Fahd Jamil, 81 anos, que cumpria prisão domiciliar desde de junho de 2021, há um ano e três meses, em Campo Grande, por supostas práticas de obstrução da justiça e de liderança de uma organização criminosa armada, teve o encarceramento domiciliar nulo, ou seja, a prisão revogada pelo juiz Roberto Ferreiro Filho.
Fahd morou a maior parte de sua vida em Ponta Porã, região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Lá, fez fortuna e foi tido como um dos mais ricos e influentes.
Depois de ter a prisão decretada, Fahd sumiu por cerca de um ano. Entregou-se em 2021. Por meio de seus advogados, ele conseguiu prisão domiciliar.
Os defensores alegaram que Fahd seria portador de distúrbio hidroeletrolítico, quando o paciente perde quantidade significativa de líquidos corporais e isso exigia um tratamento cuidadoso.
Solicitação concordada judicialmente, Fahd, também conhecido como o Rei da Fronteira, teve de pagar uma fiança no valor de R$ 990 mil.
A DECISÃO
Agora, pelo medida judicial, Fahd, pode sair de casa durante o dia, retornar à noite, mas ainda será monitorado por equipamento eletrônico.
De acordo com a decisão do magistrado, Fahd, embora com a prisão domiciliar revogada, ele deve cumprir uma série de regras, como:
- não deve mudar de residência sem prévia comunicação ao juízo;
- não se ausentar da comarca na qual reside, por mais de oito dias, sem prévia autorização daquele douto juízo;
- comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão;
- recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20h e 6h (de segunda a sexta), e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (nestes casos, durante 24 horas);
- monitoração eletrônica, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta).
Gustavo Badaró e André Borges, advogados que cuidam da defesa de Fahd, assim que anunciada a revogação da prisão, afirmaram: “decisão seguiu o que está na lei, aplicável a todos; Judiciário mais uma vez fez o que é costumeiro: justiça”.
"Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em seu favor [Fahd], com as condições elencadas acima", anunciou o magistrado.
Fahd Jamil foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por suposta participação numa organização criminosa que agia em Ponta Porã.
Fahd, que seria o chefe do bando, segundo o MPE, era parceiro de Jamil Name, que morreu ano passado de Covid, em ações criminosas. Os dois eram compadres. Name comandou o jogo do bicho em Campo Grande por décadas.
