STJ recebe inquéritos contra autoridades de MS

Maria Matheus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu três inquéritos contra autoridades de Mato Grosso do Sul na terça-feira, mesmo dia em que foram divulgados no YouTube vídeos em que o deputado estadual Ary Rigo (PSDB) fala sobre suposto esquema de pagamento de propinas e tráfico de influência envolvendo desembargadores, promotores e o governador André Puccinelli (PMDB). Os três estão em segredo de Justiça, por isso, o STJ não informou o tema dos processos ou as partes encolvidas. As ações ainda não foram distribuídas a nenhum relator.
A Corte Especial do STJ é a instância competente para julgar casos em que autoridades com foro privilegiado, como desembargadores e governadores, são suspeitos da prática de crimes. O STJ também é responsável por autorizar pedidos de prisão, diligência, busca e apreensão e escutas telefônicas. O Ministério Público estadual encaminhou, no dia 17 de setembro, documentos e gravações em áudio e vídeo à Procuradoria Geral da República, instância máxima do Ministério Público Federal.
No diálogo gravado pelo secretário de Governo de Dourados, Eleandro Passaia, Rigo afirma que a Assembleia Legislativa repassava mensalmente R$ 300 mil ao Ministério Público, quando o procurador-geral de Justiça era Miguel Vieira (ele deixou o cargo em maio deste ano), e R$ 900 mil a desembargadores do Tribunal de Justiça, além de “R$ 2 milhões em dinheiro” a Puccinelli.
Rigo também conta que “segurou juridicamente” a prisão do prefeito de Dourados Ari Artuzi, influenciando decisão do desembargador Claudionor Abss Duarte para negar pedido do Ministério Público em março deste ano.
A Corregedoria do Ministério Público abriu processo disciplinar para averiguar o envolvimento de Miguel Vieira. Procurado pela reportagem, ele não foi localizado. O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça também devem analisar o caso.

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