A cada 36 crianças, uma é diagnosticada com autismo. E a garantia do direito à educação desses estudantes se apresenta como tema de interesse público nacional.
Os dados são de prevalência do autismo nos Estados Unidos, de 2023. No Brasil, estima-se que 5,95 milhões de pessoas tenham esta condição, com percentil significativo em idade escolar.
No que tange ao atendimento educacional desses alunos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vem desempenhando um papel capital como órgão normativo, ao estabelecer diretrizes e orientações para os sistemas.
O CNE aprovou recentemente, por unanimidade, o relatório técnico "Nortear: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista TEA". Em uma construção colaborativa, os relatores, que atuaram (entre os quais estão os autores deste texto) de forma voluntária, contribuindo com suas expertises, puderam dialogar e apresentar caminhos a partir da formação de um amplo grupo de trabalho.
Com a perspectiva de direito habilitante, o relatório partiu de três pontos: os documentos legais sobre o tema; o conhecimento científico como base das propostas; e a construção do processo educacional para o alcance de uma sociedade mais equânime e inclusiva.
Partindo da concepção do direito humano à educação inclusiva, o documento passa por questões como matrícula, importância do projeto político-pedagógico e a participação das famílias e das pessoas com autismo. Também foram considerados temas essenciais como a interseccionalidade em tópicos como gênero, raça, localização geográfica e demais fatores que podem alterar a realidade desses alunos.
O trabalho destaca a garantia de uma educação que salvaguarde a primeira infância como prioridade absoluta, não somente por uma garantia constitucional, mas pelo impacto que o desenvolvimento de programas educacionais pautados no desenvolvimento infantil para crianças em situação de risco para o autismo podem trazer para sua autonomia.
Assim, tratar de planejamento educacional voltado a estudantes com autismo tendo como referência o desenho universal e as adaptações razoáveis e, nesse contexto, o papel do professor de regência em sala de aula, do professor do atendimento educacional especializado e do acompanhante especializado é crucial.
Para tanto, o documento destaca a importância dos documentos do PEI e PAEE, transcorrendo a imperiosa necessidade de que os sistemas educacionais adotem protocolos de conduta para salvaguardar a proteção desse público-alvo.
Que os esforços da construção coletiva deste trabalho em sistemas desafiadores quer seja pelas dimensões continentais do País e pelas profundas desigualdades que ainda o marcam, quer seja pela invisibilidade que estudantes com autismo tiveram historicamente possa fomentar o diálogo, a edificação conjunta e a certeza inabalável de que todos podemos e devemos contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária: afinal, se não agora, quando?
