, moda e experiências que refletem o luxo contemporâneo e contou com um  pocket show da cantora Céu, que acrescentou um toque de sensibilidade ao evento e intensificou a atmosfera de ligação e sentimento que caracterizou o jantar. Grande parte das convidadas chamou a atenção por conta de seus looks, muitas apresentavam decotes profundos, outras modelos justos, ressaltando as curvas, transparências e muitas fendas também. Uma das que mais chamou atenção – e nem poderia ser diferente –  foi a übermodelo Gisele Bündchen que vestia um look dourado bem justo com decote e transparência. Muito simpática e atenciosa com todos Gisele respondeu que aprova a atriz Marina Ruy Barbosa, para interpretá-la numa futura cinebiografia. Aliás Marina também chamou a atenção com um modelo de micro paetês branco que continha um super decote. Ao ser questionada se viveria Gisele, a atriz foi direta: “Quem dera eu me parecesse com a musa”. Também estiveram presentes, Isabeli Fontana, Sabrina Sato, Sasha Meneghel, os casais Tais Araujo e Lázaro Ramos, Carol Dias e Kaká ;Fernanda Paes Leme,  Patrícia Bündchen (irmã gêmea de Gisele), Pathy de Jesus, Thássia Naves, Rita Carreira entre outras tantas.

Gigante chinesa: trabalho abusivo

O início da atuação da Keeta no Brasil tornou-se um prato cheio de fatos controversos. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo abriu investigação contra o aplicativo de entregas da gigante chinesa Maituan, em operação no país desde outubro. Há denúncias de que a plataforma de delivery e empresas terceirizadas estariam impondo condições abusivas de trabalho aos entregadores. Uma delas seria a oferta de bônus condicionados a jornadas e metas exaustivas, como a realização de 70 corridas/dia por sete dias consecutivos. São práticas proibidas por lei por estimularem aumento de velocidade e risco no trânsito. Os motoboys estariam também sendo forçados a utilizar apenas bags da marca Keeta e a permanecerem conectados no sistema por um mínimo de horas. Há relatos ainda de que a plataforma vem atuando no Brasil por meio de Operadores Logísticos (OLS). Nesse formato, os entregadores são recrutados por meio de empresas terceirizadas, que ficam com a responsabilidade de contratar os profissionais, estipular turnos, definir área e proceder pagamentos.

Trabalhos abusivos 2

Nesse formato, os chineses estariam se utilizando de uma camuflagem para desconfigurar a relação direta empregador/empregado com os motoboys. Ressalte-se de que o Ministério Público do Trabalho considera o modelo de Ols como uma terceirização fraudulenta, que combina um regime de subordinação característico de funcionário CLT, mas sem as devidas contrapartidas sob forma de direitos trabalhistas. As denúncias contra a Keeta não ficam no âmbito trabalhista. No setor, a plataforma é acusada de realizar vendas intermediadas com redes de restaurantes com as quais ainda não mantém parceria.

Giba Um

Cartão de Natal

O príncipe William e a princesa de Gales (Kate Middleton) divulgaram na semana passada, nas redes sociais, a tão esperada foto, que é uma espécie de cartão de Natal da família, claro, ao lado dos filhos: George, de 12 anos, Charlotte, de 10, e Louis, de 7. A foto foi feita pelo fotógrafo Josh Shinner em Norfolk, em abril deste ano, que mostra a família sentada na grama em um campo de narcisos em um dia ensolarado. Apesar do Reino Unido estar entrando no outono a imagem quis passar uma mensagem positiva, num cenário campestre que transmite uma sensação de cura e renascimento, que é parte integrante da época festiva. Resumindo simboliza mais um marco no retorno gradual da princesa de Gales à vida pública, após o tratamento contra o câncer. William e Kate, ambos com 43 anos, têm mantido a tradição de compartilhar fotos do cartão de Natal da família desde 2013, quando George tinha apenas cinco meses.

Giba Um

Arrumando as malas

Lula gostaria de ver Fernando Haddad disputando o governo de São Paulo ou o Senado, mas o titular da Fazenda, que está de férias até meados de fevereiro, prefere cuidar da campanha do chefe e deverá deixar o ministério antes de março, antes do prazo de desincompatibilização (abril). Agora, nas festas de final de ano, quer viajar com a família. E não esconde que gostaria de ter como substituto o secretário executivo da Pasta, Dario Dúvida.

