Política
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Deputado questiona legalidade da portaria
Deputado questiona legalidade da portaria
Por considerar “absurda” as restrições de campanha na ruas de Corumbá e Ladário, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) estuda questionar na Justiça a legalidade da portaria, que praticamente acabou com a corrida em busca de votos no centro das cidades. Para ele, a ilegalidade reside na falta de uniformidade nas regras de campanha no Estado e no País. “Estamos em eleições gerais, mas em cada município nos defrontamos com regras diferentes. Isso dificulta o contato do eleitor com o candidato”, frisou.
Na visão do parlamentar, que corre atrás de mais um mandato, a raiz do problema está na “omissão do Congresso”. Quem está legislando é a Justiça porque o Congresso Nacional não faz sua parte”, disse. “Por isso, as regras estão sem uniformidade”, completou. “Então, quando passamos por Aquidauana, a norma é uma, por Corumbá outra e por Campo Grande novamente outra”, continuou. “Estão acabando com o processo eleitoral”, acrescentou.
Convicto de que a situação prejudica o processo eleitoral, Paulo Duarte vai consultar a Justiça sobre a legalidade da portaria, que impede a campanha nas ruas próximos aos semáforos na Região do Pantanal e em estabelecimentos comerciais. “Vou questionar a legalidade dessa regra”, avisou. “Uma campanha silenciosa só favorece o contato na calada da noite e prejudica quem quer apresentar suas propostas ao eleitor”, finalizou.
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