STF pode mudar entendimento, diz presidente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou ontem que existe a possibilidade de os ministros mudarem de entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa e a Corte sair do impasse criado sobre a aplicação da norma este ano. Perguntado sobre a chance do julgamento continuar empatado, Peluso disse que pode ser que o Tribunal encontre uma solução diferente das que foram propostas até agora.

“Possibilidade teórica sempre tem [de continuar empatado]. Eu não saberia fazer uma avaliação hoje. Se ninguém mudar de posição fica tudo como estava, mas pode ser até que o Tribunal encontre uma solução não alvitrada até agora”, disse Peluso, durante visita à Central do Cidadão do STF. Entretanto, o ministro não quis informar qual seria a solução.

Sobre a possibilidade de esperar por um novo ministro para decidir, Peluso acha que a responsabilidade do novato seria a mesma de como se ele já estivesse na Casa. Indagado se a escolha do ministro não colocaria muito poder na mão do presidente da República, o presidente do STF acredita que a Ficha Limpa não deve pautar a escolha do novo ministro.

“Veja se o presidente da República vai escolher um ministro em função de um julgamento que em termos de eleição chama a atenção, mas que fora disso é rotineiro”, disse Peluso, que também acha que o STF não está transferindo responsabilidade para o presidente caso o empate permaneça.

“Há um dado que tem que levar em conta: há recursos remanescentes que não chegaram ainda, que vão chegar depois, quando já tiver o novo ministro aqui, e o voto dele pode alterar tudo”, disse. Segundo o ministro, a repercussão geral foi reconhecida apenas em um aspecto específico da Lei da Ficha Limpa – renúncia para escapar de cassação – mas que outros pontos da norma deverão ser analisados individualmente.

Quanto à disposição em mudar o seu entendimento anterior sobre o voto de minerva – no julgamento de Roriz, Peluso preferiu se abster de usar a ferramenta prevista no regimento interno do STF – o presidente afirmou que prefere aguardar o julgamento. “Eu estou disposto a aguardar o julgamento de quarta”, disse o ministro, que também não descartou a possibilidade dos demais ministros da Corte se reunirem antes da sessão para conversarem sobre o caso.

O STF julga na próxima quarta-feira (27) o recurso relativo ao registro de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo candidato ao Senado mais votado no Pará, barrado pela Lei da Ficha Limpa. O político renunciou ao mandato de senador, em 2001, para escapar de possível cassação por quebra de decoro.

O caso é semelhante ao de Joaquim Roriz (PSC-DF), ex-candidato ao governo do Distrito Federal. O recurso de Roriz começou a ser julgado no STF no fim de setembro, mas perdeu o objeto do julgamento quando o candidato desistiu de concorrer ao pleito para indicar a esposa, Weslian Roriz. O relator do recurso de Barbalho é Joaquim Barbosa, que, no caso Roriz, votou a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa este ano.

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