"Sustentáculo político"

No fim da semana passada, a Polícia Federal mirou conexões políticas do esquema de descontos indevidos em aposentadorias do INSS. Os agentes fizeram buscas e apreensões contra o senador Weverton da Rocha (PDT-MA), vice-líder de governo no Senado e relator designado por Davi Alcolumbre para ser o relator da sabatina de Jorge Messias para o STF. Foi apontado como "sustentáculo político" e "beneficiário final". O 2º da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, foi preso e também Romeu Carvalho Antunes, filho do "Careca do INSS" (seu pai está preso desde setembro), entre outros. Todos posam de santos.

Pérola

"As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. Com todo o respeito que tenho pelo Congresso, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Não é segredo para ninguém",

de Lula, que sabe que seu veto será derrubado depois.

Desprezo do Congresso

Está nas redes sociais: a votação do PL da Dosimetria, na semana passada, expôs o desprezo do Congresso pela História e pelo Estado de Direito. O STF concluiu o julgamento dos últimos cinco réus dos processos de tentativa de golpe. Eles foram condenados também por planejar os assassinatos de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. O general Mário Fernandes, que confessou a autoria do projeto homicida, pegou 26 anos e seis meses de prisão. No dia seguinte, foi um dos agraciados pelo "presente natalino" do Senado. Segundo Bernardo Mello Franco está rindo até agora no estilo do "bom velhinho": "Ho, ho, ho".

Quase R$ 20 milhões

Em meio à polêmica com o SBT, o cantor sertanejo Zezé di Camargo, agora atuando sem o parceiro Luciano,  crítico do presidente Lula, recebeu quase R$ 20 milhões em verbas públicas ao longo de 2025, a partir de contratos firmados com prefeituras de diversas regiões do país. Ao todo, o montante acordado com Zezé foi de R$ 19.679.500. Os valores constam em documentos oficiais e registros de contratações para apresentações públicas com recursos públicos. São shows em festas municipais, aniversários de cidades e eventos culturais. Há registros de cachês que variam entre R$300 mil a R$ 600 mil por apresentação.

Boicote de emissoras

As falas recentes de Zezé di Camargo ultrapassaram o alcance imediato do SBT e provocaram um efeito dominó no mercado televisivo. O cantor, que direcionou criticas as filhas de Silvio Santos, acabou gerando um clima de cautela entre diferentes grupos de comunicação. O episódio passou a ser visto como um caso sensível por envolver figuras públicas e tocar em relações institucionais preservadas no setor. Resultado: Zezé se tornou um fator de risco para participações televisivas. Ou seja: Nenhuma rede aberta quer ver o sertanejo por perto, menos ainda se ligado ao embate contra a família Abravanel.

Campanha contra

Se há manifestações contra Zezé di Camargo pela ofensiva contra as filhas de Silvio Santos no lançamento do SBT News, bolsonaristas fazem outra campanha para que empresas admiradoras do Capitão escancarado que anunciam seus produtos regularmente na emissora deixe de fazê-lo como protesto. O maior foco tem sido na Havan, de Luciano Hang,  que anuncia em atrações como "Domingo Legal” e outras posições da grade. Por outro lado, o apresentador Ratinho ameaça tirar seu programa do ar caso essa polêmica não termine (não gostou da ação de Zezé). Quem conhece Ratinho, acha que está  blefando.

Linha cruzada 1

A substituição da Oi como prestadora de serviços de telecomunicações para a esfera federal está provocando divergências dentro do governo. De um lado, o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho: de outro, o ministro da Defesa, José Múcio. Siqueira Filho tem defendido que cada órgão faça uma licitação e contrate um novo fornecedor. O ministro é contrário à ideia de que a Telebras assuma operações da Oi, mesmo aquelas consideradas estratégicas. Um dos argumentos é que essa medida poderá aumentar os prejuízos da estatal - entre Janeiro e setembro, acumula perdas de RS 82 milhões.

Linha cruzada 2

Por Isso, Siqueira Filho quer a Telebras longe do imbróglio causado pela deterioração da Oi. O ministro da Defesa tem conduzido articulações no governo para que a Telebras encape dos serviços prestados pela Oi à Aeronáutica, notadamente ao Sistema de Controle do Espero Aéreo Brasileiro. O sistema envolve atividades sensíveis tanto para fins militares quanto civis - do monitoramento do espaço aéreo ao gerenciamento de aviões em voo em todo o território nacional. Nesse caso, a Claro já foi contratada para substituir a Oi, mas Múcio defende que a Telebras lidere o processo de transição.

