Passaia: delação premiada com o MPE

Antonio Viegas, de Dourados

O jornalista e secretário de Governo da prefeitura de Dourados Eleandro Passaia, colaborador da Polícia Federal nas investigações da Operação Uragano, celebrou um acordo de “delação premiada” com o Ministério Público Estadual, homologado pela 1ª Vara Criminal de Dourados, para auxiliar no processo. O acordo seria preventivo, já que os meios para obter todas as provas, incluindo gravações, poderiam ser consideradas antijurídicas.
Conforme consta no despacho da juíza Dileta Terezinha Souza Thomas, do dia 30 de agosto de 2010, quando foram decretadas as 28 prisões, Passaia se propôs espontaneamente a colaborar com a Polícia Federal, quando foram autorizadas judicialmente as captações ambientais de áudio e vídeo dos acusados. No próprio documento da Justiça consta que não existem provas de dolo por parte do colaborador.
No termo é citado que Passaia “...comunicou previamente à autoridade policial as ações típicas e antijurídicas em que haveria de se envolver para a colheita da prova criminal, com o intuito de garantir a colheita das provas...”. O MP entendeu por bem “celebrar o acordo no qual lhe assegura o benefício do perdão judicial, caso venha a ser processado criminalmente por esses fatos criminosos”.

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