Mistura Fina

A pesquisa Genial/Quest da semana passada reforçou o discurso de Lula na última reunião ministerial do ano, apertando os ministros para trombetear as ações de cada pasta. Os números da pesquisa surpreenderam, já que não foram capturados pelo tracking do governo, que são pesquisas diárias para monitoramento de diversos temas, incluindo eleição. Lula achava que decolaria e ficou na mesma posição, o que já é um bom resultado. Só que já começou a usar salto alto.

Lula - o que não chega a ser novidade - sempre passa a culpa para alguém. Desta vez, apesar da liderança no primeiro turno sobre Flávio Bolsonaro e vitória sobre todos demais candidatos no segundo, ele ainda quer "resultados" de Sidônio Palmeira, que vem lançando bons comerciais, apesar de um tanto embaralhados. Também acha que a culpa de permanecer estacionado é dos ministros da Fazenda e do Trabalho. Para o começo do ano, o reforço da campanha terá "Pé de meia", "Gás do Povo" e aumento de isenção do Imposto de Renda. Olho vivo.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pediu ao deputado estadual Gil Diniz (PL) que se candidate ao Senado por São Paulo em 2026, que era o que pretendia fazer. Garante que, na condição de "cabo eleitoral" não será difícil elegê-lo. Eles estiveram conversando nos Estados Unidos, de onde Eduardo não quer voltar ao Brasil tão cedo Ele é conhecido como "Carteiro Reaça" e considerado braço direito da família Bolsonaro em São Paulo. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ainda vai decidir sobre essa candidatura ao Senado. Ele tem mais nomes no bolso.

O nome de Luciano Huck está no meio de uma grave acusação de plágio e violação de direitos autorais envolvendo o filme "Na quebrada". O autor do processo pede R$ 300 mil de indenização, sendo R$ 100 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos materiais. Trata-se de uma Ação Declaratória de Propriedade Intelectual e Condenatória, na qual Nelson Manoel afirma ser o legítimo criador de narrativa original que teria servido de base para o desenvolvimento do longa-metragem.

In – Festas de final de ano: roupas leves e com fluidez
Out – Festas de final de ano: roupas pesadas e escuras

NOTA DA KEETA

A segurança dos entregadores parceiros é prioridade para Keeta, que emprega tecnologia de ponta com esse objetivo, incluindo rotas otimizadas e mais eficientes e apoio da Central de Segurança 24 horas, 7 dias por semana. Referente ao tempo de conexão na plataforma, a empresa esclarece que oferece incentivos adicionais para os entregadores parceiros que fizerem parte de campanhas opcionais, com os seguintes requisitos: conectar-se por, pelo menos, 7 dias, não subsequentes, totalizando um mínimo de 35 horas, dentro de um período de 15 dias. Para a Keeta, construir um ambiente de entregas mais seguro e sustentável é parte central de sua estratégia de entrada no Brasil. A empresa opera em compliance com todas as leis e exigências locais, gerando mais oportunidades para consumidores, restaurantes e entregadores parceiros, sempre respeitando sua autonomia e liberdade de escolha.

Nota acrescentada no dia 23 de dezembro de 2025.

Cláudio Humberto

"O método é velho, conhecido e covarde"

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ao suspeitar de uso político da Polícia Federal

21/12/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Gastos suspeitos são tão antigos quanto o ‘cotão’

Políticos viram intrigados a operação policial desta sexta (19) expondo os deputados Sóstenes Cavalcante, líder do PL, e Carlos Jordy, ambos do RJ, sobre gastos suspeitos com a “cota parlamentar”. É que isso ocorre desde a criação malandra do “cotão”, a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, que varia de R$36 mil a R$52 mil mensais por deputado ou senador, dependendo do Estado, para despesas como aluguel de carros, jatinhos, escritórios e até lanchas, passagens, motéis, jantares etc.

 

Mão no seu bolso

De 2015 a 2025, segundo dados oficiais, o Congresso desembolsou R$2,8 bilhões em ressarcimentos sem transparência e fiscalização.

 

Como ricaços

Em 2023, deputados torraram R$916 mil em jatinhos, com Sidney Leite (PSD-AM) gastando, somente ele, R$157,7 mil.

 

Corrida de fundo

Pedro Aihara (PRD-MG) usou R$23 mil do dinheiro dos impostos em refeições de luxo em sete Estados e no Japão, entre 2023 e 2024.

 

Novidade é a PF

O TCU já investigou 18 de uma vez, como Benedita da Silva (PT-RJ), Silas Câmara (Rep-AM), Romário (PL-RJ) etc. Mas sem PF na porta.

 

Com saída de Wagner, PT perde sua melhor figura

Jaques Wagner (PT-BA) perdeu a liderança do governo no Senado por ser raridade entre lulistas raivosos, gente primária que não está ali para fazer política, mas para ajudar Lula (PT) a cumprir o que jurou em vídeo viralizado de 2021: “Eu vim para me vingar”. Wagner, ao contrário, bom político, apenas trava as brigas necessárias. Apoiou Davi Alcolumbre na questão da Dosimetria para emplacar projetos de interesse do governo, até porque seria inútil resistir, como demonstrou o placar de 48x25 votos.

 

Gabinete do ódio

O “acordo” enfureceu Gleisi Hoffman, figura que ama odiar a tudo e a todos, e que ficou enciumada com a desenvoltura do petista da Bahia.

 

Rivais só nas ideias

Wagner sempre irritou o PT. A turma espumava de ódio contra ACM, mas ele e Luiz Eduardo, filho do velho babalaô, cultivavam relação cordial.

 

Civilidade política

Ao descobrirem que nasceram no mesmo dia, durante anos Wagner e Luiz Eduardo almoçaram juntos naquele dia, até que a morte os separou.

 

Lulinha lá

Último requerimento protocolado na CPMI que investiga a gatunagem no INSS, na sexta, dia do suspiro final de algum trabalho no Congresso, pede a convocação de Lulinha. É assinado pelo relator Alfredo Gaspar.

 

É só olhar

A Polícia Federal gastou recurso público para constatar o que é sabido até no mundo mineral. O laudo confirmou o que os médicos de Jair Bolsonaro já diziam, o ex-presidente precisa mesmo passar por cirurgia.

 

Tesourada

Dois programas que Lula pretendia usar para pedir votos terão cortes no orçamento de 2026: Auxílio Gás, que ficou R$300 milhões menor; e o Pé-de-Meia, que encolheu outros R$436 milhões.

 

Liberou
Rui Costa (Casa Civil) vai ter que explicar à Câmara a contratação extra de 400 cabines em navio de cruzeiro para a COP30. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) quer detalhes, como preços e serviços agregados.

 

BC fez bem

Devaneio do ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, de questionar o Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, não ecoa entre bancões. A Febraban correu para se manifestar e diz ter “plena confiança” no BC.

 

Eve Air Mobility

O carro voador da Embraer fez seu primeiro voo na sexta (19). O plano da empresa é fazer as primeiras entregas e entrar em serviço em 2027. Já são quase 3 mil pedidos potenciais na fila.

 

Mala pronta

Cassado e morando nos Estados Unidos, o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá que devolver o apartamento funcional, em Brasília. Tem até o dia 17 de janeiro para fazer a entrega.

 

Menos pior

O Senado conseguiu melhorar a avaliação positiva, ao menos na última pesquisa Genial/Quaest. O índice subiu de 18% para 22%, portanto, acima da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais.

 

Pensando bem...

...“legado” da COP30 é a fatura que ficou.

 

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

O engenheiro Fruet

O saudoso deputado Maurício Fruet (PMDB-PR) sempre pregava peças nos amigos e até em desconhecidos. Certa vez, em um vôo Brasília-Curitiba, percebeu que dois gaúchos ao lado tinham medo de avião. Disse-lhes que era “engenheiro aeronáutico” e que, como eles, seguia para Porto Alegre. Começou a se divertir: “Estou ouvindo um barulhinho na turbina, não deve ser nada...” Levantou-se dizendo que iria falar com o piloto, mas foi ao banheiro. Voltou: “O piloto não ficou nada preocupado com o barulho na turbina. Sou engenheiro-aeronáutico, mas não sou louco. Vou descer em Curitiba.” Os dois só não fizeram o mesmo porque, já prontos para desembarcar na capital paranaense, Fruet confessou a brincadeira.

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